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Questões de Concurso sobre República Autoritária: 1964- 1984
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Qual foi o período em que ocorreu o chamado "milagre econômico" durante o governo militar no Brasil?
A
1964-1967
B
1968-1971
C
1968-1973
D
1976-1979
E
1980-1983
Considere o fragmento abaixo:
"[...] o completo esclarecimento das arbitrariedades que marcaram o período ditatorial apresenta-se, na atualidade, como dívida política, pendência importante que compromete a atuação do Poder Judiciário e transforma-se em foco de tensões crescentes, particularmente após a criação da Comissão Nacional da Verdade, em 2011. Nesse sentido, os limites impostos à CNV nos revelam que a tônica da conciliação nas relações civis-militares, definida no momento da descompressão política, ainda é um ponto bastante sensível e altamente relevante para o aprofundamento da democratização brasileira."
(Fonte: OLIVEIRA, Sonale Diane Pastro de; MARINHO, Maria Gabriela. Memória, história e relações de poder. v. 4 n. 3 (2015): Dossiê Conexões História e Direito (Especial), 2015)
Com base no texto, é correto afirmar que:
A
As questões relacionadas ao período ditatorial no Brasil ainda se mostram latentes na atualidade e se mostram relevantes para a consolidação da democracia no país.
B
O Poder Judiciário em nada se relaciona com o aprofundamento da democratização brasileira e com a discussão sobre o período ditatorial no Brasil.
C
O período ditatorial no Brasil foi um momento marcante na história do Brasil, porém, as questões relacionadas a ele não influenciam o presente brasileiro.
D
A dívida política relacionada ao período ditatorial no Brasil não possui relação com o aprofundamento da democracia brasileira.
E
O processo de democratização no Brasil independe do debate e das discussões relacionadas à Ditadura Militar no Brasil.
O regime militar implementou uma série de medidas, incluindo a promulgação de uma nova Constituição em 1967, que conferia amplos poderes ao Executivo; e a aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968. O AI-5 foi um dos instrumentos mais repressivos do regime, concedendo poderes extraordinários ao governo, permitindo a censura, a prisão arbitrária de opositores políticos e a suspensão de garantias constitucionais.
C
Certo
E
Errado
Os movimentos reivindicatórios de mudanças políticas no Brasil com vistas à democratização da sociedade têm seu ponto alto com o surgimento do novo sindicalismo brasileiro a partir das greves dos metalúrgicos do ABC e dos jornalistas no final dos anos 70. Em paralelo, cresce a mobilização dos jornalistas sob a liderança da Fenaj por uma mudança substancial na política de concessões. Em 1984, é criada a Frente Nacional por Políticas Democráticas da Comunicação, com a participação de jornalistas, sindicalistas, parlamentares e de outros segmentos sociais interessados na democratização do setor. Em 1986, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC criou a TV dos Trabalhadores e começou a registrar em vídeo suas lutas.
C
Certo
E
Errado
A Lei Falcão foi criada durante a ditadura militar no Brasil com o objetivo de limitar a propaganda política nas eleições e restringir a liberdade de expressão dos partidos de oposição.
C
Certo
E
Errado
O processo de transição para o poder civil no Brasil foi pensado a partir de uma política de abertura controlada, que foi iniciada em 1975 pelo governo do General Geisel. Tratava-se de uma solução que tinha como objetivo manter a oposição longe do Executivo e assegurar que a alternância no poder ocorresse sem riscos institucionais. A respeito do tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Pacote de Abril, conjunto de medidas arbitrárias editadas pelo governo Geisel, adiava para 1982 a eleição indireta para governadores e alterava a composição do colégio eleitoral, que deveria escolhê-los, de modo a reforçar a presença da Arena.
( ) Geisel inventou a campanha eleitoral “surda-muda” para o rádio e a televisão, na qual só era permitido ao candidato apresentar foto três por quatro (no caso da TV), nome e minicurrículo, juntamente com a mensagem e proposta de atuação.
( ) O Pacote de Abril trouxe a invenção do senador biônico que seria eleito diretamente pelo mesmo colégio eleitoral que escolheria o futuro governador.
( ) O apelido senador biônico, atribuído pela oposição, fazia referência a um seriado norte-americano cujo protagonista, um cyborg, tinha poderes artificiais fabricados graças à tecnologia.
( ) Geisel modificou a representação na Câmara Federal, aumentando a bancada dos pequenos estados, onde a Arena era mais forte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – V – F.
B
F – F – F – F – F.
C
F – F – V – F – V.
D
V – V – V – V – V.
E
V – F – F – V – V.
Em 1984, pela primeira vez em vinte anos, a sucessão presidencial não seguiu os trâmites normais do período militar. Por um lado, o governo procurava evitar a Emenda Dante de Oliveira; por outro, não conseguia controlar as divergências internas do PDS em torno da definição de um candidato à presidência. A Emenda Dante de Oliveira seria votada. Entretanto, apesar de o envolvimento nas manifestações representar a vontade da maioria da população brasileira em reestabelecer as eleições diretas, a emenda acabou sendo rejeitada em 25 de abril de 1984.
(Conceição Aparecida Cabrini, 16 de abril de 1984 – Diretas Já.
Em: Circe Bittencourt (org.), Dicionários de datas da história do Brasil.
Texto adaptado)
Com a derrota da Emenda Dante de Oliveira,
A
a oposição liberal e setores progressistas uniram-se em torno da candidatura do governador paulista, Franco Montoro, do PMDB, que disputou e venceu o candidato situacionista, Aureliano Chaves, em eleições indiretas.
B
grupos políticos mais conservadores, caso do PTB, assumiram a direção das manifestações públicas pelas eleições diretas e conseguiram impor uma vitoriosa candidatura situacionista no Colégio Eleitoral.
C
as forças políticas que defendiam a volta das eleições diretas mantiveram-se unidas e conseguiram aprovar uma reforma constitucional que determinava que o novo presidente seria eleito diretamente em 1988.
D
os partidos oposicionistas, com a liderança do PDT, condenaram a manutenção das eleições indiretas por meio do Colégio Eleitoral e colocaram em pauta uma nova emenda constitucional com o objetivo de eleições diretas em 1985.
E
setores moderados da oposição, conduzidos pelo PMDB, aliaram-se ao PFL, partido fundado por dissidentes do PDS, e lançaram como candidato à presidência o governador de Minas Gerais Tancredo Neves, do PMDB.
A ditadura militar brasileira (1964-1985) buscava legitimar-se institucionalmente pela adoção de princípios anticomunistas, patrióticos, desenvolvimentistas, antipolíticos, tecno-burocráticos e modernizadores do estado. Buscando efetivar uma governança em concordância com tais princípios, o general Humberto Castello-Branco, então presidente da República, efetuou uma profunda reforma administrativa. Dentre as principais medidas dessa reforma encontra-se a
A
implantação de políticas de descentralização administrativa.
B
implementação de técnicas e estratégias de gestão democrática.
C
contratação de quadros políticos favoráveis à redemocratização.
D
privatização compulsória de autarquias e sociedades de economia mista.
E
defesa do Estado Democrático de Direito como princípio político central.
Analise as sentenças abaixo tendo como parâmetros o período de 1964 a 1985 no Brasil, com a instauração da ditadura civil militar no país.
I- Durante quatro décadas, os comunistas colocaram a democracia brasileira em risco e o governo militar, instaurado em 1964, trouxe a ordem, a paz e a justiça para o Brasil durante duas décadas.
II- Os atos institucionais promulgados entre 1964 e 1969, durante os governos dos generais Castelo Branco e Arthur da Costa e Silva, extinguiu o Estado de direito e as instituições democráticas do país.
III- A revolução de 1964 não foi um golpe militar, como muitos costumam afirmar. Ela foi o resultado do clamor da sociedade civil, dos empresários e de parte da Igreja Católica no Brasil.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A
I apenas.
B
I, II e III.
C
II e III apenas.
D
III apenas.
E
II apenas.
Após o fim da Ditadura Militar em 1985, o país entrou em processo de redemocratização com muita esperança de mudança e de liberdade. No estado do Ceará, dominado pelos coronéis apoiadas pelo Regime, nas eleições para governador de 1986, o que parecia quase impossível aconteceu: um candidato desconhecido do meio político, mas conhecido no mundo empresarial, levantou uma campanha muito forte para o momento político - o Governo das Mudanças - e conseguiu ganhar finalizando o ciclo dos coronéis. Estamos falando de:
A
Paes de Andrade.
B
Ciro Gomes.
C
Lúcio Alcântara.
D
Tasso Jereissati.
O Período Ditatorial Militar com participação de civis (1964-1985) teve diferentes governos e contextos. Assinale a alternativa correta quanto ao governo de João Figueiredo.
A
Teve como principal marca o início do processo de abertura lenta e gradual para o retorno à democracia.
B
Finalizou o processo de abertura para a normalidade democrática e terminou seu governo com a economia fragilizada pela inflação.
C
Foi o mais radical dos governos, reprimindo com força opositores, neste governo foi instituído o Ato Institucional número 5.
D
O governo de João Figueiredo teve como principal marca o denominado “Milagre econômico”, em que alcançou bons índices de crescimento econômico.
E
Governo que perdurou de 1964 a 1967 e teve como uma de suas missões solidificar o regime ditatorial.
Na ditadura militar, a censura abarcava os meios de comunicação e diferentes práticas artísticas.
C
Certo
E
Errado
Leia a citação a seguir:
“Em 1978, Portella e Golbery iniciaram uma série de encontros, tanto com a liderança do MDB, quanto com representantes de instituições da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Pretendiam colocar na mesa de negociações as demandas mais urgentes e avaliar a viabilidade de um processo de transição controlado e executado em etapas” (Schwarcz e Starling, 2018, p. 470). Analise as assertivas abaixo:
I. Os militares não conseguiram manter sob controle o processo de liberalização do sistema político e substituir gradativamente a coerção da ditadura por um governo civil de tipo autoritário.
II. Os militares demandaram a garantia de que permanecesse intocável quem tivesse se envolvido com a repressão política, para que não houvesse revanchismo.
III. Um dos fatores que explica o fracasso dos militares na tentativa de superar a ditadura para institucionalizar uma ordem autoritária foi o choque do aumento dos preços do petróleo, que teve como consequência o crescimento lento nas exportações e a inflação ascendente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado, em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general _______, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964- 1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir, arbitrariamente, os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
Preenche, corretamente, a lacuna do texto acima:
A
Emílio Garrastazu Médici.
B
Castelo Branco.
C
Ernesto Geisel.
D
João Figueiredo.
E
Artur da Costa e Silva.
Sobre os acontecimentos ocorridos no Governo Geisel, durante o período da ditadura militar brasileira, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Lei da Anistia.
B
Pacote de Abril.
C
Lei Falcão.
D
Morte de Vladimir Herzog.
E
Extinção do AI-5.
Documento 1
Art. 1º - É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
Lei Federal nº. 6683/79. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 30 mai. 2023.
Documento 2
Disponível em: latuffcartoons.files.wordpress.com. Acesso em: 30 mai. 2023.
A partir do conteúdo presente na legislação apresentada no Documento 1 e da ironia presente no Documento 2, podemos afirmar que a charge busca:
A
Desvincular qualquer tipo de culpabilidade de militares nos eventos que produziram desaparecidos políticos entre 1964 e 1985.
B
Prestar apoio e solidariedade aos familiares das vítimas da Ditadura Civil-Militar brasileira por meio de pagamento de indenizações.
C
Associar a ação de militares, na violação de direitos humanos ao longo do período da Ditatura Civil-Militar, com grupos de esquerda.
D
Condenar as aposentadorias compulsórias de militares que se dão com poucos anos de contribuição previdenciária.
E
Criticar o perdão estendido a militares por ocasião da criação da Lei da Anistia, sancionada em 1979 por João Figueiredo.
Analise o contexto histórico a seguir: Existiu crescimento econômico, mas não houve desenvolvimento, ou seja, existia dinheiro circulando, porém, a miséria era tão evidente que o próprio governo chegou a afirmar: “o país vai muito bem, mas o povo vai mal”. Alguns historiadores traduziram esse momento histórico como o conhecido “milagre econômico brasileiro”. Assinale a alternativa correta quanto ao presidente da República do período em questão.
A
Humberto Castelo Branco.
B
João Figueiredo.
C
General Emílio Médici.
D
General Ernesto Geisel.
E
Getúlio Vargas.
Leia o texto a seguir:
“Se o Planalto e o PDS estavam estilhaçados e sem comando, o PMDB unira-se. Graças à coreografia da rivalidade de Ulysses com Tancredo, o partido entrara na campanha pelas diretas com lideranças intercambiáveis. Ulysses acreditava que conseguiria aprovar a emenda Dante de Oliveira e, nesse caso, seria o candidato do partido à Presidência. Tancredo duvidava do futuro da emenda.”
GASPARI, Elio. A Ditadura Acabada. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca, 2016. p. 266.
Tendo por base o fragmento do texto, o contexto histórico brasileiro e seu respectivo desdobramento estão relacionados ao:
A
período em que o regime ditatorial encontrava-se no auge, obrigando os opositores a se unirem, fato que resultou no início do processo de abertura política
B
período final da ditadura, inserido no lento e gradual processo de transição democrática, que acabou resultando na eleição indireta de Tancredo Neves
C
PDS, partido governista que, mesmo com a maioria no Congresso, não conseguiu a unidade interna, o que resultou na aprovação da Emenda das Diretas Já
D
período final da Ditadura Política, Civil e Militar que, desgastada, assistiu à vitória oposicionista no Colégio Eleitoral, pois o PMDB contava com maioria no Congresso
Observe a imagem do jornal “A Gazeta” do dia 2 de abril de 2016:
(G1 – Porto de Tubarão completa 50 anos com histórias de poluição em Vitória – notícias em Espírito Santo. globo.com.)
O Porto hoje conta com 56 anos. O presidente do Brasil na ocasião de sua inauguração, Marechal Castelo Branco, apenas apertou um botão que colocou a máquina em funcionamento. Segundo o jornal, a inauguração de Tubarão reuniu o maior número de autoridades federais já vistas no estado. O Porto de Tubarão:
A
Nasceu através do Instituto Brasileiro do Café (IBC), com as políticas de auxilio governamental ao incremento ao produto.
B
Foi o primeiro Porto criado no Espirito Santo seguido do Porto de Vitória, que é público, e o de Praia Mole, todos na Capital.
C
Foi implementado e inaugurado no contexto das experiências neoliberais protagonizadas pelo governo, não só no Espírito Santo, mas em todo Brasil.
D
À época de sua inauguração, tinha como principal função a exportação do minério de ferro advindo das minas de Minas Gerais, e a importação de carvão.
E
É controlado pela Cia. Vale do Rio Doce, sendo o maior porto de exportação de minério de ferro do Brasil e o único com acesso de navios graneleiros de grande porte.
Após o período do Regime Militar o Brasil passou por uma grave crise que só foi superada anos depois, com a reestruturação da economia a partir do governo de Itamar Franco quando foi criado:
A
O Plano Cruzeiro.
B
O Plano Cruzado.
C
O Plano Cruzeiro Novo.
D
O Plano Cruzado Novo
E
O Plano Real.
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