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Aplicada a penalidade, é expedida notificação ao...
Aplicada a penalidade, é expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil, que assegure a ciência da imposição da penalidade. Assinale a alternativa correta.
A
Sempre que a penalidade de multa for imposta a condutor, sem exceções, a notificação será encaminhada ao proprietário do veículo, responsável pelo seu pagamento.
B
A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada inválida.
C
A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida.
D
Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a quinze dias contados da data da notificação da penalidade.
E
A notificação a pessoal de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira e de representações de organismos internacionais e de seus integrantes será remetida ao respectivo consulado para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa.