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Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de...
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
A
Registro como veículo de carga.
B
Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
C
Pintura de faixa vertical na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.
D
Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
E
Lanternas de luz vermelha, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz branca dispostas na extremidade superior da parte traseira.