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O responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total, de acordo com a Resolução no 985/2022 anexo I do CONTRAN, será o
embarcador.
motorista.
transportador.
destinatário.
fabricante.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
60 Km/h nas vias arteriais.
120 km/h nas vias de trânsito rápido.
10 km/h nas vias locais.
60 Km/h nas rodovias de pista simples.
80 Km/h nas rodovias de pista dupla.
De acordo com informações gerais contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:
As motocicletas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Não é obrigatório o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o condutor estiver à direção do veículo. Em caso de abordagem policial, o condutor tem até 24h para apresentar sua CNH na delegacia mais próxima.
A expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) é necessária apenas se o proprietário do veículo mudar o estado de domicílio ou residência dentro da federação.
Os veículos licenciados no exterior poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito desde que a multa seja transferida para o país de origem.
As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao DNIT a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
Considerando a circulação de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto frete, conforme Código de Trânsito Brasileiro – CTB, assinale a alternativa correta.
Somente poderão circular nas vias utilizando a autorização necessária emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, além de atender outras exigências de segurança e inspeção.
Poderão circular nas vias utilizando unicamente a autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos municípios, além de atender outras exigências de segurança e inspeção.
A autorização necessária para circulação nas vias, emitida pelos estados, Distrito Federal ou município, dispensa outras exigências de inspeção no âmbito estadual ou municipal.
É proibido o transporte de produtos inflamáveis como o gás de cozinha mesmo com utilização de sidecar.
A motocicleta utilizada para o transporte remunerado de mercadorias – motofrete – pode estar registrada como veículo particular ou de aluguel, desde que tenha a autorização para circulação nas vias e cumpra com as demais exigências.
Conforme o artigo 275 do CTB, o transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem, sem prejuízo da multa aplicável, e será efetuado às expensas do
embarcador.
proprietário do veículo.
destinatário.
proprietário da carga.
estivador da carga.
As vias abertas à circulação e de acordo com sua utilização, estabelecida no art. 60 do CTB, caracterizada como RURAL, classificam-se em
coletora e estrada.
coletora e vicinal.
preferencial e local.
arterial e coletora.
rodovias e estradas.
Sobre a condução de moto-frete previsto no Artigo 139-A, do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção INCORRETA.
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
registro como veículo da categoria de aluguel.
instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.
inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas que deve estar de acordo com a regulamentação do Contran.
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias - moto-frete - somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para isso algumas exigências são necessárias. A respeito do moto-frete, assinale a alternativa CORRETA.
É necessário que haja uma inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
O protetor de motor mata-cachorro, é um item a ser instalado obrigatoriamente, fixando-o no motor do veículo.
É obrigatória a instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do CONTRAN.
O veículo precisa estar registrado na categoria passageiros.
É terminantemente proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos.
O condutor de veículos para a condução coletiva de escolares, em acordo com Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, deve possuir requisitos para sua autorização e exercício profissional. Os requisitos exigidos para a autorização e exercício profissional do condutor de veículos coletivos escolares são: ter idade superior a vinte e um anos; ser habilitado na categoria D; não ter cometido nenhuma infração, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN. Trata-se de competência do ente municipal quanto ao transporte de escolares, segundo o Art. 139:
Exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para o transporte de escolares.
Não exclui a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para o transporte de escolares.
Exclui a competência municipal e a estadual de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para o transporte de escolares e de carga.
Faculta a competência municipal de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para o transporte de escolares, sendo analisado caso a caso.
Sobre a condução de moto-frete, prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB –, considere as afirmações a seguir.
I. É permitido o transporte do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de sidecar.
II. É proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos, sem exceções.
III. É excluída a competência municipal ou estadual de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para as atividades de moto-frete.
Está correto o que se afirma em
I.
II.
III.
I e III.
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:
I. Registro como veículo da categoria de carga.
II. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
III. Instalação de aparador de linha antena corta-pipa, nos termos de regulamentação do CONTRAN.
Está correto o que consta em
I, apenas.
II e III, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
O texto a seguir será a base para a questão 30 e tem como base a lei que instituiu o código de trânsito brasileiro.
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias conhecido como moto-frete somente poderão circular nas vias se cumpridas algumas exigências e com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa correta. Para os efeitos deste tipo de transporte remunerado, considera-se proibido:
Registro como veículo da categoria de aluguel.
Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos.
Transporte de gás de cozinha e de galões contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Marque a alternativa que indica o órgão ou entidade de trânsito responsável pela emissão da autorização para as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (moto-frete), circularem nas vias:
o órgão e entidade executivo rodoviário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.
o órgão e entidade executivo de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.
As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias - moto-frete - somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto, EXCETO:
nome completo, endereço, identidade e CPF do proprietário do veículo, bem como dos eventuais condutores.
registro como veículo da categoria de aluguel.
instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.
inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.