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Ao regulamentar a realização dos exames necessários à habilitação dos condutores, o órgão executivo de trânsito deverá observar a regra segundo a qual
o exame de direção veicular deverá ser prestado perante uma comissão na qual todos os examinadores sejam habilitados em categoria igual à pretendida pelo candidato.
o exame de aptidão física e mental deverá ser repetido, em caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito.
o exame de aptidão física e mental poderá ser realizado por entidade privada, desde que credenciada pelo órgão competente.
a formação dos condutores poderá incluir curso de direção defensiva, a critério do órgão executivo de trânsito.
um novo exame será prestado perante outra comissão de examinadores, em caso de reprovação do candidato no exame de direção veicular.
Cidadãos que não sabem ler ou escrever podem obter habilitação para conduzir veículo automotor.
Para candidatar-se ao cargo de motorista de uma empresa de ônibus, Joaquim terá de se habilitar na(s) categoria(s)
C, devendo necessariamente ser maior de vinte e um anos de idade
D ou E, dependendo do tamanho do veículo a ser dirigido.
D, devendo possuir habilitação em qualquer outra categoria há pelo menos um ano.
D, devendo possuir habilitação na categoria C há pelo menos um ano, ou há pelo menos dois anos na categoria B.
E, tendo em vista o peso bruto total do veículo a ser conduzido
Paulo não sabe ler nem escrever. Nesse caso, Paulo não pode habilitar-se como condutor, apesar de já saber dirigir veículo automotor.
O condutor de veículo automotor, natural de país estrangeiro e nele habilitado, desde que penalmente imputável no Brasil, ou seja, possua 18 anos de idade, poderá dirigir no território nacional quando amparado por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pelo Brasil e, igualmente, pela adoção do princípio da reciprocidade, no prazo máximo de 180 dias, respeitada a validade da habilitação de origem.
Maria é diretora de escola privada de ensino médio e pretende criar, em sua escola, atividade extracurricular para formação teórico-técnica acerca do processo de habilitação de condutores. Nessa hipótese, a pretensão de Maria é admitida por resolução do CONTRAN.
Há dez anos, Ricardo trabalha como motorista da secretaria de saúde, habilitado na categoria B. Certo dia, foi designado para transportar 10 servidores da secretaria a um evento no centro de convenções da cidade em um microônibus. Segundo o CTB, se Ricardo dirigir o veículo estará
procedendo corretamente, pois está habilitado para dirigir esse tipo de transporte.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para conduzir seus veículos, o motorista da van e o do ônibus deveriam ter, respectivamente, CNH de categorias D e E.
Anderson, nascido na Inglaterra, veio passar um tempo no Brasil. Ocorre que Anderson já é habilitado na Inglaterra, e deseja conduzir veículos aqui no Brasil. marque a questão correta:
Anderson pode tranquílamente conduzir veículos com a sua habilitação emitida na Inglaterra, pois não precisa de autorização, posto que sua habilitação é válida em todo o mundo.
em hipótese nenhuma Anderson pode conduzir o veículo com sua habilitação estrangeira.
a habilitação de Anderson pode ser reconhecida no Brasil, sendo subordinado as condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do Contran.
Anderson deverá aprender o português, se naturalizar e submeter-se às provas para sua primeira habilitação no Brasil.
Nenhuma das anteriores.
Se Gabriel for habilitado apenas na categoria B, ele estará dirigindo em condição irregular, pois ele precisaria estar habilitado na categoria C para conduzir caminhonetes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ao término do período de um ano de validade da sua permissão para dirigir, um condutor havia cometido duas infrações de trânsito: uma média e outra leve.
Nessa situação, por ser reincidente em infrações de trânsito, o condutor não terá direito a receber a Carteira Nacional de Habilitação, devendo submeter-se a novo processo de habilitação.
iela não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas tem Permissão para Dirigir. Nessa situação, Daniela somente pode conduzir veículos quando acompanhada por uma pessoa devidamente habilitada.
No Brasil, para que um estrangeiro com visto de turista possa conduzir automóveis de maneira regular, é necessário que ele se apresente preliminarmente a um órgão executivo de trânsito e obtenha autorização para dirigir veículo automotor.
Constitui (em) documento (s) de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
A Permissão para Dirigir e o Certificado de Licenciamento do Veículo.
A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir.
Somente a Carteira Nacional de Habilitação visto que a Permissão para Dirigir nada mais é que uma medida provisória.
O Certificado de Licenciamento do Veículo.
Embora possam votar, os analfabetos maiores de dezoito anos que sejam penalmente imputáveis não podem obter permissão para dirigir.
Para que possa obter CNH, o titular de uma permissão para dirigir que cometer uma infração de natureza grave durante a vigência da permissão terá de reiniciar todo o processo de habilitação.
Em nenhuma situação, será permitido conduzir veículo automotor na contramão de direção. Aquele que o fizer, independentemente da situação, estará cometendo uma infração gravíssima.
Certo
Errado
Aos candidatos aprovados em todos os exames de habilitação é conferida uma permissão para dirigir, com validade de um ano, que permite ao seu titular dirigir apenas nas vias urbanas sob jurisdição do órgão executivo de trânsito que emitiu o documento.