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Questões de Concurso sobre Capítulo XIV - Da Habilitação
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De acordo com a Resolução 168/04, para conduzir veículo de transporte Coletivo de Passageiros, um condutor deverá participar de Curso de Especialização para Condutores de Veículos, com carga horária de:
A
50 horas aulas.
B
45 horas aulas.
C
40 horas aulas.
D
35 horas aulas.
E
30 horas aulas.
O condutor que pretende habilitar-se na categoria “E” terá que ter idade mínima de:
A
18 anos.
B
19 anos.
C
20 anos.
D
21 anos.
Ano:
2012
No que diz respeito à habilitação para dirigir veículos em
acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a
alternativa correta.
A
São requisitos não ser penalmente imputável e ter
atingido a idade mínima de dezesseis anos.
B
Para habilitar-se às categorias D e E, o motorista deve
ser maior de 25 anos.
C
O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o
equipamento automotor destinado à movimentação de
cargas ou à execução de trabalho agrícola só podem
ser conduzidos na via pública por condutor habilitado
nas categorias C, D ou E.
D
É requisito saber ler, mas não há exigência de saber
escrever.
E
O reconhecimento de habilitação obtida em outro país
não está subordinado às condições estabelecidas em
convenções ou tratados.
Para conduzir veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3500 kg (três mil e quinhentos quilogramas) e cuja lotação não exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista, qual a categoria mínima de habilitação exigida ao condutor?
A
CNH categoria F
B
CNH categoria E
C
CNH categoria D
D
CNH categoria C
E
CNH categoria B
Em relação aos tipos de categorias de habilitações, responda a alternativa correta:
A
A categoria “C” o condutor poderá transportar até 4.500 kg.
B
A categoria “D” o condutor poderá transportar até 11.500 kg.
C
A categoria “E” é a habilitação onde o condutor poderá conduzir todos os veículos e máquinas, inclusive motocicletas.
D
A categoria “D” o condutor poderá transportar mais de oito pessoas, sem limite de quantidade.
Nos termos do artigo 5º da Resolução nº 356/10 para o exercício das atividades de transporte remunerado de cargas (motofrete) e de passageiros (mototáxi), o condutor, além de outros requisitos, deverá:
A
ter, no mínimo, dezoito anos de idade, curso especializado obrigatório e habilitação categoria “A”.
B
ter, no mínimo, vinte e um anos de idade, curso especializado obrigatório e habilitação categoria “A”.
C
ter, no mínimo, vinte e um anos de idade e estar habilitado a pelo menos um ano na categoria “A”.
D
ter, no mínimo, vinte e um anos de idade e estar habilitado a pelo menos dois anos na categoria “A”.
Um condutor dirigia seu veículo na contramão de direção em uma via sinalizada de sentido único quando foi abordado pelo agente de trânsito. Durante a abordagem verificou-se ainda que o condutor encontrava-se embriagado e com o direito de dirigir suspenso. No tocante as medidas administrativas é correto afirmar que:
A
devido à embriaguez o veículo deverá ser retido até a apresentação de condutor habilitado e o documento de habilitação deve ser retido.
B
por estar dirigindo na contramão de direção deverá o agente de trânsito recolher o documento de habilitação do condutor.
C
por estar dirigindo com o direito de dirigir suspenso o agente de trânsito deverá recolher o documento de habilitação e o veículo deverá ser retido até a apresentação de condutor habilitado.
D
as infrações cometidas não são passíveis de medidas administrativas, apenas sujeitas a multa.
O condutor que dirigir veículo com carteira nacional de habilitação ou permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir estará cometendo infração do tipo:
A
Gravíssima.
B
Grave.
C
Média.
D
Leve.
E
Grave com penalidade de multa e apreensão do veículo.
Sobre a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, assinale a alternativa cujas especificações do ato administrativo da qual resulta, estão todas corretas.
A
Esse documento é resultante de uma licença, ato vinculado por depender do preenchimento de condições fixadas no Código de Trânsito; como a licença é permanente, sua cassação só se legitima se ocorrer algum dos fatos que a lei expressamente prevê.
B
Esse documento é resultante de uma permissão, ato discricionário e precário porque o Administrador pode revogá-lo a qualquer tempo; como permissão, ele é ato provisório, porque tem prazo de validade determinado, devendo ser renovado.
C
Esse documento é resultante de uma autorização, ato vinculado, já que o particular não pode exercer a atividade legitimamente sem o consentimento do Estado.
D
Esse documento é uma licença, resultante de ato composto por envolver mais de um órgão para sua emissão; como a licença é sempre provisória, sua validade é determinada pelo Estado.
E
Esse documento é resultante de um alvará, ato vinculado por depender do preenchimento de condições fixadas em lei; como o alvará é permanente, sua cassação só se legitima se ocorrer algum dos fatos que a lei expressamente prevê.
Durante sua formação, o candidato à habilitação para conduzir veículo automotor deve, obrigatoriamente, passar por cursos de direção defensiva, primeiros socorros e proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. Para fazer jus à CNH, o candidato precisa, ainda, ser aprovado nos exames de saúde, legislação e direção realizados na forma estabelecida pelo órgão executivo de trânsito.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Código de Trânsito Brasileiro e suas regulamentações, NÃO é correto afirmar que:
A
em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção.
B
ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
C
as repartições de trânsito conservarão por dez anos os documentos relativos à habilitação de condutores e ao registro e licenciamento de veículos, podendo ser microfilmados ou armazenados em meio magnético ou óptico para todos os efeitos legais.
D
as montadoras, encarroçadoras, os importadores e fabricantes, ao comerciarem veículos automotores de qualquer categoria e ciclos, são obrigados a fornecer, no ato da comercialização do respectivo veículo, manual contendo normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.
E
os estabelecimentos onde se executem reformas ou recuperação de veículos e os que comprem, vendam ou desmontem veículos, usados ou não, são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência, conforme modelos aprovados e rubricados pelos órgãos de trânsito.
Relacione a Segunda Coluna de acordo com a Primeira e em seguida marque a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA:
Primeira Coluna | Segunda Coluna |
I. Categoria A | ( ) condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista. |
II. Categoria B | ( ) condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista. |
III. Categoria C | ( ) condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas. |
IV. Categoria D | ( ) condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral. |
A
I, II, III, IV.
B
IV, III, II, I.
C
II, IV, III, I,
D
I, IV, III, II.
E
III, I, II, IV.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, constitui infração:
A
Gravíssima.
B
Grave.
C
Média.
D
Leve.
Não se pode confundir permissão para dirigir com habilitação para dirigir. Analisando-se, entretanto, as semelhanças entre os institutos, verifica-se que tanto a
A
permissão quanto a habilitação podem ser cassadas se o condutor cometer três infrações de natureza média no período de um ano.
B
permissão para dirigir quanto a carteira nacional de habilitação possuem o mesmo prazo de validade.
C
permissão quanto a habilitação ensejam, em caso de acidente grave, a obrigatoriedade de o condutor se submeter a novos exames, sem possibilidade de sua dispensa pela autoridade executiva de trânsito.
D
não obtenção da carteira de habilitação quanto a sua cassação são medidas aplicadas sem a necessidade de processo administrativo, pois são baseadas em fatos objetivos.
E
não obtenção da carteira de habilitação quanto a sua cassação obrigam o candidato a repetir todos os exames necessários à habilitação.
Considere que Carlos pretenda viajar com seu veículo até a cidade de Lima, capital do Peru. Nessa situação, Carlos não necessitará providenciar licença especial para dirigir o seu veículo naquele país.
C
Certo
E
Errado
Cláudio trabalha como motorista de caminhão-tanque em uma empresa de combustíveis e possui carteira nacional de habilitação na categoria E. Nessa situação, Cláudio
A
estará desobrigado de realizar curso de primeiros socorros, a critério da empresa.
B
estará autorizado a dirigir veículos de qualquer outra categoria em função de a sua ser mais complexa.
C
deverá ser submetido a exame preliminar de aptidão física e mental a cada dois anos.
D
deverá ter curso de direção defensiva viabilizado pela própria empresa.
E
deverá ser maior de vinte e quatro anos.
Três condutores estão habilitados para a direção de veículos de acordo com as seguintes características:
Poderá candidatar-se à obtenção da Habilitação na categoria C o condutor
A
1, apenas.
B
3, apenas.
C
1 e o condutor 3, apenas.
D
1 e o condutor 2, apenas.
E
1, o condutor 2 e o condutor 3.
Bianca é cadeirante e pretende habilitar-se como condutora. No seu caso, o procedimento não é o mesmo daquele reservado às habilitações ordinárias. Dentre as diferenças está o fato de que a
A
comissão examinadora terá um representante indicado pelo CETRAN.
B
comissão examinadora deverá ter um representante indicado pelo DENATRAN.
C
candidata fica dispensada de exame de aptidão física.
D
candidata perde o direito à realização do exame se o órgão de execução de trânsito não possuir veículo adaptado.
E
repetição do exame de direção é desautorizada, caso a candidata venha a ser reprovada.
Lavrar e arrecadar multas são atribuições que refletem de forma clara não só a repartição de competências federativas, mas também a necessidade de atuação conjunta dos entes da federação. Assim sendo, o(a)
A
Estado deve informar ao órgão executivo da União quando recolher a CNH de um condutor em virtude de excesso de multas e pontos, já que compete à União manter o RENACH.
B
Estado cumpre a função de aplicar multas por estacionamento irregular em pontes, mesmo que elas não liguem dois Municípios.
C
Guarda Municipal pode organizar blitz com o objetivo de localizar condutores que estejam dirigindo com a permissão para dirigir cassada.
D
Polícia Militar do Distrito Federal não pode lavrar multas, porque não é reconhecida pelo Código de Trânsito como agente executivo de trânsito.
E
Polícia Rodoviária Federal pode aplicar multas em todas as estradas do país, já que sua circunscrição abrange todo o território.
Um dos requisitos legais para se obter a habilitação é a aptidão física e mental do condutor. Ao disciplinar essa avaliação, o Código de Trânsito dispõe que
A
haja dispensa da avaliação psicológica preliminar no caso de taxistas.
B
possa ser suprida por declaração médica fornecida por profissional credenciado junto ao DETRAN.
C
seja feita após o exame escrito e antes do exame de direção veicular.
D
seja dispensada a avaliação psicológica complementar após a primeira habilitação, caso o condutor não exerça atividade remunerada com o veículo.
E
seja renovada a cada cinco anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos.
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