Questões de Concurso sobre Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997)

Os condutores ou passageiros que não fazem o uso do cinto de segurança, segundo o artigo 167 do CTB, estão cometendo infração sujeito à multa. Assinale a alternativa que indica a gravidade desta infração:

Entre as alternativas abaixo, indique as que são verdadeiras para as sinalizações horizontais de cor BRANCA:

I-Indicar fluxo de veículos no mesmo sentido.

II-Delimitar áreas de circulação.

III-Regulamentar faixa de travessia de pedestre, linha de transposição e de ultrapassagem.

IV-Demarcar ciclovias, ciclo-faixas e trechos rodocicloviários.

Está (ão) CORRETA (S):

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita, constitui infração de natureza

Fernando foi preso em flagrante e indiciado pela suposta prática do crime previsto no Art. 306 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pois conduzia veículo automotor em via pública sob a influência de álcool.

O magistrado competente, ao analisar o auto de prisão em flagrante, concedeu a liberdade provisória, aplicando a cautelar de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Fernando, entendendo que a cautelar prejudicaria seu sustento, já que era motorista de caminhão, solicita que você, como advogado(a), adote as medidas cabíveis para questionar a decisão do magistrado de aplicar a cautelar alternativa de suspensão da habilitação.

Considerando apenas as informações expostas, de acordo com a Lei nº 9.503/97, o(a) advogado(a) de Fernando

Ao conduzir veículo para condução de escolares sem portar a autorização, na forma estabelecida no artigo 136 do CTB, o condutor comete uma infração gravíssima e poderá ter como penalidade multa multiplicada por