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De acordo com Resolução CONTRAN Nº 991, de 19 de abril de 2023 (Altera a Resolução CONTRAN nº 918/22), os órgãos arrecadadores poderão firmar, sem ônus para si, acordos e parcerias técnico-operacionais para viabilizar o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito, devendo solicitar autorização:
Ao órgão regulador, coordenador Nacional de Trânsito.
Ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Ao órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.
Ao órgão Fiscal Geral de trânsito da União.
A resolução do CONTRAN n.° 429/2012, juntamente com a norma NBR NM ISO 10261/2017, estabelece a composição número identificador do produto (PIN − Product Identification Number). Para veículo e máquinas, serão constituídos por um grupo de 17 caracteres que se alternam entre letras e números, que formam 5 conjuntos de códigos, que permitem indicar diversas informações sobre esses equipamentos. Analisando a figura, assinale a alternativa que apresenta o significado do quinto conjunto de caracteres, sinalizado com o número 5 no PIN apresentado:

Identificador internacional do fabricante.
Descrição geral da máquina.
Número individual da máquina.
Dígito de controle.
Código da fábrica.
O art.12 da resolução contran nº 875/2021 estabelece quais são os elementos de despesas com educação de trânsito. assinale a alternativa que apresenta elementos não relacionados com as despesas de educação de trânsito.
Material didático; aplicativos e equipamentos de informática destinados à educação de trânsito; equipamento de áudio e vídeo destinados à educação de trânsito; instrumentos musicais voltados para educação de trânsito; móveis e utensílios destinados à educação de trânsito
Estudos e projetos para tratamento de segmentos críticos visando à minimização de acidentes de trânsito; atualização de mapa viário para divulgação nas redes sociais; estudos e estatísticas de acidentes de trânsito para a sala de imprensa; atualização do cadastro de projetos do sistema viário para comunicação interna
Miniveículos e veículos equipados destinados à educação de trânsito; periódicos e publicações voltados para educação de trânsito; campanhas publicitárias e educativas de trânsito; cursos de qualificação para profissionais dos órgãos de trânsito; distribuição de material educativo de trânsito
Eventos educativos de trânsito; manutenção, conservação e funcionamento de centros de instrução, aperfeiçoamento e escolas públicas de trânsito; contratação de corpo técnico especializado para execução de cursos, ações e projetos educativos
A Resolução Contran Nº 210, de 13 de novembro de 2006 tem o objetivo de estabelecer os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres. Desta forma, as dimensões autorizadas para veículos, com ou sem carga, de largura e altura máxima são, respectivamente:
3,10 m e 4,70 m
2,60 m e 4,40 m
3,30 m e 5,10 m
1,80 m e 2,60 m
1,70 m e 3,80 m
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 704/2017, o conjunto de sons emitidos durante os tempos de verde, vermelho intermitente e no início do vermelho na travessia dos pedestres consiste em:
Sinal sonoro
Sinal vibratório
Sinal visual de localização
Sinal sonoro de localização
Sinal sonoro de travessia