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Dentre os parâmetros apresentados abaixo, o único que atende à regulamentação da Defens...
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Q1088701
Teclas de Atalhos
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Dentre os parâmetros apresentados abaixo, o único que atende à regulamentação da Defensoria Pública do Estado é:
A
Tem autonomia financeira, administrativa, sem iniciativa de proposta orçamentária.
B
É regulada por leis estaduais, sem lei federal prescrevendo normas gerais para sua organização.
C
É permitido o exercício da advocacia fora das funções institucionais.
D
É assegurada a inamovibilidade, equivalente aos membros do Ministério Público e da Magistratura.
E
Possui vinculação do orçamento ao Poder Judiciário por ser função essencial à Justiça.