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A elaboração do regulamento e das normas do concurso de ingresso para admissão do Agente Público da carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo compete
ao Procurador Geral de Justiça.
ao Corregedor Geral do Ministério Público.
ao Conselho Superior do Ministério Público.
ao Procurador Geral de Justiça e ao Corregedor Geral do Ministério Público, conjuntamente.
ao Colégio de Procuradores de Justiça.