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Os atos e termos processuais
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Q1323138
Teclas de Atalhos
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Os atos e termos processuais
A
não dependem de forma determinada, considerando-se válidos aqueles realizados de outra forma, desde que preencham a finalidade essencial.
B
não dependem de forma determinada, exceto quando a lei expressamente exigir.
C
mesmo que exigido por lei, não dependem de forma determinada os atos de declaração de vontade.
D
na sua expedição, os atos do escrivão poderão ser alvo de aplicação do princípio da fungibilidade das formas.
E
não é válido o ato que deixar de revestir forma especial, salvo se o agente for capaz.