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Em relação ao regramento das punições e infrações que os...
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação ao regramento das punições e infrações que os Conselhos de Biologia podem aplicar, assinale a alternativa incorreta.
A
Na fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o seu grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as conseqüências da infração.
B
A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos três anos, não for o débito resgatado.
C
As instâncias recorridas poderão reconsiderar suas próprias decisões.
D
Uma das penas disciplinares consiste na suspensão do exercício profissional pelo prazo de até três anos.
E
Das decisões do Conselho Federal ou de seu Presidente, por força de competência privativa, caberá recurso, em trinta dias contados da ciência, para o Ministro do Trabalho.