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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta...
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta de acordo com Lei Estadual nº 7.669/82 (Lei Orgânica do Ministério Público Estadual).
A
É vedada a acumulação do exercício de função de confiança com a função de integrante do Conselho Superior do Ministério Público.
B
O Conselho Superior do Ministério Público compõe-se do Procurador-Geral de Justiça, do Corregedor-Geral e de nove Promotores de Justiça que não estejam afastados da carreira.
C
Compete ao Departamento Médico da Procuradoria-Geral de Justiça determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física e mental dos membros e servidores do Ministério Público.
D
Incumbe ao Corregedor-Geral apreciar os motivos de suspeição de natureza íntima, invocados pelos membros do Ministério Público.
E
Incumbe ao Colégio de Procuradores de Justiça propor, por conveniência do serviço, a suspensão preventiva de membro do Ministério Público.