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Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os...
Ano:
2019
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com os Enunciados do FONAJE:
A
As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais são também admissíveis nos Juizados Especiais.
B
Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.
C
A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.
D
A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.