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De acordo com a Lei nº 8.854/1994 e o Decreto nº...
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Q1815296
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.854/1994 e o Decreto nº 4.718/2003, sobre a Agência Espacial Brasileira – AEB –, assinale a alternativa correta.
A
O Procurador-Chefe será nomeado por indicação do Ministro da Justiça.
B
A administração da AEB cabe a um Presidente, indicado pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e nomeado pelo Presidente da República.
C
A nomeação do Presidente da AEB é função privativa do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.
D
O Auditor Chefe é nomeado pela Controladoria-Geral da União.
E
O Decreto nº 4.718/2003 criou o cargo de Diretor-Geral que administrará a AEB em conjunto com o Presidente.