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A Secretaria da Educação, órgão responsável pelos assuntos relacionados à rede de educa...
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Q1840691
Teclas de Atalhos
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A Secretaria da Educação, órgão responsável pelos assuntos relacionados à rede de educação no estado de São Paulo, editou a Resolução SE 45, de 18-8-2014. Segundo às disposições do tratamento nominal de discentes transexuais e travestis, constantes do diploma normativo, assinale a alternativa correta:
A
O nome civil corresponde àquele adotado pela pessoa e conhecido e identificado na comunidade.
B
A pessoa interessada, maior de 18 (dezoito) anos, poderá solicitar, a qualquer tempo, a utilização do nome social, mediante o preenchimento e assinatura de requerimento próprio encaminhado ao Diretor de Escola.
C
Nas declarações, no histórico escolar, no certificado de conclusão e no diploma constará somente o nome civil e social.
D
Nos documentos discentes, de circulação interna da escola, será incluído o nome civil acompanhado do nome social