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Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação...
Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo.
A
recomendação
B
requisição
C
termo de ajustamento de conduta
D
notificação
E
notícia de fato