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A Ouvidoria do Ministério Público recebeu notícia de que o...
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Q2222043
Teclas de Atalhos
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A Ouvidoria do Ministério Público recebeu notícia de que o Secretário de Tributação do respectivo Estado teria praticado uma série de irregularidades na gestão dos recursos públicos, as quais, ao primeiro exame, configurariam ato de improbidade administrativa.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, considerando as situações de atribuição originária dos órgãos de execução, que o referido Secretário de Estado deve ter os seus atos analisados:
A
por um Promotor de Justiça, após autorização do Procurador-Geral de Justiça;
B
pelo Procurador-Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores;
C
por um Procurador de Justiça, independente de autorização de outro órgão;
D
pelo Procurador-Geral de Justiça, independente de autorização de outro órgão;
E
por um Promotor de Justiça, independente de autorização de outro órgão.