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Nos termos do que dispõe a Resolução CNMP no 181/17, assinale a alternativa correta a r...

Nos termos do que dispõe a Resolução CNMP no 181/17, assinale a alternativa correta a respeito do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.


A

É obrigatória a transcrição de todos os depoimentos colhidos na fase investigatória do procedimento investigatório criminal.


B

O autor do fato investigado poderá apresentar, querendo, as informações que considerar adequadas, facultado o acompanhamento por defensor.


C

O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade e pressuposto processual para o ajuizamento da respectiva ação penal.


D

A instauração do procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público depende de provocação, não podendo ser iniciado de ofício.


E

Uma vez instaurado o procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, fica obstada a investigação por outros órgãos da Administração Pública.