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“A rastreabilidade é a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um...
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Q2587129
Legislação Federal
Lei nº 7.889/1989 - Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal
Teclas de Atalhos
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“A rastreabilidade é a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização das matérias-primas, ingredientes e insumos utilizados em sua fabricação" (BRASIL, 2020). Sobre esta temática, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa nº 10.468, de 18 de agosto de 2020. Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 19 ago. 2020.
I. Para fins de rastreabilidade da origem do leite, fica proibida a recepção de leite cru refrigerado, transportado em veículo de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas não vinculadas, formal e comprovadamente, ao programa de qualificação de fornecedores de leite.
II. A responsabilidade por garantir a identidade, qualidade e rastreabilidade dos produtos de abelhas, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, é do próprio estabelecimento de processamento, exceto o transporte, que pode ficar a cargo de uma empresa independente, desde que regularizada e cadastrada junto à Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
III. De acordo com o RIISPOA atual, para fins de rastreabilidade, os rótulos dos produtos de origem animal devem possuir identificação do tipo QR code, permitindo fácil acesso a rastreabilidade pelos consumidores.
IV. Os estabelecimentos de abate são responsáveis por garantir a identidade, a qualidade e a rastreabilidade dos produtos, desde sua obtenção na produção primária até a recepção no estabelecimento, incluído o transporte.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Apenas II e IV estão corretas.
E
Apenas III e IV estão corretas.