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O Procon conta com o apoio de um grupo técnico...
O Procon conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas funções das áreas de atuação, exceto:
A
Educação para o consumo.
B
Recebimento e processamento de reclamações judiciais, individuais e coletivas, contra consumidores ou fornecedores de bens ou serviços.
C
Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo.
D
Acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas.
E
Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor.