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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - PROCON/SP

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Lorena - Analista - Área: Procon - 2024

O Procon conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas funções das áreas de atuação, exceto:

A

Educação para o consumo.

B

Recebimento e processamento de reclamações judiciais, individuais e coletivas, contra consumidores ou fornecedores de bens ou serviços.

C

Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo.

D

Acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas.

E

Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor.

Ano: 2024
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Lorena - Analista - Área: Procon - 2024

Assinale a alternativa correta em relação aos PROCON


I - A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é uma instituição com personalidade jurídica de direito público vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

II - O PROCON tem como missão principal, equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e, por objetivo, elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores.

III – Entre suas funções está o intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais.

A

Somente o item I é verdadeiro.

B

Somente o item II é verdadeiro.

C

Somente o item III é verdadeiro.

D

Somente os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PROCON SP - Analista de Suporte Administrativo I - 2013

Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, para a consecução de seus objetivos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deverá

A

planejar, coordenar e executar a política nacional de proteção e defesa do consumidor.

B

autorizar a criação de entidades civis de defesa do consumidor.

C

decidir conflitos de interesses entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

D

prestar orientação sobre taxas e impostos cobrados pelo Estado de São Paulo.

E

analisar produtos e inspecionar a execução de serviços, diretamente ou por meio de terceiros contratados, divulgando os resultados.

Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PROCON SP - Especialista em Proteção I - 2013

Sobre as consultas e reclamações a serem ofertadas junto à Fundação PROCON/SP, é correto afirmar que

A

as consultas podem ser apresentadas oralmente, exclusivamente por meio de comparecimento pessoal do consumidor a algum posto de atendimento.

B

as consultas podem ser feitas por escrito, exclusivamente por meio de carta ou e-mail enviado pelo consumidor.

C

as reclamações poderão ser instauradas a pedido do consumidor, mediante contato pessoal, por carta ou e-mail.

D

as reclamações poderão ser instauradas de ofício pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor.

E

as reclamações apresentadas oralmente serão reduzidas a termo, ficando dispensada a apresentação de quaisquer documentos por parte do consumidor.

 
 
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