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Questões de Concurso sobre Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP
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O serviço de atendimento que busca esclarecimentos e solução acerca de notícia de lesão ou ameaça de direito praticado pelo fornecedor em que o consumidor realiza pedido de seu interesse é a definição conceitual de qual serviço prestado pela Diretoria de Atendimento e Orientação do PROCON:
A
consulta.
B
reclamação.
C
carta de informações preliminares.
D
evite esses sites.
E
não me ligue.
O Procon conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas funções das áreas de atuação, exceto:
A
Educação para o consumo.
B
Recebimento e processamento de reclamações judiciais, individuais e coletivas, contra consumidores ou fornecedores de bens ou serviços.
C
Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo.
D
Acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas.
E
Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor.
Assinale a alternativa correta em relação aos PROCON
I - A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON é uma instituição com personalidade jurídica de direito público vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.
II - O PROCON tem como missão principal, equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e, por objetivo, elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores.
III – Entre suas funções está o intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais.
A
Somente o item I é verdadeiro.
B
Somente o item II é verdadeiro.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Somente os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Quanto ao processo administrativo sancionatório no âmbito do PROCON, assinale a opção CORRETA.
A
a apreensão de bens, quando necessária, tem a finalidade exclusiva de constituição de prova administrativa, que perdurará até decisão definitiva no processo administrativo sancionatório.
B
a mera inadequação ao fim a que se destinam os bens, por qualquer motivo, não justifica sua apreensão.
C
a sanção de suspensão temporária da atividade poderá ser de até 90 (noventa) dias.
D
A suspensão do fornecimento do produto ou serviço, quando cautelar antecedente, poderá ser aplicada pelo agente fiscal no ato da fiscalização, independente de instauração de processo administrativo.
E
apenas os bens apreendidos que estiverem com o prazo de validade vencido poderão ser destruídos antes do trânsito em julgado da decisão administrativa de julgamento do auto de infração.
Acerca da norma que instituiu o Código Estadual de Procedimentos no âmbito da Diretoria de Atendimento e Orientação do PROCON, assinale a opção correta:
A
as audiências conciliatórias serão realizadas exclusivamente por servidores da diretoria de atendimento e orientação do PROCON.
B
a carta de informações preliminares é o instrumento administrativo prévio à instauração do processo administrativo de reclamação em que o fornecedor deverá apresentar proposta conciliatória ou elementos de fato e de direito suficientes para negar atendimento à reclamação.
C
conduta reiterada de fornecedor em recusar conciliação ou atendimento às demandas dos consumidores obriga a utilização da carta de informações preliminares.
D
ao final da audiência conciliatória será sempre lavrado o termo de encerramento, independente do seu desfecho.
E
o responsável designado para realização da audiência conciliatória deverá tomar conhecimento prévio das reclamações, com antecedência mínima de 48 horas da sua realização.
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De acordo com norma que institui os procedimentos a serem adotados no âmbito da Diretoria de Atendimento e Orientação do PROCON, são os instrumentos administrativos de natureza coletiva:
A
processo administrativo de reclamação; pedido de esclarecimentos; memorando de encaminhamento à diretoria de fiscalização e ficha de baixa.
B
carta de informações preliminares; carta de recomendação; denúncia e ficha de baixa.
C
carta de informações preliminares; carta de recomendação; processo administrativo de reclamação e memorando de encaminhamento à diretoria de fiscalização.
D
pedido de esclarecimentos; carta de recomendação; processo administrativo de reclamação e memorando de encaminhamento à diretoria de fiscalização.
E
pedido de esclarecimentos; carta de recomendação; denúncia e memorando de encaminhamento à diretoria de fiscalização.
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