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Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.o 05/2002, julgue os itens de 91 a 100.
A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou pelo Conselho Regional de Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código de Processo Disciplinar em comento não acarretam nulidade do processo.
Certo
Errado