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A Resolução CONAMA nº 430/2011 complementa a Resolução CONAMA nº 357/2005, tratando principalmente:
Da classificação de corpos d'água.
Do controle de poluição atmosférica.
Dos padrões de lançamento de efluentes.
Da proteção de áreas costeiras e da preservação permanente de restingas.
Da gestão de resíduos sólidos urbanos.