Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado d...
1
Q3320539
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A
Em procedimento licitatório, é vedada a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada.
B
Em procedimento licitatório, é lícito à Administração Pública impedir a participação de empresas pelo fato de estarem em recuperação judicial.
C
Em procedimento licitatório, é vedada a utilização do sistema de registro de preços para contratação de obras e de serviços de engenharia, ainda que para fins de pequenos reparos.
D
Em procedimento licitatório, é permitida a fixação de data única para realização de visita técnica.
E
Em procedimento licitatório para contratação de serviços de caráter continuado, os percentuais referentes à garantia para participar e ao capital social ou patrimônio líquido devem ser calculados sobre o valor estimado correspondente ao período de 5 anos de contratação.