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De acordo com o Decreto Federal no 520/1992 – Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas,...
De acordo com o Decreto Federal no 520/1992 – Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, são consideradas como receitas do Ministério da Cultura destinadas ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas:
A
doações e contribuições nacionais e internacionais.
B
doações e contribuições de particulares, pessoa física.
C
doações e contribuições de empresas da área editorial.
D
orçamentos dos Municípios no que se refere à aquisição de títulos alinhados ao Plano Municipal de Cultura.
E
orçamentos dos Municípios no que se refere à aquisição de títulos alinhados às prioridades das Câmaras Municipais.