Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de...
Maria, ocupante de emprego público no âmbito da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), analisou a minuta de um ajuste a ser celebrado com uma entidade internacional de natureza pública, no qual havia convergência de interesses e era previsto o repasse de recursos para a EPE.
Após analisar a Lei nº 10.847/2004, Maria concluiu corretamente que
A
é admissível a percepção de recursos a partir do ajuste a ser celebrado pela EPE.
B
não é possível o direcionamento de recursos para a EPE, mas, sim, para o Tesouro Nacional.
C
em razão de sua posição estratégica, a EPE não pode celebrar ajustes com entidade internacional de natureza pública.
D
a EPE somente pode ser aquinhoada com recursos decorrentes da arrecadação tributária, não com recursos de terceiros.
E
os recursos de origem internacional, decorrentes do referido ajuste, devem ser direcionados à União, com posterior transferência para a EPE.