Questões de Concurso sobre Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas - ADAF - Legislação Aplicada

exercer atividades no interesse de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que sejam objetos de fiscalização.

divulgar assuntos próprios da fiscalização para pessoas estranhas ao serviço.

executar a destruição e erradicação de vegetais, e coleta de material para análise.

fazer cumprir medidas extensivas ao trânsito de vegetais.

receber de terceiros, sempre que possível, benefícios pelos serviços prestados.

Desenvolvimento de programas educativos de extensão rural para o produtor.

Fiscalização de indústrias varejistas e atacadistas.

Divulgação de boletins sanitários com textos informativos sobre afecções prevalentes.

Projetos de ensino com população carente e ribeirinha.

Intercâmbio entre ADAF e laboratórios privados, quanto às análises laboratoriais.

anuir a introdução ou disseminação de pragas vegetais no Estado do Amazonas.

embaraçar a educação sanitária vegetal.

controlar o trânsito de animais no Estado do Amazonas.

assegurar a identidade e a sanidade dos produtos vegetais destinados aos consumidores.

atenuar a participação da comunidade nas ações de defesa vegetal.

A inspeção sanitária no Estado do Amazonas, depois de instalada, deve ser realizada de forma permanente.

Os produtos de abelhas e seus derivados ficam dispensados de inspeção industrial e sanitária no Estado do Amazonas.

É de competência dos municípios a fiscalização de produtos destinados ao comércio intermunicipal.

A ADAF, por meio do Serviço de Inspeção Estadual, possui competência privativa para fiscalização e inspeção de produtos destinados ao comércio intermunicipal.

Entre as ações do Serviço de Inspeção Estadual, está a verificação da aplicação dos preceitos de bem-estar durante o post mortem de animais de abate.

é uma autarquia sob regime especial.

não possui autonomia administrativa e financeira.

está vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal.

as doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras não podem constituir o seu patrimônio.

é dirigida pelo Secretário de Estado de Produção Rural – SEPROR.

a pessoa física ou jurídica que possua estabelecimento comercial de agrotóxicos, seus componentes e afins, já registrado junto ao órgão competente, cujo registro tenha vencido por decurso do prazo, na forma do artigo anterior.

a pessoa física ou jurídica que produz, importa, manipula, embala agrotóxicos, seus componentes e afins.

a pessoa física ou jurídica sujeita ao poder de polícia administrativa de vigilância e fiscalização sanitária exercida sobre a localização, a instalação, o funcionamento e a atividade dos empreendimentos aquícolas e pesqueiros, infraestrutura de desembarque de pescado e embarcações pesqueiras, ou à qual o serviço foi prestado ou estiver disponível.

a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, já registrada no órgão competente, cujo registro tenha vencido por decurso do prazo, na forma do artigo anterior.

a pessoa física ou jurídica sujeita à inspeção, à fiscalização e ao controle fitossanitário da produção e trânsito de vegetais, assim como suas partes, seus produtos, subprodutos, e resíduos de valor econômico.

Casas atacadistas.

Estabelecimentos varejistas.

Estabelecimento de laticínio que faça comércio interestadual.

Entrepostos de ovos que faça comércio internacional.

Frigorífico que faça comércio intermunicipal.