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O Decreto 22.114 de 13/03/2000, dispõe sobre Regulamento de Ética Profissional dos Militares do Estado de Pernambuco.Com base nesta norma, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) O Regulamento de Ética Profissional dos Militares do Estado de Pernambuco norteia-se por princípios que formam a consciência profissional do militar estadual e representa imperativos de sua conduta, traduzindo-se pelo fiel cumprimento à lei, às ordens das autoridades constituídas, ao cumprimento dos princípios norteadores dos direitos humanos e dos demais princípios que norteiam a vida em sociedade.
( ) Pundonor Militar consiste no envolvimento com uma tomada de consciência perante o caso concreto, ou seja, com a realidade, implicando no reconhecimento da obrigatoriedade de um comportamento militar coerente, justo e equânime.
( ) Sentimento do dever militar é a qualidade do militar estadual, baseada no respeito próprio dos companheiros e da comunidade a que serve, visando o melhor e mais digno desempenho da profissão militar.
( ) A Deontologia Militar é constituída pelo elenco de valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, através da preservação da ordem pública.
( ) Cultuar e zelar pela inviolabilidade dos símbolos e das tradições da Pátria, dos Estados, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, cumprir os deveres de cidadão e preservar a natureza e o meio ambiente são deveres éticos, emanados dos valores militares e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral.
( ) Ao militar estadual da ativa é permitido exercer atividade de segurança privada, fazer parte de firmas comerciais, de empresas industriais e serviços de qualquer natureza, ou nela exercer função ou emprego remunerado, exceto como acionista, quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
V, F, F, V, V, F.
F, V, F, F, V, V.
V, F, V, V, F, V.
V, V, F, F, F, F.
F, F, F, V, F, V.
A instrução Técnica nº 20/2017, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, apresenta uma série de sinalizações e suas finalidades.
CATEGORIAS DOS SINAIS
A - 
B - 
C - 
D - 
E - 
F - 
FINALIDADES
I - Cuidado! Risco de choque elétrico.
II - Alarme sonoro.
III - Proibido utilizar o elevador em caso de incêndio.
IV - Manta antichama.
V - Saída de emergência.
VI - Número do pavimento.
A sequência correta que correlaciona as sinalizações e suas finalidades é
A-V, B-VI, C-IV, D-I, E-II, F-III.
A-III, B-I, C-V, D-VI, E-II, F-IV.
A-I, B-VI, C-III, D-V, E-IV, F-II.
A-II, B-III, C-V, D-IV, E-VI, F-I.
A-IV, B-V, C-VI, D-I, E-II, F-III.
Um sistema de segurança contra incêndio é composto de um conjunto de meios ati vos e passivos de proteção. Conforme a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, constituem-se medidas de segurança contra incêndio e pânico, EXCETO
sistemas de chuveiros automáticos.
extintores e sistemas de alarme de incêndio.
saídas de emergência para evasão de indivíduos.
sistemas de monitoramento de indivíduos.
sistemas de hidrantes para uso exclusivo em combate a incêndio.
Leia as afirmativas abaixo.
-
Compete ao CBMRO exercer o poder de polícia na área de sua competência, especialmente:
-
I – na fiscalização de empresas especializadas na produção e comercialização de produtos destinados à prevenção de desastres e sinistros, à segurança contra incêndio e pânico em edificações, particularmente quanto à recarga de extintores de incêndio.
II – na fiscalização do armazenamento, estocagem e transporte de cargas e produtos perigosos no território do Estado de Rondônia.
III – na fiscalização de atividades que representem risco potencial de desastres e sinistros.
IV – na fiscalização das instalações e medidas de segurança contra incêndio dos veículos automotores.
-
Estão CORRETAS as afirmativas:
I e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
No tocante ao uso de aeronaves pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, o AT-802F, utilizado nas linhas de frente de combate aéreo a incêndios florestais ao redor do mundo, possui capacidade máxima de armazenamento de água de
2.000 litros
3.000 litros
1.000 litros
5.000 litros
6.000 litros
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 530/2014, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta acerca de Praças.
A ascensão funcional de Praça Militar é realizada pela promoção, que constitui ato administrativo destinado ao preenchimento seletivo das vagas para as graduações imediatamente superiores, com base em critérios legais.
O Quadro de Praças do CBM é composto por militares estaduais e organizado nas graduações de soldado, cabo, terceiro sargento, segundo sargento, primeiro sargento e terceiro tenente.
Ao militar estadual, que integra o Quadro de Praças do CBM, incumbe a prestação de serviços de prevenção e extinção de incêndios, proteção, busca e salvamento, exceto atividades relativas a perícias de incêndio.
A reserva de vagas para candidatas do sexo feminino é assegurada em edital de concurso público para os Quadros de Praça do CBM, mas tal previsão não se aplica ao concurso público para os Quadros de Oficial do CBM.
Compete ao Comandante-Geral do CBM, desde que previamente autorizado pelo Governador do Estado, promover a distribuição do efetivo de Oficiais e Praças na estrutura organizacional do CBM.
De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas e dá outras providências, não é considerado no exercício de função policial-militar o servidor militar da ativa que se encontre na seguinte situação:
servindo como instrutor de estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar.
matriculado como aluno de estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de Corporação de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar.
servindo à disposição dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública e pelo Sistema Penitenciário.
exercendo cargo de direção do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN e da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH.
colocado à disposição do Governo Federal, Estadual e das Prefeituras Municipais do Estado do Amazonas, desde que esteja no exercício de quaisquer cargos em comissão.
A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe sobre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM.
De acordo com o mencionado diploma normativo, o CBMAM, força pública estadual, considerada força auxiliar e reserva
das Forças Armadas, é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Indireta do Poder Executivo.
do Exército Brasileiro, é instituição permanente, organizada com base na democracia e na separação dos poderes, que compõe a Administração Direta do Poder Legislativo.
do Exército Brasileiro, é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Direta do Poder Executivo.
da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas é instituição permanente, organizada com base na democracia e na separação dos poderes, que compõe a Administração Direta do Poder Legislativo.
da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, que compõe a Administração Direta do Poder Executivo.
Consoante dispõe a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, o uso, por parte de organização civil, de designações que possam sugerir sua vinculação à Polícia Militar é
permitido, desde que previamente haja autorização expressa do Governador do Estado.
permitido, desde que previamente haja autorização expressa do Comando da Corporação.
vedado, em qualquer hipótese, por expressa previsão legal, sob pena de adoção das medidas sancionatórias cabíveis.
vedado, exceto nos casos de associações, clubes, círculos e outros que congregam quaisquer membros da área de segurança pública e que se destinam, exclusivamente, a promover intercâmbio social e assistencial entre os agentes públicos e a sociedade civil local.
vedado, exceto nos casos de associações, clubes, círculos e outros que congregam membros da Polícia Militar e que se destinam, exclusivamente, a promover intercâmbio social e assistencial entre policiais-militares e seus familiares e entre esses e a sociedade civil local.
Antônio, Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, vai se casar no próximo mês e está planejando sua viagem de lua de mel. De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Antônio tem direito ao afastamento total do serviço por
tantos dias quantos possua a título de férias vencidas, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.
tantos dias quantos possua a título de licença especial vencida, não havendo que se falar em afastamento específico em razão do casamento.
8 (oito) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.
15 (quinze) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.
30 (trinta) dias, período que será computado como tempo de efetivo serviço para todos os efeitos legais.
Segundo a Lei Estadual n.º 2.204, de 18 de dezembro de 2009, e suas alterações, o órgão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia responsável pelo controle e observância dos requisitos técnicos contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco no estado de Rondônia, e a que compete o planejamento, a normatização, a fiscalização, a análise de projetos de edificações, a vistoria e a emissão de pareceres, é a
Coordenadoria de Planejamento e Orçamento.
Diretoria Logística.
Coordenadoria de Atividades Técnicas.
Coordenadoria de Defesa Civil.
Diretoria de Inteligência.
Em relação às viaturas do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso, qual dos veículos indicados é utilizado para apoio em operações de incêndio com capacidade para 30.000 litros de água?
Unidade de Resgate.
Autoescaca Cimasa.
Auto Busca e Salvamento Leve.
Auto Tanque.
Daily 70C16.
Analise a seguinte situação hipotética:
Ao fiscalizar as obras de um restaurante em Várzea Grande/MT, os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT) constataram que, no projeto de construção apresentado pelo proprietário, não constava a instalação predial de gás liquefeito de petróleo, para a qual são exigidas medidas de segurança complementares.
De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 10.402/2016, que fixa os critérios necessários à segurança contra incêndio e pânico nas edificações, instalações e locais de risco, e do Decreto nº 859/2017, que regulamenta o exercício de fiscalização pelo CBMMT, qual o procedimento a ser adotado pelos vistoriantes neste caso?
A expedição de Termo de Autuação para aplicar multa e estipular prazo para regularização da edificação perante o Corpo de Bombeiros Militar, sob pena de embargo da obra.
A expedição de Termo de Notificação, estabelecendo prazo para que o proprietário adote as providências necessárias para a regularização da edificação perante o Corpo de Bombeiros Militar.
A determinação do imediato embargo da obra até que o proprietário promova a regularização da edificação perante o Corpo de Bombeiros Militar.
A determinação do embargo da obra e da interdição da atividade até que o proprietário promova a regularização da edificação perante o Corpo de Bombeiros Militar.
A expedição de Termo Proibitivo de Emissão de Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico e Termo de Autuação referente à multa a ser paga no prazo estipulado para regularização das pendências.
De acordo com a redação atualizada do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014), a prática de assédio moral ou sexual, comprovada mediante processo administrativo disciplinar, ou por meio de apuração do Ministério Público, implicará a aplicação de penalidades, observada a gravidade dos fatos apurados. Em relação às sanções administrativas, é correto afirmar:
A pena de demissão poderá ser aplicada cumulativamente com a pena de multa.
O assediador será afastado de seu cargo, com prejuízo de todas as vantagens e direitos, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
O cumprimento das sanções administrativas previstas na legislação não isenta o assediador das responsabilidades civil e penal.
A pena de multa somente poderá ser aplicada por ato do Comandante-Geral da instituição militar.
A receita proveniente das multas impostas será revertida para o Fundo Estadual de Defesa das Vítimas de Assédio Moral ou Sexual.
O militar estadual Joaquim atualmente aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica após haver sido transferido de quadro, estando o mesmo com seu efetivo completo.
De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, Joaquim está em situação transitória denominada
excedente.
aproveitamento.
readaptação.
reversão.
agregação.
Segundo a Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, os órgãos que constituem o Comando – Geral e são destinados a realizar a administração das atividades de recursos humanos, ensino, logística e gestão orçamentária e financeira, são os órgãos de:
apoio.
execução.
direção.
recrutamento.
atividade.
Considerando o que estabelece a Instrução Técnica n° . 15 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – Sinalização de Emergência, analise as afirmações abaixo:
I. Para o sistema de proteção por hidrantes e chuveiros automáticos, as tubulações aparentes, não embutidas na alvenaria (parede e piso), devem ter pintura na cor vermelha.
II. A sinalização de emergência básica é constituída por quatro categorias, de acordo com sua função: Proibição, Alerta, Orientação e Salvamento e Equipamentos.
III. A sinalização de emergência básica para Orientação e Salvamento visa proibir e coibir ações capazes de conduzir ao início de incêndio ou a seu agravamento.
IV. A sinalização apropriada de equipamentos de combate a incêndios deve estar a uma altura de 2,00 m, medida do piso acabado à base da sinalização, e imediatamente acima do equipamento sinalizado.
V. A sinalização complementar é o conjunto de sinalização composto por faixas de cor ou mensagens complementares à sinalização básica.
Assinale a alternativa CORRETA.
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.
Apenas as alternativas II, IV e V estão corretas.
Apenas as alternativas III e V estão corretas.
A respeito do histórico de criação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT), assinale a afirmativa correta
Em 1974, foi aprovada a lei que reorganizou o CBMMT, com o intuito de prover os meios e recursos necessários para a segurança das primeiras implantações de indústrias e novas empresas na Grande Cuiabá.
O CBMMT passou a funcionar operacionalmente em fevereiro de 1967, todavia, ainda não possuía um quadro de efetivos.
O CBMMT foi criado dentro da Polícia Militar em agosto de 1964, com a finalidade de executar atividades de defesa civil em casos de calamidade pública.
Em fevereiro de 1967, o CBMMT passou a ter autonomia administrativa e financeira, subordinado, hierarquicamente, ao Governador do Estado e vinculado à Secretaria de Estado de Justiça.
O CBMMT foi emancipado da Polícia Militar no dia 28 de outubro de 1994, após aprovação da Lei Complementar Estadual nº 32/1994, que dispôs sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros.
A Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07 dispõe que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM, integra o Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, com subordinação ao Governador do Estado e vinculação, para fins operacionais, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, e tem entre suas finalidades
proteção e salvamento aquáticos.
atuação no socorro médico ordinário hospitalar.
exercício geral das atividades de polícia judiciária para apuração de crimes e controle de edificações e seus projetos.
atuação precípua na defesa civil municipal e nas funções de proteção dos bens, serviços e instalações locais.
exercício geral das atividades de polícia judiciária para apuração de crimes, bem como prevenção e combate a incêndio.
De acordo com a redação da Lei Delegada do Estado do Amazonas nº 89/07, compete especificamente às Companhias Independentes de Bombeiro Militar, Pelotões Independentes de Bombeiro Militar e Destacamentos Independentes de Bombeiro Militar
a coordenação, fiscalização, controle e execução de atividades administrativas e operacionais de salvamento, busca, resgate e emergências médicas.
a execução de atividades de prevenção, combate a incêndio, busca e salvamento, atendimento de socorros de emergência e defesa civil.
a execução das atividades de Secretaria, inclusive correspondência, correios, protocolo-geral, arquivo-geral e confecção do Boletim Ostensivo Geral da Corporação; serviço de embarque e desembarque da Corporação.
o estudo, análise, planejamento e fiscalização das atividades atinentes à prevenção e segurança contra incêndios e pânico, além da realização de vistorias, emissão de pareceres e supervisão da instalação de hidrantes na rede pública.
a execução das atividades de planejamento estratégico, coordenação e fiscalização do emprego das Unidades da Capital, quanto à execução de atividades de prevenção, combate a incêndio, busca e salvamento.