Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ABIN

 
 
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A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O papel de facilitador da ABIN pode ser dividido em três eixos de atuação: cooperação e integração, coordenação e representação.


Dentre as competências relacionadas ao eixo coordenação, está:


A

a elaboração de planos de trabalhos com cada órgão;


B

o apoio à elaboração da doutrina de inteligência;


C

a promoção de capacitação para membros SISBIN;


D

a disponibilização de ferramentas para comunicação segura;


E

a produção de relatórios de gestão anuais.

Os documentos de inteligência publicados entre 2016 e 2017 (A política Nacional de Inteligência, a Estratégia Nacional de Inteligência e a Doutrina Brasileira de Inteligência), caracterizam as ameaças à integridade da sociedade e do Estado e à segurança nacional.


Relacione os tipos de ameaça listado a seguir à sua caracterização, conforme estabelecido nos documentos citados.


1. Espionagem

2. Interferência externa

3. Ataque cibernético

4. Criminalidade organizada


( ) É uma ação deliberada com o emprego de recursos da tecnologia da informação para interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados essenciais à sociedade e ao Estado.

( ) É uma prática que visa a obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar Estados, grupos de países, organizações, facções, grupos de interesse, empresas ou indivíduos.

( ) É a atuação deliberada de governos, grupos de interesse, pessoas físicas ou jurídicas que podem influenciar os rumos políticos do País com o objetivo de favorecer interesses estrangeiros em detrimento dos nacionais;

( ) É uma ameaça a todos os Estados e cuja incidência, notadamente em sua vertente transnacional, reforça a necessidade de aprofundar a cooperação para o seu combate.


Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.


A

1 — 2 — 3 — 4.


B

3 — 4 — 2 — 3.


C

4 — 2 — 3 — 1.


D

2 — 3 — 4 — 1.


E

3 — 1 — 2 — 4.

A expansão da capacidade operacional da inteligência no espaço cibernético é diretriz da PNI, haja vista a rede mundial de computadores ser um espaço privilegiado de discussões.

C
Certo

E
Errado
A aprovação dos planos de operações da atividade de inteligência da ABIN é incumbência do chefe do Departamento de Operações de Inteligência.

C
Certo

E
Errado

O Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN tem como órgão central de inteligência a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, sendo que esta tem a seu cargo planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência no País, obedecidas a política e as diretrizes traçadas pelo Governo Federal.


C

Certo


E

Errado

Se a Corregedoria-Geral da ABIN receber representação sobre irregularidade ou infração disciplinar cometida por agente público em exercício na própria agência, ela terá a competência de apurá-la, além de caber a ela o controle das atividades de correição dos órgãos do SISBIN.


C

Certo


E

Errado

A solução ótima ocorre no interior da região de soluções viáveis, que é determinada em função das restrições impostas pela força de trabalho disponível para a agência.

C
Certo

E
Errado
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Advocacia-Geral da União, por meio das respectivas secretarias-executivas, integram o SISBIN, cabendo a todos estes integrantes, no âmbito de suas competências, intercambiar informações necessárias à produção de conhecimentos relacionados às atividades de inteligência e contrainteligência.

C
Certo

E
Errado
A produção e a difusão de conhecimentos sobre fatos que tenham potencial influência sobre a salvaguarda da sociedade são atividades do ramo da contrainteligência.

C
Certo

E
Errado

Enquanto a inteligência é a atividade que tem o objetivo de evitar as ações de inteligência adversa, a contrainteligência difunde conhecimentos sobre situações que aconteceram dentro do território nacional de imediata influência sobre a ação governamental.


C

Certo


E

Errado

O fortalecimento da educação a distância é um dos objetivos estratégicos a serem atingidos pelo Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) no cumprimento de sua missão.


C

Certo


E

Errado

A incumbência da ABIN de integrar as informações e os conhecimentos fornecidos pelos membros do SISBIN inclui as atividades operacionais necessárias ao planejamento e à condução das operações militares das Forças Armadas, quando houver interesse da defesa nacional.


C

Certo


E

Errado

A progressão funcional de um oficial de inteligência ocorre quando ele passa do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.


C

Certo


E

Errado

A supervisão da Política Nacional de Inteligência é exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cabendo a coordenação da atividade de inteligência federal à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).


C

Certo


E

Errado

A cessão de um agente de inteligência da ABIN para outro órgão público, para investidura em cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, somente pode ocorrer se for para os níveis 4, 5, 6 ou equivalentes.

C
Certo

E
Errado
A elaboração de atos normativos e a disponibilização de recursos financeiros para atividades de inteligência são considerados instrumentos da inteligência previstos na PNI.

C
Certo

E
Errado
 
 
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