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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - ANTAQ
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São critérios para julgamento nas licitações para a concessão
e arrendamento portuários: maior capacidade de
movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação
de carga.
C
Certo
E
Errado
A concessão de um porto organizado a uma única organização
empresarial, após processo licitatório conduzido pela ANTAQ,
torna as atividades da concessionária imunes aos poderes do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na
defesa da concorrência.
C
Certo
E
Errado
A diretoria da ANTAQ, autarquia especial vinculada à
Secretaria Especial de Portos, é composta por um diretor-geral
e quatro diretores.
C
Certo
E
Errado
O transporte de mercadorias exportadas ou importadas,
realizado por navios da marinha mercante brasileira, observado
o princípio da reciprocidade, insere-se nas hipóteses de
incidência de benefícios de ordem fiscal, cambial ou financeira
sobre as referidas mercadorias.
C
Certo
E
Errado
A navegação fluvial é um importante fator de integração
nacional, pois muitos municípios das regiões Nordeste e Norte
do Brasil dependem totalmente desse modal de transporte para
o deslocamento de pessoas e mercadorias. Nesse sentido, o
governo federal criou o programa de implantação de terminais
fluviais da região Nordeste e da Amazônica para a construção
de terminais fluviais distribuídos nos estados do Piauí,
Maranhão, Ceará, Amazonas, Pará e Rondônia.
C
Certo
E
Errado
A administração portuária só deve fornecer à ANTAQ
informações técnicas e operacionais relativas à segurança da
área do porto.
C
Certo
E
Errado
Mediante uso de sua competência normativa, a ANTAQ pode
criar barreiras à entrada de novos agentes no mercado
portuário por meio da fixação de padrões mínimos de
funcionamento a serem cumpridos por administrações
portuárias, concessionários, arrendatários, autorizatários e
operadores portuários.
C
Certo
E
Errado
A ANTAQ fiscaliza as atividades desenvolvidas pelas
administrações dos portos organizados; entretanto, as
arrendatárias de instalações portuárias não são foco dessa
supervisão.
C
Certo
E
Errado
Dada a importância da ANTAQ como autoridade
administrativa independente das atividades portuárias e de
transporte aquaviário, ela figura entre as três primeiras
agências criadas com assento constitucional, ao lado da
Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional
de Telecomunicações (ANATEL).
C
Certo
E
Errado
As decisões da diretoria da ANTAQ são tomadas por voto da
maioria absoluta, cabendo ao diretor-geral o voto de qualidade;
ademais, os registros das decisões podem ser mantidos em
sigilo quando houver necessidade prevista em lei.
C
Certo
E
Errado
A ANTAQ tem autonomia para firmar convênios de
cooperação técnica com entidades e organismos internacionais
sem a necessidade de consulta ao Ministério dos Transportes.
C
Certo
E
Errado
Compete à ANTAQ estabelecer padrões e normas técnicas
relativos às operações de transporte aquaviário de cargas
especiais e perigosas.
C
Certo
E
Errado
Uma década após a segunda guerra mundial, o referido setor
passou a ser avaliado de forma mais ampla, com base em
elementos intervenientes ligados a atividades fins e a suportes
técnicos.
C
Certo
E
Errado
Em termos operacionais, o São Francisco é o rio principal da
bacia hidrográfica que forma a maior rede hidroviária natural
brasileira.
C
Certo
E
Errado
Os portêineres são equipamentos que fornecem mais agilidade
na movimentação dos contêineres no setor portuário.
C
Certo
E
Errado
A empresa deverá ser penalizada com multa e suspensão
imediata das atividades, visto que o incidente também deveria
ter sido comunicado ao órgão regulador da indústria
de petróleo.
C
Certo
E
Errado
Constituem diretrizes gerais do gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviário e terrestre:
A
centralizar as ações para a sua execução.
B
aproveitar as vantagens comparativas dos diferentes meios de transporte, promovendo sua integração física e a conjugação de suas operações para a movimentação modal mais econômica e segura de pessoas e bens.
C
estabelecer que os subsídios incidentes sobre fretes e tarifas constituam ônus ao nível de governo que os imponha ou conceda.
D
dar prioridade aos programas de ação e de investimentos relacionados com os eixos estratégicos de integração nacional, de abastecimento do mercado de importação e de exportação.
E
promover a pesquisa e a adoção das melhores burocracias aplicáveis aos meios de transporte e à integração destes.
O Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.
C
Certo
E
Errado
A Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana (IIRSA) pode ser também justificada com base no conceito de sustentabilidade.
C
Certo
E
Errado
O abastecimento de barcaças na área do referido terminal é alternativa bastante viável e benéfica ao ambiente, visto que se otimiza o uso de combustível, evitando-se riscos ambientais adicionais.
C
Certo
E
Errado
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