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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CEF
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A EFPC pode realizar operações com derivativos, observadas as regras vigentes, sendo prevista sua utilização como instrumento de hedge.
C
Certo
E
Errado
Uma sociedade empresária apresentou projeto para a Caixa Econômica Federal com necessidade de expressivo aporte financeiro. Na análise realizada por técnicos da instituição, foram verificados, nessa sociedade empresária, problemas com trabalho degradante, segundo informações do órgão competente do Ministério do Trabalho.
Nos termos da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática da Caixa Econômica Federal, o financiamento pleiteado
A
terá deferimento, devido ao número de empregos que serão gerados pelo empreendimento.
B
ocorrerá de acordo com a estrutura econômica da região atingida.
C
será vedado, pela existência do problema trabalhista indicado.
D
entrará na fila de pretendentes por ordem de protocolo.
E
constará do planejamento da instituição para modelo.
Ano:
2024
Um Banco está estruturando seus procedimentos de monitoramento e seleção de operações que possam configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.
De acordo com a Carta Circular no 4.001/2020, incluem-se nas situações relacionadas com operações em espécie em moeda nacional com a utilização de contas de depósitos ou de contas de pagamento os seguintes exemplos:
A
concentração de depósitos ou outro instrumento de transferência de recurso eletrônico, excluídos os boletos de pagamento, de forma a dissimular o valor total da movimentação.
B
saques no período de quinze dias úteis em valores superiores aos limites estabelecidos, de forma a dissimular o valor total da operação e evitar comunicações de operações em espécie.
C
saques em espécie de conta-corrente ou conta-poupança que receba diversos depósitos por transferência eletrônica de uma única origem, em longo período de tempo.
D
depósitos ou aportes de baixos valores em espécie, de forma única, em caixas ou terminais de autoatendimento próximos, destinados sempre a uma única conta.
E
depósitos ou aportes em espécie em contas de clientes que exerçam atividade comercial relacionada com negociação de bens de luxo ou de alto valor, tais como obras de arte, imóveis, barcos, joias, automóveis ou aeronaves.
Ano:
2024
O engenheiro chefe da área de Segurança do Trabalho de uma instituição financeira é convocado pela diretoria para esclarecer a intenção de contratar determinada empresa de construção prestadora de serviços de manutenção de prédios e instalações, pois verificou-se, junto ao órgão competente, que essa empresa utiliza mão de obra em condição de trabalho degradante em suas atividades.
Nos termos da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática da Caixa Econômica Federal, no caso de utilização de mão de obra em condição de trabalho degradante, a empresa
A
será notificada
B
terá advertência
C
sofrerá suspensão
D
não terá sanções
E
não será contratada
As instituições financeiras devem estruturar procedimentos de monitoramento e seleção de operações que possam configurar indícios de ocorrência dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.
Segundo a Carta Circular no 4.001/2020, incluem-se nas hipóteses para procedimentos de monitoramento e seleção as situações relacionadas às operações em espécie em moeda estrangeira, com cartões pré-pagos em moeda estrangeira e com cheques de viagem que envolvam
A
negociações de moeda estrangeira em espécie ou de cheques de viagem denominados em moeda estrangeira, compatíveis com a natureza da operação.
B
negociações envolvendo taxas de câmbio com variação não significativa em relação às praticadas pelo mercado.
C
utilização, carga ou recarga de cartão pré-pago, em valor compatível com a capacidade financeira, atividade ou perfil do cliente.
D
utilização de uma única fonte de recursos para carga e recarga de cartões pré-pagos.
E
carga e recarga de cartões pré-pagos, seguidas imediatamente por saques em caixas eletrônicos.
Para que município obtenha concessão de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer entidades financeiras oficiais, é obrigatória a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
C
Certo
E
Errado
As casas lotéricas podem atuar como correspondentes
bancários de outras instituições financeiras no país, mas a
exploração dos serviços da Loteria Federal do Brasil é
exclusiva da CAIXA.
C
Certo
E
Errado
Nas cidades com população igual ou superior a 250 mil
habitantes, são elegíveis a financiamento imobiliário no âmbito
do programa Minha Casa Minha Vida os imóveis com valor de
avaliação de até R$ 175 mil.
C
Certo
E
Errado
A declaração de aptidão (DAP) especial pode ser concedida às
associações da agricultura familiar, desde que estas
comprovem que, no mínimo, 50% de seus participantes ativos
sejam agricultores familiares com DAP válida, além de, no
mínimo, 50% da produção beneficiada, processada ou
comercializada sejam oriundas desses próprios associados com
DAP válida.
C
Certo
E
Errado
O programa Minha Casa Minha Vida oferece financiamentos
imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
C
Certo
E
Errado
No PRONAF, os créditos individuais, independentemente da
classificação dos beneficiários a que se destinam, devem
objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do
estabelecimento rural como um todo.
C
Certo
E
Errado
O Penhor CAIXA é uma linha de crédito não renovável, no
valor de até 130% do bem oferecido em garantia, cujo
pagamento pode ser parcelado pelo prazo de até cento e
oitenta dias.
C
Certo
E
Errado
Paulo adquire imóvel financiado submetido ao regime de arrendamento residencial, com opção de compra. Em virtude da crise econômica, deixou de pagar as prestações devidas, ficando inadimplente.
Nos termos da legislação especial sobre o Programa de Arrendamento Residencial, a ação cabível a ser proposta pela Instituição Financeira credora será a de
A
reivindicação
B
reintegração
C
consignação
D
prestação
E
compensação
A sigla PBQP-H, do Governo federal, certifica empresas que prestam serviços e entregam obras a serem financiadas pela CAIXA e/ou outros programas do governo. Seu significado e o órgão responsável, respectivamente, são:
A
Programa Brasileiro de Qualidade do Habitat e CAIXA;
B
Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat e Ministério do Planejamento;
C
Programa Brasileiro de Qualidade Total na Habitação e Ministério das Cidades;
D
Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat e Ministério das cidades;
E
Programa Brasileiro de Qualidade para Habitações e CAIXA.
Consoante à legislação que cria e organiza a Caixa Econômica Federal, NÃO se inclui dentre uma das finalidades da CEF
A
receber, em depósito, sob a garantia da União, economias populares, incentivando os hábitos de poupança.
B
conceder empréstimos e financiamentos de natureza assistencial, cooperando com as entidades de direito público e privado na solução dos problemas sociais e econômicos.
C
operar, no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal agente do Banco Nacional de Habitação, com o objetivo de facilitar e promover a aquisição de sua casa própria, especialmente pelas classes de menor renda da população.
D
explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Estadual e dos Bingos.
E
exercer o monopólio das operações sobre penhores civis, com caráter permanente e da continuidade.
Ano:
2012
A partir de que ano ocorreu a centralização das contas do FGTS pela Caixa Econômica Federal?
A
1861 (D. Pedro II)
B
1889 (Marechal Deodoro da Fonseca)
C
1931 (Getúlio Vargas)
D
1986 (José Sarney)
E
1990 (Fernando Collor)
Visando ao alcance da pretensão aludida no texto acima, os objetivos estabelecidos no estatuto da CAIXA incluem
A
manter linhas de crédito específicas para as microempresas e para empresas de pequeno porte.
B
receber os depósitos oriundos da economia popular, excluindo aqueles garantidos pela União.
C
prestar serviços bancários de natureza especial, não incluindo intermediação e suprimento financeiro.
D
realizar serviços de natureza especulativa, exceto operações no mercado de ações e de títulos mobiliários.
E
não realizar operações que atentem contra a função social da empresa, inclusive a corretagem de seguros e de valores mobiliários.
O estatuto de uma empresa dispõe sobre a maneira como ela se prepara para enfrentar os seus desafios. A respeito da organização da CAIXA, como disposto em seu estatuto, assinale a opção correta.
A
A sede da CAIXA localiza-se na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
B
Em razão de ter atividades que visam ao desenvolvimento social, a CAIXA tem atuação restrita ao território nacional, sendo-lhe vedada a criação de sucursais, filiais ou agências no exterior.
C
A CAIXA é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, vinculada ao Ministério da Fazenda.
D
Ao ser qualificada como caixa econômica, a empresa CAIXA possui status jurídico diferenciado, não estando sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil (BACEN).
E
Por não fazer parte da administração direta, a CAIXA atende apenas aos princípios constitucionais da legalidade e eficiência.
Acerca do Programa Desemprego e Abono Salarial, assinale a opção correta.
A
Em caráter excepcional, os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário por um período compreendido entre doze e dezoito meses ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do segurodesemprego, farão jus a mais três parcelas desse benefício, cada uma correspondente, no máximo, a um salário mínimo.
B
O seguro-desemprego pode ser requerido a partir do primeiro dia útil subsequente à data da extinção do contrato de trabalho.
C
Considere a seguinte situação hipotética.
Orlando, servente de obras de uma construtora durante dois anos e três meses, recebeu, como último salário, R$ 620,00. Orlando foi dispensado sem justa causa e, no dia 16/3/2010, recebeu a primeira parcela do seguro-desemprego. No dia 22/3/2010, Orlando recebeu proposta de trabalho para executar atividades inerentes a servente de obras, com salário de R$ 650,00, a qual não aceitou.
Nessa situação, considerando-se que o trabalhador não é obrigado a trabalhar onde não lhe interesse, Orlando deve continuar recebendo, segundo norma legal, as demais parcelas do seguro-desemprego.
D
O trabalhador que tiver o benefício do seguro-desemprego cancelado em decorrência de comprovada fraude deve ser apenado com a suspensão do direito de recebê-lo, por dois anos, ressalvado o prazo de carência.
E
Considere a seguinte situação hipotética.
Quando faleceu, no dia 12/2/2010, Manoel tinha o direito a receber, ainda, duas parcelas do seguro-desemprego. Manoel tinha esposa, dona de casa, e dois filhos, um com cinco e outro com dois anos de idade.
Nessa situação, a família de Manoel perceberá as parcelas remanescentes do seguro-desemprego.
Acerca do cartão do cidadão, assinale a opção correta.
A
O cartão do cidadão é gerado somente após solicitação do cidadão interessado.
B
O cartão do cidadão é emitido apenas para titular de NIS ativo.
C
A emissão do cartão do cidadão para indivíduos com mais de quatorze e menos de dezoito anos de idade condiciona-se à presença do responsável legal pelo menor.
D
O cartão do cidadão é sempre enviado para a residência do titular.
E
O cartão do cidadão é regularmente emitido em alto relevo, de forma a facilitar a leitura no equipamento apropriado.
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