Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN

 
 
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Uma das disposições da Resolução COFEN 274/2002 estabelece que o profissional de enfermagem poderá utilizar- se da Internet para


A

propagar idéias, descobertas ou ilustrações como inéditas, que na realidade não o são, bem como divulgar novos conhecimentos que ainda não estejam reconhecidos cientificamente.


B

divulgar, sob sua responsabilidade ou de alguma instituição, os serviços, produtos e informações.


C

promover, por meio de anúncios, a prestação de serviços gratuitos ou a qualquer preço.


D

realizar entrevistas visando à promoção do próprio profissional, e não obrigatoriamente da enfermagem, garantindo assim sua finalidade de esclarecimento e orientação do público.


E

prejudicar o trabalho, obra ou imagem do profissional, cuja profissão não possui órgão disciplinador do exercício profissional, por meio de indicativos do(s) erro(s).

De acordo com o Ministério da Saúde a convulsão é um efeito adverso de qual das vacinas abaixo?


A

Febre amarela


B

Hepatite B


C

BCG


D

Pólio


E

Tríplice DTP

A fiscalização do exercício profissional das pessoas que exercem enfermagem em uma instituição de ensino e saúde inclui, além dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e as parteiras.


C
Certo

E
Errado

Das penalidades que podem ser impostas pelo Conselho Federal e Regional de Enfermagem ao profissional regido por essas entidades, destaca-se a censura, que consiste


A

em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem.


B

na admoestação ao infrator, que será registrada em seu prontuário, na presença de duas testemunhas.


C

na proibição do exercício profissional da Enfermagem e comunicada aos órgãos empregadores.


D

na proibição do exercício profissional da Enfermagem, no período não superior a vinte e nove dias.


E

na obrigatoriedade de pagamento de até dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator.

O órgão responsável por disciplinar e fiscalizar o exercício profissional de enfermagem no HG é o Conselho Regional de Enfermagem, autarquia pública vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.


C
Certo

E
Errado

A Resolução COFEN no 272/2002 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE, nas Instituições de Saúde Brasileiras. Todas as alternativas estão corretas, EXCETO:


A

As etapas a serem registradas no prontuário do paciente/cliente/usuário são: histórico de enfermagem, exame físico, diagnóstico de enfermagem, prescrição da assistência de enfermagem, evolução da assistência de enfermagem, relatório de enfermagem;


B

Ao enfermeiro compete a implantação, o planejamento e a organização do processo de enfermagem. Estando inserido em uma equipe de enfermagem, o enfermeiro pode delegar aos técnicos de enfermagem a responsabilidade pela sistematização, mantendo para si a responsabilidade de avaliação;


C

A Sistematização da Assistência de Enfermagem utiliza método e estratégia de trabalho científico para identificação das situações de saúde/doença, subsidiando ações de assistência de Enfermagem que possam contribuir para a promoção da saúde do indivíduo, família e comunidade;


D

Diagnóstico de enfermagem é uma etapa em que o enfermeiro, após ter analisado os dados colhidos no histórico e exame físico, identificará os problemas de enfermagem, as necessidades básicas afetadas e grau de dependência, fazendo julgamento clínico sobre as respostas do indivíduo, da família e da comunidade, aos problemas, processos de vida vigentes ou potenciais.

A enfermagem administrou medicamento prescrito pelo médico através de telefonia e, a seguir, elaborou um relatório constando todos os aspectos que envolveram a situação. De acordo com a Resolução COFEN 225/2000, esse procedimento é

A
vedado em quaisquer circunstâncias.

B
admissível, exceto para os medicamentos psicotrópicos e entorpecentes.

C
vedado aos auxiliares e técnicos de enfermagem e permitido ao enfermeiro.

D
aceitável, nas regiões com carência de recurso médico.

E
permitido nas situações de urgência com iminente e grave risco de vida ao cliente.

Considerando a Resolução COFEN no 271/2002, a conduta da enfermeira foi


A

legal, pois a experiência profissional lhe dá autonomia para modificar a prescrição sem consultar o médico, independente da rotina do serviço.


B

ilegal, pois precisava conferir com o auxiliar de enfermagem a dosagem do medicamento prescrito normalmente usada no serviço.


C

legal, pois como profissional autônoma tem autorização para adequar a dosagem do medicamento, independente das rotinas do serviço.


D

legal, pois como profissional liberal tem autonomia para alterar a prescrição medicamentosa, sem comunicar o médico.


E

ilegal, pois os limites legais, para a prática desta ação, são os Programas de Saúde Pública e rotinas que tenham sido aprovadas em Instituições de Saúde, pública ou privada.

Ao longo da sua trajetória, a enfermagem brasileira se consolidou como profissão graças a criação de diferentes entidades de classe. Com as finalidades de:

− Disciplinar o exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.

− Promover o desenvolvimento técnico-científico, social, político e cultural da profissão de enfermagem.

− Defender os interesses dos profissionais enfermeiros, com vistas ao progresso profissional, social e político da categoria representada.

Essas entidades são, respectivamente:


A

Lei do Exercício profissional de Enfermagem, Associação Brasileira de Enfermagem e Conselho Federal de Enfermagem.


B

Conselho Federal de Enfermagem, Associação Brasileira de Enfermagem e Sindicato dos Enfermeiros.


C

Sindicato dos Enfermeiros, Associação Brasileira de Enfermagem e Lei do Exercício profissional de Enfermagem.


D

Associação Brasileira de Enfermagem, Sindicato dos Enfermeiros e Conselho Federal de Enfermagem.


E

Conselho Federal de Enfermagem, Sindicato dos Enfermeiros e Lei do exercício Profissional de Enfermagem.

Segundo a Resolução COFEN nº 272/2002, pode-se afirmar que as afirmativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:


A

A Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE é atividade privativa do enfermeiro


B

A consulta de enfermagem compreende o histórico, exame físico, diagnóstico, prescrição e avaliação.


C

A Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE deverá ser registrada formalmente no prontuário do paciente/cliente/usuário.


D

A implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE constitui, efetivamente, melhora da qualidade da Assistência de Enfermagem.

Considerando a Resolução COFEN no 189/96, assinale o único item que não é necessário considerar para o cálculo de pessoal de enfermagem:


A

total de leitos;


B

taxa de acompanhante;


C

taxa de ocupação;


D

absenteísmo.

Conforme resolução do COFEN, o HG deve designar um enfermeiro, membro de seu corpo de enfermagem, para assumir a responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Enfermagem. Esse enfermeiro não poderá ter outros vínculos profissionais e terá de comunicar imediatamente o conselho quando deixar de exercer a função.


C
Certo

E
Errado

O auxiliar de enfermagem não pagou as anuidades do COREN relativas aos anos de 2000, 2002, 2004 e 2005. Para esta situação, a Resolução COFEN-212/1998, que dispõe sobre a inadimplência, resolveu que o COREN deverá


A

efetuar o cancelamento da inscrição do profissional porque a manutenção da habilitação legal está vinculada à regularidade financeira.


B

convocar o auxiliar de enfermagem para uma advertência verbal e aplicar as demais penalidades, se não ocorrer a regularização financeira.


C

aguardar o atraso de 3 anuidades consecutivas para encaminhar o processo administrativo ao COFEN.


D

suspender o exercício profissional, respeitando a proporção de 15 dias para cada anuidade em atraso.


E

aplicar multa de ½ salário mínimo vigente para cada ano de inadimplência.

Assinale, por ordem crescente, as penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem à equipe de enfermagem:


A
Censura, advertência verbal, suspensão do exercício profissional e multa.

B
Advertência verbal, comunicação por escrito, multa e suspensão do exercí-cio profissional.

C
Censura, multa, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

D
Advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

Considere as seguintes atividades:

I. prescrição dos medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

II. controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.

III. execução de tarefas referentes à conservação e à aplicação de vacinas.

Nas ações de fiscalização do exercício profissional, o COREN obedece à Lei do Exercício Profissional que considera como competência do auxiliar de enfermagem as atividades descritas em


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

III, apenas.


E

I, II e III.

O exercício legal de profissionais de enfermagem somente é reconhecido se houver registro no(a):


A

Sindicato Nacional dos Trabalhadores;


B

Associação Brasileira de Enfermagem, em âmbito regional;


C

Conselho Regional de Enfermagem;


D

Federação Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem;


E

Cooperativa Nacional dos Trabalhadores de Enfermagem.

A Resolução COFEN 306/2006 normatiza a atuação do enfermeiro em hemoterapia, considerando:

I. Assistir de maneira integral os doadores, receptores e suas famílias, tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as normas vigentes.

II. Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar os procedimentos nas unidades de saúde, visando assegurar a qualidade do sangue, hemocomponentes e hemoderivados.

III. Planejar, executar, coordenar, supervisionar e avaliar programas de captação de doadores.

IV. Realizar triagem clínica, visando à promoção da saúde e à segurança do doador e do receptor, minimizando os riscos de intercorrências.

Com relação à competência e às atribuições, é correto o que consta em


A
I e II, apenas.

B
I, II e III, apenas.

C
I, II e IV, apenas.

D
II, III e IV, apenas.

E
I, II, III e IV.

Após administrar medicamento prescrito por telefone pelo médico, a enfermagem elaborou um relatório constando todos os aspectos que envolveram a situação. De acordo com a Resolução COFEN 225/2000, esse procedimento é


A

vedado aos auxiliares de enfermagem e permitido aos demais profissionais.


B

proibido em quaisquer circunstâncias.


C

permitido nas situações de urgência, com iminente e grave risco de vida ao cliente.


D

aceitável, se houver um enfermeiro responsável técnico pelas prescrições medicamentosas.


E

correto, por ser uma determinação médica.

De acordo com a Resolução COFEN-195/1997, os profissionais que podem solicitar exames de rotina e complementares, quando no exercício das suas atividades profissionais, são os


A

enfermeiros


B

enfermeiros e técnicos de enfermagem.


C

enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.


D

médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.


E

médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Segundo o COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), é imprescindível que em uma instituição de saúde que tenha mais de 10 enfermeiros forme uma Comissão de Ética de Enfermagem. Com base no Código de Ética de Enfermagem, quem é o profissional indicado a ocupar o cargo de presidente desta Comissão?

A

Médico, pois não pode ser corporativista.


B
Enfermeiro, pois é o profissional mais qualificado dentro da categoria.

C

Técnico ou auxiliar de enfermagem, pois a votação é majoritária.


D

Um diretor da instituição, pois deve seguir a hierarquia.


E

Como a Comissão de Ética pode ser composta por todos os profissionais de enfermagem, todos eles podem ocupar esse cargo.

   
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