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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN
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De acordo com o Art. 8º da Resolução nº 311/2007, é proibido ao profissional de enfermagem “promover e ser
conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem, equipe de saúde e de
trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições”. O profissional que comete atos que
infrinjam tal artigo está sujeito às seguintes penalidades:
A
Advertência verbal e multa.
B
Multa e cassação do direito ao exercício profissional.
C
Multa, censura e suspensão do exercício profissional.
D
Advertência verbal, multa e suspensão do exercício profissional.
A resolução COFEN 311/2007 aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Nas relações com as organizações empregadoras, é direito do profissional da área:
A
Abster-se de revelar informações confidenciais, das quais tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional, a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
B
Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, à família e às coletividades, que sejam necessárias ao exercício profissional.
C
Recusar-se a desenvolver atividades profissionais quando houver falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletiva, definidos na legislação específica.
D
Anunciar a prestação de serviços para os quais está habilitado.
Sob o ponto de vista ético são consideradas infrações _____________ as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade ou aquelas que venham a difamar organizações da categoria ou instituições.
Complete a lacuna acima assinalando a alternativa correta.
A
moderadas
B
graves
C
leves
D
gravíssimas
Importantes sistemas nacionais de informação foram desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, com notáveis avanços na disseminação eletrônica de dados sobre nascimentos, óbitos, doenças de notificação, atendimentos hospitalares e ambulatoriais, atenção básica e orçamentos públicos em saúde, entre outros. Sobre esses sistemas, indique a opção incorreta:
A
O Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) tem como objetivo transmitir e disseminar, nas três esferas de governo, dados gerados pelo sistema de vigilância sanitária para apoiar processos de investigação e de análise das informações sobre doenças de notificação compulsória;
B
O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é o mais antigo no país, e foi instituído pelo Ministério da Saúde em 1975, com dados consolidados a partir de 1979;
C
Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) foi concebido para operar o sistema de pagamento de internação aos hospitais contratados pelo Ministério da Previdência;
D
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) foi implantado pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério Público Federal, a partir de 1999, com o objetivo de subsidiar o planejamento, a gestão, a avaliação e o controle social do financiamento e do gasto público em saúde nas três esferas de governo;
E
O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implantado gradualmente pelo Ministério da Saúde a partir de 1990, com dados sobre a gravidez, o parto e as condições da criança ao nascer.
De acordo com a Resolução n.º 358/2009, do COFEN, quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, entre outros, o Processo de Saúde de Enfermagem corresponde ao usualmente denominado nesses ambientes como Consulta de Enfermagem. No Art. 2.º, o Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes. Relacione a 1.ª coluna com a 2.ª
1 - Coleta de Dados de Enfermagem
2 - Diagnóstico de Enfermagem
3 - Planejamento de Enfermagem
4 - Implementação
5 - Avaliação de Enfermagem
( ) Determinação dos resultados que se esperam alcançar e das ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas face às respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, identificadas na etapa de Diagnóstico de Enfermagem.
( ) Processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados na primeira etapa, que culmina com a tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos de enfermagem que representam, com mais exatidão, as respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, e que constituem a base para a seleção das ações ou intervenções com as quais se objetiva alcançar os resultados esperados.
( ) Processo deliberado, sistemático e contínuo de verificação de mudanças nas respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde / doença, para determinar se as ações ou intervenções de enfermagem alcançaram o resultado esperado, e de verificação da necessidade de mudanças ou adaptações nas etapas do Processo de Enfermagem.
( ) Processo deliberado, sistemático e contínuo, realizado com o auxílio de métodos e técnicas variadas, que tem por finalidade a obtenção de informações sobre a pessoa, família ou coletividade humana e sobre suas respostas em um dado momento do processo saúde e doença.
( ) Realização das ações ou intervenções determinadas na etapa de Planejamento de Enfermagem.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
3, 2, 5, 1, 4.
B
2, 4, 3, 5, 1.
C
5, 1, 4, 2, 3.
D
4, 2, 5, 1, 3.
Segundo a Resolução Cofen 375/2011, em situações de
risco, conhecido ou desconhecido, no atendimento préhospitalar,
a assistência de enfermagem deverá ser
executada
A
com a presença do enfermeiro.
B
sob a supervisão indireta do enfermeiro.
C
com a consulta de enfermagem efetuada pelo técnico
de enfermagem
D
por técnicos de enfermagem supervisionada por médicos.
E
por técnicos e auxiliares de enfermagem, socorristas
e paramédicos.
De acordo com a Resolução COFEN n° 257/2001, assinale a alternativa correta.
A
A administração de drogas quimioterápicas é competência privativa do enfermeiro.
B
A sala de manipulação de quimioterápicos deve ser independente e exclusiva.
C
É proibida a retirada de ar das seringas contendo quimioterápicos.
D
O enfermeiro deve utilizar avental longo, com frente fechada e mangas longas.
E
Dispõe sobre as boas práticas de manuseio e administração de quimioterápicos.
Um paciente procurou atendimento em uma unidade de
saúde com queixa de retenção urinária, após avaliação
médica foi prescrito cateterismo vesical de demora. Visando
a efetiva segurança do paciente submetido a este procedimento,
a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem
no 450/2013, estabelece que compete ao técnico de enfermagem,
sob supervisão e orientação do Enfermeiro, dentre
outros, a
A
inserção do cateter, desde que na ausência do
enfermeiro.
B
inserção do cateter e o registro das queixas do
paciente.
C
manutenção da técnica séptica durante o manuseio
do sistema de drenagem.
D
manutenção do fluxo urinário ascendente e retirada
do cateter.
E
monitorização e manutenção da sonda vesical de
demora.
De acordo com a Resolução COFEN 450/2013 que normatiza o procedimento de sondagem vesical, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a realização de sondagem vesical é de competência
A
do enfermeiro, apenas.
B
do médico, apenas.
C
do enfermeiro e do técnico de enfermagem.
D
do técnico de enfermagem, desde que especialmente capacitado para tal.
E
de todos profissionais de enfermagem.
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial de Saúde de medicina tradicional e complementar/alternativa, envolvendo abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras. É incorreto afirmar:
A
No final da década de 70, a Organização Mundial de Saúde criou o Programa de Medicina Tradicional, objetivando a formulação de políticas na área;
B
Acupuntura compreende um conjunto de procedimentos que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças;
C
A Medicina Antroposófica consiste na indicação e uso de águas minerais com finalidade terapêutica atuando de maneira complementar aos demais tratamentos de saúde;
D
Com a criação do SUS e a descentralização da gestão, ocorreu ampliação da oferta de atendimento homeopático;
E
A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada também um marco para a oferta da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no sistema de saúde do Brasil visto que, impulsionada pela Reforma Sanitária, deliberou em seu relatório final pela introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços de saúde, possibilitando ao usuário o acesso democrático de escolher a terapêutica preferida.
A inclusão da redução de danos como uma das ações de saúde da Política Nacional de Atenção Básica pressupõe sua utilização como abordagem possível para lidar com diversos agravos e condições de saúde. Sobre redução de danos é incorreto afirmar:
A
Considerando especificamente a atenção aos problemas de álcool e outras drogas, a estratégia de redução de danos visa minimizar as consequências adversas criadas pelo consumo de drogas, tanto na saúde quanto na vida econômica e social dos usuários e seus familiares;
B
Atuar em uma perspectiva de redução de danos na Atenção Básica pressupõe a utilização de tecnologias relacionais centradas no acolhimento empático, no vínculo e na confiança como dispositivos favorecedores da adesão da pessoa;
C
Em relação ao uso de álcool e outras drogas, a redução de danos postula intervenções singulares que podem envolver o uso protegido, a diminuição desse uso, a substituição por substâncias que causem menos problemas, e até a abstinência das drogas que criam problemas aos usuários;
D
Apesar da estratégia de redução de danos ser tradicionalmente conhecida como norteadora das práticas de cuidado de pessoas que tenham problemas com álcool e outras drogas, esta noção não se restringe a esse campo por ser uma abordagem passível de ser utilizada em outras condições de saúde em geral;
E
A redução de danos pode ser caracterizada como uma abordagem em saúde mais normalizadora e prescritiva, a partir da autoridade profissional, ditando quais seriam as escolhas e atitudes adequadas ou não a serem adotadas.
A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. São itens necessários à Estratégia Saúde da Família, exceto:
A
Cadastramento de cada profissional de saúde em apenas uma equipe de Saúde da Família, exceção feita somente ao profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, duas equipes e com carga horária total de 40 horas semanais;
B
Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição;
C
Existência de equipe multiprofissional composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família e agentes comunitários de saúde;
D
Carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da equipe de Saúde da Família, à exceção dos profissionais médicos;
E
O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por agente comunitário de saúde e de 12 agentes comunitários de saúde por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.
Todas as informações referentes ao cuidado de enfermagem prestado deve ser registrado conforme estabelecido
pelo Conselho Federal de Enfermagem, sendo uma responsabilidade e um dever profissional. Sobre os registros de
enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Um dos seus objetivos é atender as legislações vigentes.
B
Serve de prova cabal da jornada de trabalho do profissional.
C
É fundamental para o desenvolvimento da Sistematização da Assistência de Enfermagem.
D
O uso do carimbo contendo o nome, o número e a categoria de inscrição profissional é obrigatório.
Em estudo realizado pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (2011), foram elencadas 11 competências gerenciais em enfermagem, entre elas a negociação, entendida como:
A
capacidade de alcançar os resultados desejados, utilizando como premissa o consenso e o conhecimento dos fatos, permeados pelos preceitos éticos, legais e técnico-científicos.
B
processo de escolha da melhor alternativa, utilizando os conhecimentos adquiridos em prol da solução adequada para cada decisão, considerando limites e riscos.
C
capacidade de agregar e de interagir com pessoas de fora cordial, empática e profissionalmente, proporcionando ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades.
D
processo pelo qual ocorre a interação interpessoal, por meio do compartilhamento de informações, conhecimentos, experiências, ideias e emoções, que se expressam de maneira verbal e não verbal.
De acordo com a Resolução Cofen nº 427/2012, que normatiza os procedimentos da enfermagem no emprego de contenção mecânica de pacientes, é INCORRETO afirmar que
A
em pacientes agitados, é permitido aos profissionais da enfermagem o emprego de contenção mecânica com o propósito de disciplina e coerção.
B
todo paciente em contenção mecânica deve ser monitorado atentamente pela equipe de enfermagem, para prevenir a ocorrência de eventos adversos.
C
os profissionais da enfermagem, exceto em situações de urgência, somente poderão empregar a contenção mecânica sob supervisão direta do enfermeiro.
D
o monitoramento das condições clínicas do paciente, quando em contenção mecânica, deve ser realizado com regularidade nunca superior a uma hora.
O Conselho Federal de Enfermagem por meio da Resolução COFEN nº 293/2004, fixou e estabeleceu parâmetros para o
dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem nas Unidades Assistenciais das Instituições de Saúde e
Assemelhados, considerando dentre outras,
A
a necessidade requerida pelos administradores de hospitais, face a dificuldade dos enfermeiros em definir tais parâmetros.
B
a necessidade de flexibilizar nas instituições de saúde públicas e privadas do país, a aplicação de parâmetros que
possibilitem os ajustes necessários, derivados da diferença do perfil epidemiológico e financeiro.
C
o grande número de matéria regulamentando as unidades de medida e a relação de horas de enfermagem por leito
ocupado.
D
o caráter educativo e fiscalizatório dos sindicatos das categorias de enfermagem.
E
a necessidade de garantir ao profissional de enfermagem uma reserva de mercado, atualmente ameaçada por outros
profissionais.
São atribuições comuns a todos os profissionais da atenção básica em relação ao Programa Saúde na Escola, exceto:
A
Estabelecer em parceria com os profissionais da educação estratégias comum de operacionalização do Programa Saúde na Escola, considerando nesse planejamento as diretrizes e os princípios preconizados pela Política Nacional da Atenção Básica e o Projeto Político Pedagógico das escolas;
B
Contribuir no debate para a inserção transversal dos temas da saúde no currículo escolar;
C
Realizar ações de promoção de saúde alimentar e trabalhos com grupos no ambiente domiciliar, dirigidos aos alunos e pais dos alunos;
D
Participar do planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas;
E
Identificar as famílias de escolares que estejam inseridas no Programa Bolsa-Família, bem como acompanhar suas condicionalidades, de forma articulada com o setor Educação e de Desenvolvimento Social/Assistência Social.
De acordo com a Resolução COFEN nº 311/2007, constitui direito dos profissionais de enfermagem, no tocante ao sigilo profissional:
A
manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.
B
abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
C
orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.
D
franquear o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.
E
divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.
A composição do Conselho Federal de Enfermagem é de:
A
sete membros efetivos e sete membros suplentes;
B
nove membros efetivos e nove membros suplentes;
C
onze membros efetivos e onze membros suplentes;
D
nove membro efetivos e cinco membros suplentes;
E
onze membros efetivos e nove membros suplentes.
Segundo o preconizado atualmente pelo Ministério da Saúde, a coleta preventiva para câncer cérvico-uterino em mulheres grávidas pode ocorrer, desde que feita até o
A
9.º mês.
B
2.º mês.
C
1.º mês.
D
7.º mês.
E
4.º mês.
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