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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN
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A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. As seguintes circunstâncias são consideradas atenuantes, exceto:
A
ter bons antecedentes profissionais.
B
realizar atos sob coação e/ou intimidação.
C
realizar ato sob emprego real de força física.
D
cometer a infração com abuso de autoridade ou violação do dever inerente ao cargo ou função.
E
ter confessado espontaneamente a autoria da infração.
A Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE – consiste numa metodologia para organização da assistência. O técnico em enfermagem participa, como membro da equipe, das fases da SAE que não são privativas do enfermeiro, designadas como:
A
histórico, planejamento da assistência e implementação do plano de cuidados.
B
histórico, diagnóstico e prescrição de enfermagem.
C
histórico, diagnóstico e plano de cuidados.
D
histórico, diagnóstico e avaliação de enfermagem.
E
histórico, implementação do plano de cuidados e avaliação de enfermagem.
Assinale a alternativa que não constitui uma das fontes de receita do Conselho Federal de Enfermagem.
A
Três quartos da taxa de expedição das carteiras profissionais.
B
Um quarto das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.
C
Um quarto das anuidades recebidas pelos Conselhos Regionais
D
Doações e legados.
E
Subvenções oficiais.
Qual a Resolução do COFEN, que trata da SAE (Sistematização da Assistência de Enfermagem)? Marque a opção CORRETA.
A
Resolução nº 358/2009.
B
Resolução nº 359/2009.
C
Resolução nº 358/2010.
D
Resolução nº 359/2010.
Os enfermeiros de uma instituição prestadora de serviços de saúde fazem os seguintes questionamentos em relação ao processo de enfermagem:
I. Quando ocorre o cuidado profissional de enfermagem no domicílio é necessário realizar o processo de enfermagem de modo deliberado e sistemático?
II. Como se organiza o processo de enfermagem?
III. Quais são as etapas do processo de enfermagem?
Com base no disposto na Resolução COFEN no 358/2009, a resposta correta ao item questionado é:
A
B
C
D
E
Em relação às penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e regional de Enfermagem, considere as seguintes assertivas:
I. A multa consiste na obrigatoriedade do pagamento de 01 (uma) a 20 (vinte) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
II. A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Conselho Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
III. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período superior a 29 (vinte e nove) dias e será divulgada nas publicações oficiais dos conselhos Federal e Regional de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
IV. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Estão corretas as assertivas
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e III.
Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a
Lei no 7.428/1986, uma das responsabilidades do auxiliar de
enfermagem.
A
Deixar que sinais e sintomas sejam percebidos
somente pelos enfermeiros e médicos.
B
Executar ações de tratamento complexas.
C
Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente.
D
Ser subordinado exclusivamente ao enfermeiro, sem
participação na equipe de saúde.
E
Realizar prescrição de enfermagem sob supervisão
do enfermeiro.
No processo de Sistematização da Assistência de
Enfermagem (SAE), a realização das ações levantadas e
determinadas pelo enfermeiro está contida em qual etapa?
A
Coleta de dados.
B
Diagnóstico de enfermagem.
C
Implementação.
D
Planejamento.
E
Avaliação.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.
A
A averiguação prévia poderá ser realizada pelo Relator, por fiscal do Conselho, por um profissional de enfermagem ou por Comissão composta de até 3 (três) membros do quadro de inscritos, que estejam adimplentes com suas obrigações relativas ao Conselho e não respondam a processo ético.
B
O Presidente do Conselho determinará a autuação da denúncia ou outro ato inaugural do processo ou do procedimento ético-disciplinar, por funcionário, que deverá mencionar a natureza do feito, o número do registro, os nomes das partes e a data do seu início.
C
Não sendo conhecido o endereço do denunciado, ou restando infrutífera a citação pessoal ou por carta registrada, e certificando-se esta condição nos autos, a citação será feita por edital.
D
Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, expondo as razões de fato e de direito; oferecer documentos e justificações; especificar as provas pretendidas e arrolar até três testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
E
Salvo os casos expressos em lei, as partes não poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.
De acordo com a Resolução COFEN Nº 0455/2014, os ocupantes de empregos públicos comissionados, no ato de sua exoneração, farão jus ao recebimento de:
A
Férias Proporcionais e décimo terceiro profissional;
B
Férias Proporcionais e FGTS proporcional;
C
aviso prévio e multa sobre o FGTS;
D
décimo terceiro e aviso prévio;
E
FGTS e seguro desemprego.
Considere o enunciado a seguir, classificando os itens que o completam como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).
A Estratégia Saúde da Família surge como importante proposta de reorganização dos serviços de saúde no Brasil. O trabalho multiprofissional e em equipe é a tônica dessa estratégia, assim faz parte desse ideário de trabalho em equipe:
( ) Formação de vínculo equipe-profissional-usuário permite o encontro de subjetividades, aumentando a relação de confiança e compromisso, contribuindo para a melhora da saúde na medida em que trabalha diferentes saberes integrando-os em benefício do próprio paciente.
( ) O trabalho em equipe multiprofissional aumenta a capacidade explicativa dos fenômenos vivenciados, facilitando a formulação de alternativas para a resolução dos problemas.
( ) O trabalho de equipe favorece apoio mútuo entre os profissionais para fortalecimento dos trabalhos bem como segurança e aprimoramento pessoal.
A sequência correta obtida, de cima para baixo, é:
A
F, F, V.
B
V, V, V.
C
F, V, V.
D
V, V, F.
E
F, V, F.
Assinale a alternativa que apresenta o correto tipo de vacina e a doença evitada quando administrada para crianças de quatro meses, respeitando o calendário vacinal atualizado pelo Ministério da Saúde.
A
Hepatite B, Hepatite B (recombinante) / Hepatite.
B
Pneumocócica 10 (conjugada), Pneumocócica 10 valente / Infecções outras causadas por Haemophilus influenzae tipo b.
C
VORH, G1P1 / Diarreia por rotavírus.
D
Febre amarela (atenuada) / Febre amarela.
E
Tetravalente (DTP + Hib) / Diarreia por rotavírus.
De acordo com a publicação do Ministério da Saúde intitulada “Doenças Relacionadas ao Trabalho – Manual de procedimentos para os Serviços de Saúde (2001)”, a Síndrome de Esgotamento Profissional é composta por três elementos centrais. Correlacione as colunas de modo a tornar verdadeira a associação entre cada elemento e suas manifestações.
Assinale a alternativa correta.
A
I-c; II-b; III-a.
B
I-a; II-c; III-b.
C
I-b; II-c; III-a.
D
I-a; II-b; III-c.
E
I-c; II-a; III-b.
Ano:
2013
Assinale a alternativa que corresponde a uma
PROIBIÇÃO disposta na Seção II - Das relações
com os trabalhadores de enfermagem, saúde e
outros - da Resolução COFEN nº 311/2007:
A
Art. 26 - Negar assistência de enfermagem em
qualquer situação que se caracterize como
urgência ou emergência.
B
Art. 42 - Assinar as ações de enfermagem que
não executou, bem como permitir que suas
ações sejam assinadas por outro proissional.
C
Art. 27 - Executar ou participar da assistência à
saúde sem o consentimento da pessoa ou de
seu representante legal, exceto em iminente
risco de morte.
D
Art. 56 - Executar e determinar a execução
de atos contrários ao Código de Ética e às
demais normas que regulam o exercício
da Enfermagem.
E
Art. 59 - Negar, omitir informações ou
emitir falsas declarações sobre o exercício
proissional quando solicitado pelo Conselho
Regional de Enfermagem.
Leia as informações contidas nas duas colunas apresentadas a seguir e relacione o tipo de penalidade a seu correto significado, de acordo com a Resolução COFEN n.º 311/2007, que aprova a reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Penalidade
I. Cassação do exercício profissional
II. Advertência verbal
III. Censura
IV. Suspensão do exercício profissional
Significado
a. Perda do direito ao exercício da enfermagem.
b. Proibição do exercício profissional por um período de até 29 dias.
c. Admoestação ao infrator, em caráter reservado, que será registrada em seu Prontuário, na presença de duas testemunhas.
d. Repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
Assinale a alternativa que contém a relação correta.
A
I-a; II-c; III-d; IV-b.
B
I-b; II-d; III-c; IV-a.
C
I-a; II-d; III-c; IV-b.
D
I-b; II-c; III-a; IV-d.
E
I-a; II-b; III-c; IV-d.
De acordo com o disposto na Resolução COFEN n.º 438/2012, em relação ao trabalho em sobreaviso do enfermeiro assistencial, é correto afirmar que é
A
vedado, em qualquer circunstância.
B
permitido para a obstetriz ou enfermeira obstétrica que atuem em maternidade, se autorizado previamente pelo Conselho Regional de Enfermagem.
C
permitido aos domingos e feriados para enfermeiros que atuem em centro cirúrgico.
D
permitido, caso instituído para cobertura de eventuais faltas de profissionais na escala de serviço.
E
permitido, caso instituído para o trabalho em unidade de internação de transplante de órgãos, se autorizado previamente pelo Conselho Regional de Enfermagem.
A Portaria 15/1988 do Ministério da Saúde determina que o registro de produtos saneantes domissanitários com finalidade antimicrobiana seja feito de acordo com normas regulamentares. Considerando os conceitos dessa Portaria sobre os processos de esterilização e desinfecção, é correto afirmar que:
A
desinfetantes são formulações cuja composição apresenta substâncias microbicidas, e têm efeito letal apenas para microrganismos esporulados.
B
esterilizantes são formulações cuja composição apresenta substâncias microbicidas, e têm efeito letal também para microrganismos esporulados.
C
desodorizantes são formulações cuja composição apresenta substâncias microbicidas ou microbiostáticas, capazes de controlar os odores desagradáveis advindos do metabolismo microrgânico. Apresentam efeito letal sobre microrganismo.
D
adjuvantes são substâncias que também atuam como soluções esterilizantes porque atuam como microbicidas ou microbiostáticos.
E
substâncias microbiostáticas são produtos que, como os desinfetantes, atuam com o princípio ativo que é letal para os microrganismos.
Acerca dos requisitos necessários para formulação de denúncia tratada na legislação de ética do profissional de Enfermagem, assinale qual alternativa encontra-se incorreta.
A
Presidente do Conselho a quem é dirigida.
B
Nome, qualificação e endereço do denunciante.
C
Narração objetiva do fato ou do ato, se possível com indicação de localidade, dia, hora, circunstâncias e nome do autor da infração.
D
Nome e endereço de 3 testemunhas, no mínimo.
E
Documentos relacionados ao fato, quando houver, e assinatura do denunciante ou representante legal.
Assinale a alternativa correta a respeito das competências do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, de acordo com a legislação a respeito do tema.
A
Julgar os recursos contra as decisões não majoritárias dos CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.
B
Homologar, suprir ou anular atos do próprio Conselho e dos Conselhos Regionais quando solicitado por processo administrativo competente.
C
Aprovar, semestralmente e anualmente, as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes para análise e deliberação.
D
Promover estudos e campanhas obrigatórias de aperfeiçoamento dos profissionais inscritos e não inscritos no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, desde que atuem na área como profissionais ou técnicos.
E
Convocar e realizar as eleições para sua diretoria.
Com relação aos requisitos exigidos para a citação, em processo ético, é correto afirmar conforme a legislação sobre o tema:
A
Não sendo conhecido o endereço do denunciado, ou restando infrutífera a citação pessoal ou por carta registrada, e certificando-se esta condição nos autos, a citação será feita por Oficial de Justiça.
B
A publicação do edital na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação e no sítio eletrônico do Conselho Federal de Enfermagem dispensa certificação nos autos.
C
Prevê-se um prazo de 30 dias para defesa prévia, contado a partir da data de publicação do edital.
D
O processo ético-disciplinar seguirá com a presença de advogado dativo do denunciado quando, regularmente citado ou intimado para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
E
O desatendimento da citação ou da intimação, ou a renúncia pela parte ao direito de defesa e à prática dos atos processuais não importam em reconhecimento da verdade dos fatos.
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