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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COFEN
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Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o disposto na Resolução COFEN n° 370/2010, constituem o sistema de apuração e decisão das infrações ético-disciplinares como órgão de julgamento em primeira instância, exceto:
A
O Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
B
O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, na forma do art. 6°, ou seja, a competência pela prerrogativa de função é do Plenário do Conselho Federal, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional, enquanto durar o mandato.
C
O Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta dos Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional.
D
O Plenário do Conselho Federal, nos processos em que o Plenário do Conselho Regional indicara pena de cassação.
E
A Assembleia Geral dos Delegados Regionais, referente aos recursos das decisões do Plenário do Conselho Federal.
Os julgamentos, as decisões e as ações desenvolvidas durante o processo de enfermagem devem ser fundamentados na melhor evidência disponível.
C
Certo
E
Errado
No desempenho de suas atividades, o enfermeiro auditor deve respeitar as disposições da Resolução-Cofen n° 266/2001. Uma
delas dispõe que o profissional
A
tem o direito de acesso ao prontuário do paciente e toda documentação que se fizer necessário sem, contudo, acompanhar
os procedimentos prestados no sentido de dirimir quaisquer dúvidas que possam interferir no seu relatório.
B
tem autonomia em exercer suas atividades, mas dependendo da presença de outro profissional e/ou de prévia autorização
por parte de outro membro auditor, enfermeiro, ou multiprofissional.
C
tem o direito de acessar os contratos e adendos pertinentes à Instituição a ser auditada sem, contudo, visitar/entrevistar o
paciente.
D
deve identificar-se fazendo constar o número de registro no COREN sem, contudo, interferir nos registros do prontuário do
paciente.
E
deve aplicar a glosa administrativa quando houver correta interação entre o plano de saúde ou o SUS e o prestador de serviço.
Em relação à atuação de enfermeiros na assistência à mulher no ciclo gravídico puerperal (Resolução COFEN nº 223/99),
é INCORRETO afirmar que
A
ao enfermeiro obstetra compete a identificação das distócias obstétricas e tomada de todas as providências necessárias
até a chegada do médico.
B
a realização de episiotomia, episiorrafia e aplicação de anestesia local não é competência dos especialistas em
enfermagem obstétrica e saúde da mulher.
C
é competência do enfermeiro obstetra a emissão do laudo de enfermagem para autorização de internação hospitalar,
constante no anexo da Portaria SAS/MS-163/98.
D
compete aos profissionais enfermeiros a assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera, bem como o
acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.
E
a realização do parto normal sem distócia é da competência de enfermeiros e dos portadores de diploma, certificado
de obstetriz ou enfermeiro obstetra, bem como especialistas em enfermagem obstétrica e na saúde da mulher.
De acordo com a Resolução do COFEN nº 358/2009, o Processo de Enfermagem, quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios, escolas, associações comunitárias, entre outros, corresponde ao que usualmente é denominado de
A
Assistência de Enfermagem.
B
Assistência Ambulatorial.
C
Consulta de enfermagem
D
Prescrição de Enfermagem.
É correto afirmar que, nas situações em que a Resolução COFEN n.º 191/1996, que dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem, determina a aposição do número de inscrição ou autorização, a funcionária deve fazê-lo na seguinte forma:
A
COREN-SP-XYZ-AT
B
AT-COREN-SP-XYZ/AUT
C
AUT/AT-COREN-SP-XYZ
D
AUT/COREN-SP-XYZ
E
COREN-SP/AUT-XYZ
A Enfermeira Responsável Técnica de um estabelecimento de ensino onde são ministrados os cursos de formação de Auxiliar e Técnico de Enfermagem procurou o Conselho Regional de Enfermagem buscando orientação sobre como proceder devido a seu afastamento por licença maternidade, previsto para dali a duas semanas. Frente a essa situação, o responsável por seu atendimento no Conselho deverá orientá-la
A
a informar seu afastamento ao COREN, para o procedimento de sua substituição.
B
que, por se tratar de um estabelecimento de ensino, está dispensada de informar seu afastamento temporário ao COREN.
C
a solicitar o cancelamento da sua Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) e recolher a taxa pertinente.
D
a autorizar, por escrito, a atuação do seu substituto como Responsável Técnico da Enfermagem durante seu afastamento.
E
a encaminhar ao COREN carta de solicitação de transferência de Responsabilidade Técnica no período de afastamento, contendo os dados pessoais do seu substituto.
Após sua emissão, a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) deverá ser renovada a cada
A
6 meses.
B
12 meses.
C
24 meses
D
36 meses
E
60 meses.
Leia atentamente as informações contidas nas duas colunas a seguir e relacione a legislação ao assunto por ela tratado.
Legislação
I. Resolução COFEN n.º 306/2006
II. Resolução COFEN n.º 195/1997
III. Resolução COFEN n.º 210/1998
Assunto
a. Fixa as competências e atribuições do enfermeiro na área de hemoterapia.
b. Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares pelo enfermeiro.
c. Dispõe sobre a atuação dos profissionais de enfermagem que trabalham com quimioterápico antineoplásicos.
Assinale a alternativa que contém relação correta.
A
I-c; II-b; III-a.
B
I-b; II-a; III-c.
C
I-a; II-c; III-b.
D
I-a; II-b; III-c.
E
I-b; II-c; III-a.
O Processo de Enfermagem compreende cinco etapas inter-relacionadas em que a determinação dos resultados que se pretende alcançar e das ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas caracterizam a fase de
A
diagnóstico de enfermagem.
B
coleta de dados de enfermagem.
C
avaliação de enfermagem.
D
implementação.
E
planejamento de enfermagem.
Na cidade X existe um hospital de cirurgia plástica com capacidade para trinta leitos. Cumprindo a Resolução COFEN n.º 139/1992, que institui a obrigatoriedade de comunicação, por escrito, de todos os dados de identificação do pessoal de enfermagem, inicialmente a entidade comunicou por escrito ao respectivo Conselho Regional de Enfermagem todos os dados de identificação do seu pessoal de enfermagem. Posteriormente, a cada ano, essa entidade deve informar também, além da admissão de pessoal de enfermagem,
A
as mudanças de categoria profissional, as demissões do pessoal de enfermagem, quando por justa causa, e os acidentes de trabalho ocorridos devido a ato inseguro.
B
as mudanças de nome em função de casamento, os profissionais de enfermagem que compõem a Comissão de Ética em Pesquisa e a progressão na carreira conforme o plano de cargos da instituição.
C
os afastamentos da profissão e suas causas, mudança de nome e a realização de cursos de aperfeiçoamento ou especialização.
D
as mudanças de categoria profissional, a realização de cursos de especialização e os profissionais de enfermagem que compõem a Comissão de Controle da Infecção Hospitalar – CCIH.
E
as mudanças de nome, a progressão na carreira conforme o plano de cargos da instituição e os profissionais de enfermagem que compõem a Comissão de Ética em Pesquisa.
O órgão deliberativo e soberano do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem é o(a)
A
Assembleia de Presidentes.
B
Assembleia de Delegados Regionais.
C
Assembleia Geral dos Conselhos Regionais.
D
Plenário do Conselho Federal de Enfermagem.
E
Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Importante para o Programa de Controle das Infecções Hospitalares é o conhecimento dos indicadores em infecção. Sobre os indicadores sugeridos na Portaria 2616/1998 do MS, é correto afirmar que:
A
a taxa de pacientes com infecção hospitalar é calculada tomando-se como numerador o número de episódios de infecção hospitalar no período considerado, e como denominador o total de saídas (altas, óbitos e transferências) ou entradas no período.
B
a taxa de infecções hospitalares por procedimento é calculada tendo-se como numerador o número de pacientes submetidos a um procedimento de risco que desenvolveram infecção hospitalar, e como denominador o total de saídas (altas, óbitos e transferências) ou entradas no período.
C
a frequência das infecções hospitalares por microrganismos ou por etiologias é calculada tendo-se como numerador o número de episódios de infecção hospitalar por microrganismos, e como denominador o total de saídas (altas, óbitos e transferências) ou entradas no período.
D
o percentual de pacientes que usaram antimicrobianos (uso profilático ou terapêutico) no período considerado é calculado tendo-se como numerador o total de pacientes em uso de antimicrobianos, e como denominador o número total de pacientes no período.
E
a frequência com que cada antimicrobiano é empregado em relação aos demais é calculada tendo-se como numerador o total de tratamentos iniciados com determinado antimicrobiano no período, e como denominador o número total de pacientes no período.
Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito à constituição do COFEN como órgão de julgamento em primeira instância.
A
Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
B
Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem, nos processos em que o Plenário do Conselho Federal de Enfermagem indicar a pena de prisão.
C
Plenário do Conselho Federal de Enfermagem, quando se tratar de Conselheiro e Suplente, Federal ou Regional.
D
Plenário do Conselho Federal, no impedimento e/ou suspeição da maioria absoluta dos Conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional.
E
Plenário do Conselho Federal, nos processos em que o Plenário do Conselho Regional indicar a pena de cassação.
O Presidente da Comissão de Instrução, após notificado de sua nomeação e da instauração do processo ético-disciplinar pelo Plenário, deverá determinar, no prazo de cinco dias, a citação do denunciado para apresentar defesa prévia. A respeito da instrução do processo ético-disciplinar, é incorreto afirmar que:
A
O prazo de defesa prévia será de 15 dias.
B
Na defesa prévia, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, expondo as razões de fato e de direito; oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até três testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
C
Regularmente citado e não apresentando defesa no prazo legal, o denunciado será declarado revel nos autos e, caso não tenha constituído defensor, o Presidente da Comissão de Instrução nomeará um defensor dativo no prazo de 15 dias a contar da nomeação.
D
A nomeação de defensor dativo deverá recair em advogado escolhido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atuante no Sistema COFEN (Conselhos Regionais de Enfermagem) ou de profissional de Enfermagem de categoria igual ou superior ao denunciado, desde que não exerça a função de Conselheiro do Sistema COFEN (Conselhos Regionais de Enfermagem).
E
O denunciado revel poderá intervir em qualquer fase do processo, não lhe sendo, contudo, devolvidos os prazos vencidos.
Assinale a alternativa correta a respeito do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem e dos CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.
A
O COFEN - Conselho Federal de Enfermagem foi criado por meio de Decreto Federal, bem como os CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.
B
O COFEN e os CORENs são constituídos, em seu conjunto, como uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde e Assistência Socia
C
O COFEN poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a cento e cinquenta, determinar a formação de regiões, compreendendo no mínimo duas unidades.
D
O COFEN terá nove membros efetivos e o dobro do número de suplentes, de nacionalidade brasileira ou estrangeira, e portadores de curso de Enfermagem de nível superior.
E
Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
De acordo com Resolução COFEN nº 358/2009, que dispõe, entre outras coisas, sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem, o Processo de Enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático, organizando-se em cinco etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes, a saber: Coleta de Dados de Enfermagem, Diagnóstico de Enfermagem, Planejamento de Enfermagem, Implementação e Avaliação de Enfermagem.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. A Avaliação de Enfermagem é o processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados e que constituem a base para a seleção das ações ou intervenções com as quais se objetiva alcançar os resultados esperados.
II. A Implementação se dá por meio da determinação dos resultados que se espera alcançar e das ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas face às respostas identificadas na etapa de diagnóstico.
III. A Coleta de Dados é o processo deliberado, sistemático e contínuo, realizado com o auxílio de métodos e técnicas variadas, que tem como finalidade obter informações relacionadas ao processo saúde e doença.
Assinale:
A
Se somente a afirmativa I estiver correta.
B
Se somente a afirmativa II estiver correta.
C
Se somente a afirmativa III estiver correta.
D
Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
Se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) adota o Índice de Infestação Predial como o principal indicador de risco para a epidemia em uma região. Analise as informações abaixo acerca dos níveis de risco adotados pelo PNCD:
I. O cenário positivo é aquele em que os agentes de campo identificam, em cada 100 casas pesquisadas, menos de uma com a presença de larvas do Aedes.
II. Entre uma e 3,9 casas com larvas em cada 100, a situação é de alerta.
III. O ponto crítico se dá a partir de dez casas com larvas em cada 100.
São CORRETAS as afirmativas:
A
I, II e III
B
apenas I e II
C
apenas I e III
D
apenas II e III
Com relação às resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), considere as seguintes afirmativas.
I | De acordo com a Resolução COFEN nº 375/2011, a assistência de Enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (terrestre, aérea ou marítima) destinada ao atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro. |
II | O Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem tem como base uma concepção de processo educativo, de estímulo aos valores éticos e de valorização do processo de trabalho em enfermagem, como rege a Resolução nº 374/2011. |
III | A Resolução nº 358/2009 dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e sobre a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes exclusivamente privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem. |
IV | Conforme a Resolução nº 278/2003, é vedado ao profissional de Enfermagem a realização de suturas. Por outro lado, a resolução deixa claro que a episiorrafia pode ser realizada quando se trata de enfermeiros obstetras. |
V | De acordo com a Resolução nº 281/2003 é permitido a qualquer profissional de Enfermagem executar a repetição de prescrição de medicamentos por mais de 24 horas, salvo quando ela não é validada nos termos legais. |
Dentre essas afirmações, estão corretas
A
apenas III e V.
B
I, IV e V.
C
apenas II e III.
D
I, II e IV.
Leia as afirmações a seguir acerca do Conselho Regional de Enfermagem.
I | Ele tem o dever de prestar contas ao Conselho Federal de Enfermagem, por estar a este subordinado hierarquicamente. |
II | Seu presidente não pode ser destituído da função pelo Conselho Federal de Enfermagem, senão por decisão judicial. |
III | Seu plenário poderá impedir o exercício de enfermagem que esteja colocando em risco a segurança ou a saúde dos usuários, através de interdição ética, independente de sindicância. |
IV | Uma vez apresentada denúncia pelo cometimento de infração ética ou disciplinar ao Conselho, é ela irretratável, salvo nos casos em que houver conciliação. |
Estão corretas as afirmações
A
II e IV.
B
I e IV.
C
I e III.
D
II e III.
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