Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - COREN MG

O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren – MG) publicou em 2020 o Plano de Trabalho do Enfermeiro: subsídios para a realização do diagnóstico situacional do serviço de Enfermagem e proposição de plano de ação estratégico. Quanto à avaliação dos recursos humanos no diagnóstico situacional é CORRETO afirmar que:

Avalie as afirmações abaixo sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar previstos no Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem.

I - O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.

II - Como medida cautelar e a fim de que o empregado não venha a influir na apuração da irregularidade, este poderá ser afastado do exercício de seu cargo/ emprego pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

III - O processo disciplinar será conduzido unicamente pela autoridade competente, a qual deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou ter nível de escolaridade superior ao do indiciado.

IV - O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.

Está correto apenas o que se afirma em

Segundo a deliberação COREN-MG nº 168, de 05 de agosto de 2010, são atribuições específicas do técnico e auxiliar de enfermagem nos serviços de esterilização de materiais:

É considerado direito do profissional de enfermagem, considerando a Resolução do COFEN nº 564, de 6 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem,

A respeito da Atenção Básica à Saúde, considerando o disposto na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que ela

As profissões têm seus órgãos representativos instituídos por leis federais e o objetivo destes órgãos é registrar, disciplinar e fiscalizar o exercício dos profissionais no desempenho de suas atividades. Compete ao conselho Regional de enfermagem deliberar sobre inscrição e o cancelamento dos profissionais de enfermagem.

Segundo as inscrições no Conselho regional de enfermagem é correto afirmar, EXCETO:

A Portaria nº 356, de 8 de abril de 2013, redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências. Em seu art. 8º, expressa que ficam alteradas na Tabela de Habilitações do SCNES as habilitações referentes às Urgências:

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas em branco da tabela.

Assinale a alternativa em que o material relacionado não compõe a ambulância Tipo A, da Portaria nº 2048.

O que instituiu a Portaria nº 1559, de 1° de agosto de 2008, do Ministério da Saúde?

Conforme a legislação, as ambulâncias do SAMU serão adquiridas na proporção de um veículo de suporte básico à vida para cada grupo de ___________ a ___________ habitantes, e de um veículo de suporte avançado à vida para cada 400.000 a 450.000 por habitantes.

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas em branco.

Com relação à tripulação das ambulâncias prevista na Portaria nº 2048/2002, em quais Tipos de ambulâncias o Técnico de enfermagem tripula?

A Política Nacional de Atenção às Urgências, composta pelos sistemas de atenção às urgências estaduais, regionais e municipais, deve ser organizada de forma que permita o quê?

A Portaria nº 529, de 1 de abril de 2013, do Ministério da Saúde, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente, dispõe em sua redação que são objetivos específicos da PNSP:

I- Promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde;

II- Envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente;

III- Ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à vida do paciente.

Com relação a essas afirmações, marque a alternativa correta.

Ao transportar o paciente imediatamente, por orientação do seu parceiro, você feriu um requisito geral para ser profissional do SAMU, exigido pela Portaria nº 2.048/02. Qual?

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

O Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, estabelecido por intermédio de Portaria nº 2048/ GM, de 5 de novembro de 2002, define a organização estrutural e funcional dos sistemas, bem como a responsabilidade das _______ esferas gestoras da saúde pública brasileira, refletindo as recomendações da NOAS-SUS 01/02.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna em branco.

De acordo com o Código de Ética do COREN-MG, é privativo ao enfermeiro, EXCETO:

O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) adota o Índice de Infestação Predial como o principal indicador de risco para a epidemia em uma região. Analise as informações abaixo acerca dos níveis de risco adotados pelo PNCD:

I. O cenário positivo é aquele em que os agentes de campo identificam, em cada 100 casas pesquisadas, menos de uma com a presença de larvas do Aedes.

II. Entre uma e 3,9 casas com larvas em cada 100, a situação é de alerta.

III. O ponto crítico se dá a partir de dez casas com larvas em cada 100.

São CORRETAS as afirmativas: