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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CRF DF
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Quantos conselheiros compõem o Conselho Regional de
Farmácia do Distrito Federal?
A
18 efetivos e 18 suplentes.
B
18 efetivos e 3 suplentes.
C
15 efetivos e 3 suplentes.
D
15 efetivos e 15 suplentes.
E
15 efetivos e suplentes.
Entre as competências do presidente do Conselho Regional
de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), consta a de
suspender as decisões do plenário
A
no Entre as competências do presidente do Conselho Regional
de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), consta a de
suspender as decisões do plenário
B
se for constatado que houve erro inadvertido na
contagem de votos dos membros efetivos do CRF-DF,
após sessão ordinária.
C
sem a necessidade de justificativa por escrito, uma
vez que é prerrogativa do cargo de presidente arbitrar
em situações de exceção, como falta de quórum para
decisões irrecorríveis do órgão.
D
sempre que houver motivo de força maior, como
situação de calamidade pública que impeça votações
de dois terços dos membros efetivos do órgão, em
decorrência da impossibilidade da presença dos
conselheiros em dias de sessão plenária.
E
quando um veredito não for unânime ou quando for
deliberado por menos de dois terços dos membros
efetivos da entidade.
Considerando o disposto nas competências previstas no Regimento Interno Padrão do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, instituído pela Deliberação nº 19/2015, considere as competências a seguir:
I. Supervisionar as ações de fiscalização do exercício profissional.
II. Promover os pedidos formulados de vista e de cópia de processo.
III. Responder pelo expediente do Conselho Regional de Farmácia.
IV. Substituir o secretário-geral nos seus impedimentos e nas suas ausências ocasionais.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente os cargos às competências apresentadas.
A
Vice-presidente (I); presidente (II); secretário-geral (III); tesoureiro (IV).
B
Secretário-geral (I); presidente (II); presidente (III); vice-presidente (IV).
C
Presidente (I); secretário-geral (II); secretário-geral (III); secretário-geral adjunto (IV).
D
Presidente (I); vice-presidente (II); secretário-geral (III); tesoureiro (IV).
E
Vice-presidente (I); secretário-geral (II); secretário-geral (III); secretário-geral adjunto (IV).
Assinale a alternativa que apresenta o primeiro item das
pautas das sessões plenárias do Conselho Regional de
Farmácia do Distrito Federal.
A
Votação de inclusão de novas propostas a serem
pautadas.
B
Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão
plenária anterior.
C
Assuntos da ordem do dia para deliberação.
D
Informes dados pela secretária-geral, constando de
expedientes recebidos e emitidos e pleitos de inscrição.
E
Informes dados pelo presidente, seguidos da franquia
da palavra aos conselheiros.
De acordo com o Regulamento para as sessões plenárias do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF/DF), instituído pela Deliberação nº 26/2015, assinale a alternativa correta.
A
A realização das sessões plenárias será exclusivamente no auditório da sede do CRF/DF.
B
A pauta dos trabalhos das sessões plenárias será elaborada e decidida pelo presidente e pela secretária-geral e, posteriormente, encaminhada via e-mail aos conselheiros regionais efetivos e suplentes, com antecedência mínima de até três dias antes da sessão plenária, para a aprovação devida.
C
As sessões plenárias ordinárias independem de convocação, impondo-se o calendário anual aprovado como ciência inequívoca. As possíveis alterações deverão ser previamente submetidas à aprovação do plenário.
D
Em qualquer caso, os conselheiros poderão solicitar a inclusão de ponto de pauta, desde que protocolado até o início da sessão plenária.
E
Cada conselheiro usará da palavra por até 10 minutos para exposição da respectiva matéria, podendo fazê-lo novamente, no caso de réplica, pelo mesmo prazo.
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Perderá o mandato o diretor do Conselho Regional de
Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) que, tendo sido
regularmente convocado,
A
recusar-se a participar de três reuniões ordinárias de
diretoria e utilizar como justificativa de sua ausência
um atestado médico, ainda que válido.
B
faltar a três reuniões ordinárias consecutivas de
diretoria, sem comprovada justificativa por escrito,
mediante decisão do plenário, sujeita à aprovação de
dois terços dos seus membros efetivos, observando-se o
devido processo legal e a ampla defesa.
C
alegar problemas pessoais como motivo para se
ausentar de cinco reuniões ordinárias consecutivas de
diretoria, mesmo que comprove a veracidade de suas
informações e apresente defesa legalmente constituída e
reconhecidamente ilibada.
D
argumentar a respeito de seu desconhecimento referente
às reuniões ordinárias de diretoria e se negar a uma
retratação formal, perante o plenário do CRF-DF, por sua
ausência de três reuniões ordinárias consecutivas,
mediante justificativa, com requerimento subscrito por
dois terços dos membros efetivos do órgão.
E
ausentar-se de cinco reuniões ordinárias de diretoria,
alternadas durante o seu mandato ou consecutivas
durante o ano, sem comprovada justificativa por
escrito, ainda que amparado por decisão favorável do
plenário, exceto se aprovada e julgada procedente por
dois terços dos seus membros efetivos.
Quanto à nomenclatura relacionada aos serviços prestados
pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal,
assinale a alternativa que apresenta o termo e a respectiva
definição correta.
A
Expedição de carteira provisória (1a inscrição): ato
ou efeito de expedição; despacho concedido pela
autarquia corporativa em atendimento ao egresso de
instituição de ensino para fins de exercício
profissional no prazo de 30 dias.
B
Auto de infração: conjunto de procedimentos
técnicos e administrativos, de atribuição da
autoridade fiscalizadora da autarquia corporativa,
com o propósito de verificar o cumprimento do
exercício profissional em obediência à legislação
farmacêutica vigente.
C
Defesa: opinião formulada e embasada em aspectos
legais, acerca de atos defensórios submetidos ao
apreciador, que será ratificada pela instância colegiada.
D
Empresa: pessoa física ou jurídica, de direito público
ou privado que exerça, como atividade principal ou
subsidiária, comércio, venda, fornecimento e
distribuição de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e itens correlatos, equiparando-se às
unidades dos órgãos de administração direta ou
indireta, federal ou estadual, do Distrito Federal, dos
territórios, dos municípios e entidades paraestatais,
incumbidas de serviços correspondentes.
E
Diretor: designação dada ao profissional habilitado e
escolhido democrática e legitimamente em processo
eleitoral pela categoria para representá-la em instância
colegiada, a fim de exercer atribuições específicas em
prol do zelo do exercício profissional.
O Código de Ética do Conselho Regional de Farmácia do
Distrito Federal, instituído pela Portaria CRF-DF n o 16/2014,
trata de diversos casos que devem ser observados pela
categoria. De acordo com o referido código, em caso de
destinação de remuneração, de vantagem e (ou) presente que
não possam ser recusados ou devolvidos pelos respectivos
empregados e (ou) servidores, tais benefícios deverão ser
A
necessariamente incorporados ao patrimônio do
Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.
B
rateados entre o patrimônio do Conselho Regional de
Farmácia do Distrito Federal e o do Conselho
Federal de Farmácia, na proporção de um quarto para
este e três quartos para aquele.
C
incorporados ao patrimônio do Conselho Regional de
Farmácia do Distrito Federal ou destinados a
programas assistenciais oficiais.
D
rateados entre o patrimônio do Conselho Regional de
Farmácia do Distrito Federal e o do Conselho
Federal de Farmácia, na proporção de três quartos
para este e um quarto para aquele.
E
imediata e necessariamente doados a programas
assistenciais oficiais.
As normas e os procedimentos orçamentários, contábeis e
financeiros estabelecidos pelo Conselho Federal de Farmácia
determinam que os valores a ele destinados, provenientes de
arrecadação pelos conselhos regionais de farmácia,
A
não podem ter prevista cláusula de retenção pela
instituição financeira com a qual o conselho regional
firmar convênio de arrecadação.
B
podem ter cláusula de retenção pela instituição
financeira com a qual o conselho regional firmar
convênio de arrecadação pelo prazo máximo de três
dias, excluindo-se o dia do depósito.
C
podem ter cláusula de retenção pela instituição
financeira com a qual o conselho regional firmar
convênio de arrecadação pelo prazo máximo de dois
dias, contados a partir do dia do depósito.
D
podem ter cláusula de retenção pela instituição
financeira com a qual o conselho regional firmar
convênio de arrecadação pelo prazo máximo de
cinco dias, incluindo-se o dia do depósito.
E
submetem-se a livre negociação entre o conselho
regional e a instituição financeira com a qual for
mantido convênio de arrecadação.
No âmbito do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, reunir-se ordinariamente até duas vezes por mês, para tratar de assuntos de rotina, é previsão expressa contida no Regimento Interno Padrão do CRF/DF destinada
A
às câmaras técnicas especializadas.
B
à Diretoria.
C
às comissões temporárias.
D
às comissões permanentes.
E
ao Plenário.
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Considere hipoteticamente que os cargos de tesoureiro e de secretário-geral do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF/DF) fiquem vagos. A respeito dessa situação e considerando a Deliberação nº 19/2015, que aprova o Regimento Interno Padrão do referido Conselho, assinale a alternativa correta.
A
Somente o cargo de tesoureiro é considerado de Diretoria. Portanto, a vaga do secretário-geral deve ser preenchida com a indicação do presidente do CRF/DF.
B
A qualquer tempo, deverão ser convocadas novas eleições.
C
Caberá ao presidente do Conselho Federal de Farmácia, salvo se faltar em menos de 12 meses para findar o mandato, nomear Junta Diretiva Provisória, recompondo os membros faltantes preferencialmente entre os conselheiros integrantes do Plenário do Conselho Regional de Farmácia, com mandato precário de até 180 dias, podendo ser renovado uma vez.
D
Na hipótese de licenciamento ou de afastamento temporário de ambos, o presidente do Conselho Federal de Farmácia nomeará Junta Diretiva Provisória, recompondo os membros faltantes, preferencialmente entre os conselheiros integrantes do Conselho Regional de Farmácia, com mandato precário até o fim da respectiva licença ou do afastamento temporário.
E
A Diretoria funcionará com os membros restantes até a metade mais um do número total de diretores.
De acordo com a Deliberação nº 19/2015 do Conselho
Regional de Farmácia do Distrito Federal, que aprovou o
Regimento Interno Padrão do Conselho, observados os
demais requisitos previstos, qual é o número mínimo de
farmacêuticos para que seja possível criar, na respectiva área
de jurisdição, uma seccional?
A
50
B
100
C
150
D
200
E
250
Gerar simulado