Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CRM PR

Considerando a Resolução CFM nº 1.980 de 07 de dezembro de 2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução CFM nº 1.971, publicada no D.O.U. de 11 de julho de 2011 e dá outras providências, analise as afirmações a seguir sobre o Capítulo lI - Responsabilidade Técnica e julgue cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.

( ) O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina.

( ) A responsabilidade técnica médica de que trata o art. 9º somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.

( ) A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do impedimento, suspensão ou demissão, comunicando esse fato ao conselho regional de medicina - em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição - e, ainda, à vigilância sanitária e demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.

( ) Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e número de CRM de seu substituto naquela função.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Não é competência do Presidente do CRM-PR, segundo seu Regimento Interno:

Os estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos clínico-cirúrgicos de curta permanência, com ou sem internação, deverão ser classificados em: Unidade tipo I; Unidade tipo II; Unidade tipo III; Unidade tipo IV.

A Unidade tipo I é o consultório médico, independente de um hospital, destinado à realização de procedimentos clínico, ou para diagnóstico, sob anestesia local, sem sedação, em dose inferior a 3,5 mg/kg de lidocaína (ou dose equipotente de outros anestésicos locais), sem necessidade de internação.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução do CFM nº 1.886/08, não é um material necessário e com o qual as Unidades tipo I devem contar.

Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo ___ instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição.

De acordo com a Resolução CFM nº 1.352/92, a alternativa que corretamente completa a lacuna acima é:

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

A Resolução CFM nº 2.023/2013 aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Sobre o Capítulo IV, Da Reabilitação Profissional, Seção 1, Das Regras Gerais, art. 61. Decorridos ___ após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito, com a retirada dos apontamentos referentes a condenações anteriores.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFM n º 1.342/91, que estabelece normas sobre responsabilidade e atribuições do Diretor Técnico e do Diretor Clínico.

A Resolução do CFM nº 1.821/07 aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.

Essa resolução estabelece, em seu artigo 8 ° , que o prazo mínimo para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não eletronicamente em meio óptico ou digitalizado, é de:

A Resolução do CFM nº 1.886/08 dispõe sobre as "Normas Mínimas para o Funcionamento de consultórios médicos e dos complexos c1rurg1cos para procedimentos com internação de curta permanência". Assinale a alternativa que está em desacordo com a referida Resolução.