Questões de Concurso sobre Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná - CRM PR

 
 
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Uma clínica de saúde estética, que conta com a supervisão de médicos, precisa ser registrada no CRM-PI. De acordo com a Lei nº 6.839/1980 e a Resolução CFM nº 1.980/2011, qual é a obrigação principal dessa clínica para o registro no CRM?


A

Enviar relatórios mensais de faturamento ao CRM-PI.


B

Estar localizada em uma capital de estado para ser registrada no CRM-PI.


C

Nomear um médico como responsável técnico registrado no CRM-PI.


D

Garantir que 50% dos médicos sejam especialistas em dermatologia.


E

Oferecer atendimento apenas a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Regimento Interno do CRM-PR, ao Tesoureiro compete:


A

redigir e ler as atas das Assembleias Gerais e das reuniões do CRM-PR, abrir e encerrar os livros próprios que contenham o Termo de Presença dos Conselheiros.


B

coordenar as atividades da Comissão Permanente de Licitação, Câmaras Técnicas de Especialidades e Comissões Especiais, com exceção da Comissão de Tomada de Contas.


C

coordenar as Delegacias e Representações Regionais.


D

coordenar as atividades da Biblioteca do CRM-PR.


E

verificar e acompanhar os créditos que o CRM-PR tem a receber e propor as medidas necessárias ao efetivo recebimento.

Augusto, que mora em São Paulo, foi atendido por Marcos em uma consulta de telemedicina. Marcos tem sua inscrição no Conselho Regional de Medicina do estado do Paraná (CRM-PR), estado onde reside. Na consulta, houve um desentendimento e Marcos ofendeu Augusto com palavras rudes. Augusto deseja instaurar um processo ético-profissional no Conselho de Medicina.


Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta para Augusto.


A

instaurar a sindicância em São Paulo, que foi o local onde o atendimento ocorrera


B

instaurar a sindicância no Paraná, que é o local onde Marcos está inscrito


C

instaurar a sindicância em qualquer local


D

instaurar a sindicância no Conselho Federal de Medicina (CFM)


E

não instaurar uma sindicância, por falta de elementos

De acordo com o Regimento Interno do CRM-PR, ao Presidente NÃO compete:


A

secretariar as Sessões Plenárias e Reuniões do CRM-PR e da Assembleia Geral, providenciando a publicação de suas deliberações, quando necessário.


B

dar execução às decisões do CRM-PR, advindas da Assembleia Geral, da Plenária e da Diretoria.


C

dar posse aos Conselheiros.


D

rubricar e assinar as atas das Sessões Plenárias e Reuniões do CRM-PR.


E

convocar e presidir as Sessões Plenárias e Reuniões do CRM-PR, proferindo também o voto de desempate.

Conforme o Regimento Interno do CRM-PR, acerca das renúncias, licenças e substituições, é possível afirmar que os cargos dos Conselheiros faltosos serão considerados vagos, após discussão e aprovação da Diretoria, verificadas


A

4 (quatro) faltas consecutivas ou 8 (oito) intercaladas e não justificadas.


B

5 (cinco) faltas consecutivas ou 10 (dez) intercaladas e não justificadas.


C

6 (seis) faltas consecutivas ou 12 (doze) intercaladas e não justificadas.


D

7 (sete) faltas consecutivas ou 14 (catorze) intercaladas e não justificadas.


E

8 (oito) faltas consecutivas ou 16 (dezesseis) intercaladas e não justificadas.

De acordo com o Regimento Interno do CRM-PR:


A

os Conselheiros que não puderem comparecer às Sessões ou Reuniões, para as quais tenham sido convocados, deverão comunicar o fato à Presidência ou justificar os motivos, por escrito, à Diretoria Financeira.


B

as Renúncias, Licenças e Substituições dos Conselheiros do CRM-PR serão aprovadas pela Presidência, ad referendum da Diretoria Administrativa.


C

verificadas 3 (três) faltas consecutivas ou 6 (seis) intercaladas e não justificadas, os cargos dos Conselheiros faltosos serão considerados vagos, após discussão e aprovação da Diretoria, ad referendum da Plenária.


D

verificadas 5 (cinco) faltas consecutivas ou 10 (dez) intercaladas e não justificadas, os cargos dos Conselheiros faltosos serão considerados vagos, após discussão e aprovação da Diretoria, ad referendum da Plenária.


E

o Médico eleito para o cargo de Conselheiro que for convocado para a Sessão de Posse e não comparecer será considerado "não ter aceitado o cargo", salvo por impedimento justificado perante o Conselho até a próxima Sessão Plenária.

Considerando a Resolução CFM nº 1.980 de 07 de dezembro de 2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução CFM nº 1.971, publicada no D.O.U. de 11 de julho de 2011 e dá outras providências, analise as afirmações a seguir sobre o Capítulo lI - Responsabilidade Técnica e julgue cada uma delas como (V) verdadeira ou (F) falsa.


( ) O diretor técnico responde eticamente por todas as informações prestadas perante os conselhos federal e regionais de medicina.

( ) A responsabilidade técnica médica de que trata o art. 9º somente cessará quando o Conselho Regional de Medicina tomar conhecimento do afastamento do médico responsável técnico, mediante sua própria comunicação escrita, por intermédio da empresa ou instituição onde exercia a função.

( ) A empresa, instituição, entidade ou estabelecimento promoverá a substituição do diretor técnico ou clínico no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do impedimento, suspensão ou demissão, comunicando esse fato ao conselho regional de medicina - em idêntico prazo, mediante requerimento próprio assinado pelo profissional médico substituto, sob pena de suspensão da inscrição - e, ainda, à vigilância sanitária e demais órgãos públicos e privados envolvidos na assistência pertinente.

( ) Ao médico responsável técnico integrante do corpo societário da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica por requerimento próprio, informando o nome e número de CRM de seu substituto naquela função.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


A

V, V, F, V.


B

V, V, F, F.


C

F, V, F, V.


D

V, V, V, V.


E

V, V, V, F.

Assinale a alternativa que faz a correlação incorreta entre um órgão ou um integrante do CRM-PR e sua atribuição.


A

Ao 2º Secretário compete substituir o 1º Secretário em casos de ausência, impedimento ou vacância do cargo.


B

O "Conselho Consultivo de Ex-Presidentes" é composto pelos Ex-Presidentes do CRM-PR, desde que não estejam ocupando cargos de Conselheiro ou Funcionário neste Conselho, os quais serão convidados a se reunir com a Plenária, Diretoria ou Presidente, com direito à voz e sem direito ao voto. Poderão ainda assessorar o Setor de Consultas na elaboração de Pareceres, conforme a necessidade, cujas atividades serão normatizadas em Resolução própria.


C

A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na segunda quinzena de fevereiro de cada ano, para ouvir a leitura, discutir e aprovar a Prestação Anual de Contas e o Relatório de Atividades do CRM-PR, podendo ser incluído outros assuntos na convocação, a juízo do CRM-PR.


D

Ao Secretário-Geral compete dar execução às decisões do CRM-PR, advindas da Assembleia Geral, da Plenária e da Diretoria.


E

À Diretoria do CRM-PR compete nomear funcionários para ocupar cargos em comissão, a fim de assessorá-la em suas funções, cargos estes de livre nomeação e exoneração, cuja remuneração dependerá de prévia dotação orçamentária, nos limites da Lei e do que determina o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários do CRM-PR.

Os estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos clínico-cirúrgicos de curta permanência, com ou sem internação, deverão ser classificados em: Unidade tipo I; Unidade tipo II; Unidade tipo III; Unidade tipo IV.


A Unidade tipo I é o consultório médico, independente de um hospital, destinado à realização de procedimentos clínico, ou para diagnóstico, sob anestesia local, sem sedação, em dose inferior a 3,5 mg/kg de lidocaína (ou dose equipotente de outros anestésicos locais), sem necessidade de internação.


Assinale a alternativa que, de acordo com a Resolução do CFM nº 1.886/08, não é um material necessário e com o qual as Unidades tipo I devem contar.


A

Tensiômetro ou esfigmomanômetro.


B

Equipamento para ausculta cardíaca.


C

Material para a coleta de resíduos, conforme norma da ABNT.


D

Instrumental para exame clínico e procedimentos de diagnóstico.


E

Oxímetro de pulso.

Não é competência do Presidente do CRM-PR, segundo seu Regimento Interno:


A

dar posse aos Conselheiros.


B

dar execução às decisões do CRM-PR, advindas da Assembleia Geral, da Plenária e da Diretoria.


C

promover o encaminhamento das importâncias financeiras devidas ao CFM, junto com a Tesouraria.


D

coordenar as atividades da Biblioteca do CRM-PR.


E

alienar bens móveis, desde que autorizado pela Plenária, observando-se o disciplinamento legal.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.


A Resolução CFM nº 2.023/2013 aprova as normas processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Sobre o Capítulo IV, Da Reabilitação Profissional, Seção 1, Das Regras Gerais, art. 61. Decorridos ___ após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito, com a retirada dos apontamentos referentes a condenações anteriores.


A

2 (dois) anos


B

3 (três) anos


C

5 (cinco) anos


D

8 (oito) anos


E

10 (dez) anos

Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo ___ instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição.


De acordo com a Resolução CFM nº 1.352/92, a alternativa que corretamente completa a lacuna acima é:


A

2 (duas)


B

3 (três)


C

4 (quatro)


D

5 (cinco)


E

6 (seis)

Ainda segundo o Regimento Interno do CRM-PR, a eleição da Diretoria será realizada por escrutínio secreto e os cargos preenchidos por meio de chapas com os nomes dos respectivos candidatos. A respeito dessa eleição, suas características e requisitos, assinale a alternativa incorreta.


A

A Diretoria será constituída pelo Presidente, Vice- Presidente; Diretor-Geral; 1º Diretor e 2º Diretor; Tesoureiro e 1º Tesoureiro-diretor.


B

O Presidente não poderá ser reeleito no decurso do mesmo quinquênio.


C

Será permitida a reeleição dos diretores por uma única vez, devendo, no entanto, haver renovação de pelo menos 3 (três) cargos.


D

Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples de votos dos Conselheiros presentes. No caso de empate, a chapa vencedora será aquela cujo candidato a Presidente for o mais idoso.


E

Em relação aos concorrentes que já estejam no exercício de algum cargo, não será considerada reeleição quando houver mudança de cargo.

A Resolução do CFM nº 1.821/07 aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde.


Essa resolução estabelece, em seu artigo 8 ° , que o prazo mínimo para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não eletronicamente em meio óptico ou digitalizado, é de:


A

8 (oito) anos a partir do último registro.


B

6 (seis) anos a partir do último registro.


C

10 (dez) anos a partir do último registro.


D

20 (vinte) anos a partir do último registro.


E

30 (trinta) anos a partir do último registro.

Assinale a alternativa que contraria o disposto pela Resolução CFM n º 1.342/91, que estabelece normas sobre responsabilidade e atribuições do Diretor Técnico e do Diretor Clínico.


A

A prestação de assistência médica nas instituições públicas ou privadas é de responsabilidade do Diretor Técnico e do Diretor Clínico, os quais, no âmbito de suas respectivas atribuições, responderão perante o Conselho Regional de Medicina pelos descumprimentos dos princípios éticos, ou por deixar de assegurar condições técnicas de atendimento, sem prejuízo da apuração penal ou civil.


B

Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando ao melhor desempenho do Corpo Clínico e dos demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição, é uma das atribuições do Diretor Técnico.


C

Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição é uma das atribuições do Diretor Clínico.


D

O Diretor Clínico será eleito pelo Corpo Clínico, sendolhe assegurada total autonomia no desempenho de suas atribuições.


E

Face às peculiaridades das instituições, é vedado ao médico o exercício simultâneo das funções de Diretor Técnico e de Diretor Clínico.

A Resolução do CFM nº 1.886/08 dispõe sobre as "Normas Mínimas para o Funcionamento de consultórios médicos e dos complexos c1rurg1cos para procedimentos com internação de curta permanência". Assinale a alternativa que está em desacordo com a referida Resolução.


A

Os serviços que realizam procedimentos clínicocirúrgicos com internação de curta permanência, classificadas como II, III e IV, deverão ter seus projetos de construção, reconstrução, adaptação ou reforma aprovados pela autoridade sanitária competente.


B

Os serviços que realizam procedimentos com internação de curta permanência, classificadas como II, III e IV, só poderão funcionar depois de devidamente licenciados pela autoridade sanitária competente, com suas especificações definidas.


C

Os estabelecimentos classificados como I, II, III e IV deverão contar com um responsável técnico, legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.


D

Os estabelecimentos classificados como Unidades tipos II, III e IV deverão contar com apoio hospitalar incluindo laboratório, radiologia, banco de sangue e outros recursos que venham a ser necessários para tratamento de complicações que, porventura, ocorram durante a realização de cirurgia/procedimento. O hospital deverá estar localizado em distância compatível com o atendimento emergencial ao doente que estará sendo removido.


E

Os estabelecimentos classificados como Unidades tipos II, III e IV deverão garantir condições para efetuar a remoção de pacientes que necessitem de internação, sem agravar suas condições clínicas.

 
 
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