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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - INSS
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Segundo critérios propostos pela Associação Médica
Americana (AMA) e utilizados também pelo INSS, a cólica
do chumbo é incapacitante em todos os estágios.
C
Certo
E
Errado
No acidente de trabalho, a fixação do nexo técnico é
competência exclusiva do servidor da área médica do INSS
e ocorre nos casos de sugestão de afastamento com prazo
superior a 15 dias, quando da realização do exame médicopericial
para a avaliação da capacidade laborativa.
C
Certo
E
Errado
O diagnóstico simples de mialgia não permite avaliação
clínico-pericial e, portanto, não justifica incapacidade
laborativa.
C
Certo
E
Errado
Desde 1.º de janeiro de 2004, a comprovação do exercício de atividade especial é feita pelo PPP, emitido pela empresa com base em laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança. Em substituição ao LTCAT, ou ainda de forma complementar a este, poderão ser aceitos laudos técnico-periciais emitidos por determinação da justiça do trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.
C
Certo
E
Errado
Suponha-se que Francisca, servidora do INSS, ao atender um segurado e receber dele um requerimento de benefícios, tenha constatado que ele não havia incluído um item a que tinha direito. Suponha-se, ainda, que ela tenha decidido não lhe dizer nada a esse respeito. Nessa situação, a atitude de Francisca não pode ser reprovada, pois o servidor do INSS pode omitir de segurado a existência de direito a verba de benefício que não tenha sido explicitamente requerida.
C
Certo
E
Errado
Quando houver o desligamento do empregado, a empresa fica desobrigada de fornecer uma cópia autêntica do PPP ao trabalhador.
C
Certo
E
Errado
O PPP será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos.
C
Certo
E
Errado
Para estabelecimento de nexo causal, o parecer
A
pode prescindir do exame físico/mental.
B
deve considerar apenas o estudo do local de trabalho
sendo dispensada a história ocupacional.
C
deve ser conseqüente aos atendimentos individuais
realizados por equipe multiprofissional.
D
pode ser requerido pelo trabalhador somente após
completar o período de 3 meses de experiência no
trabalho.
E
pode ser emitido por qualquer profissional da equipe
multiprofissional.
O PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário é um
documento histórico laboral do empregado, e a exigência
deste documento é feita por qual Órgão?
A
Justiça do Trabalho
B
Instituto Nacional de Seguridade Social
C
Ministério do Trabalho
D
Delegacia Regional do Trabalho
E
Sindicato da Categoria funcional
Ao impugnar uma notificação de lançamento de débito, o sujeito passivo expôs os motivos de fato e de direito pelos quais entendia não poder prosperar a exigência e solicitou perícia, expondo os motivos que a justificavam, formulando os quesitos referentes aos exames desejados e indicando nome, endereço e qualificação profissional de seu perito. A autoridade julgadora singular não se manifestou sobre o pedido de perícia e julgou improcedente a impugnação. O sujeito passivo apresentou recurso, argüindo nulidade da decisão singular . Considerando a situação descrita, assinale, a seguir, a afirmativa correta.
A
A Câmara julgadora do recurso, se entender que os elementos contidos no processo são suficientes para formação de sua convicção e se esta for em favor do sujeito passivo, deixará de decretar a nulidade e decidirá o mérito.
B
A falta de pronunciamento do julgador singular sobre o pedido de perícia caracteriza nulidade da decisão por cerceamento de defesa, ficando a Câmara julgadora do recurso obrigada a anular o processo a partir da decisão singular, inclusive.
C
A Câmara julgadora do recurso, se entender que a perícia solicitada na impugnação tem caráter meramente protelatório e que a decisão recorrida, no mérito, está correta, tendo em vista o princípio da economicidade processual, deverá não acolher a preliminar de nulidade e negar provimento ao recurso.
D
O processo é nulo a partir da decisão da autoridade singular, inclusive, pois, tendo o impugnante observado os requisitos previstos na legislação para a formulação do pedido de perícia, a autoridade julgadora estava obrigada a deferi-lo.
E
A Câmara julgadora do recurso, para evitar a supressão de instância, deverá determinar que o julgador singular defira a perícia e, a partir do seu resultado, profira nova decisão, só subindo o processo em grau de recurso se a nova decisão também for desfavorável ao sujeito passivo.
Em relação aos conflitos referentes a exigências de contribuição social de competência do INSS e considerando a natureza jurídica do processo administrativo tributário, assinale, a seguir, a assertiva incorreta.
A
O sujeito passivo tem o direito de discutir o conflito concomitantemente nas vias administrativa e judicial, desde que a propositura da ação judicial seja anterior ao lançamento.
B
O sujeito passivo pode discutir o conflito inicialmente na via administrativa para, posteriormente, dirigir-se à via judicial.
C
O sujeito passivo pode, se o desejar, discutir o conflito apenas na via administrativa ou apenas na via judicial.
D
Os conflitos entre o INSS e o sujeito passivo podem ser solucionados tanto no âmbito administrativo como na esfera judicial.
E
A propositura, pelo sujeito passivo, de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual trate o processo administrativo importa renúncia à discussão na via administrativa.
De acordo com as normas que regem o Contencioso Administrativo Fiscal no âmbito do INSS, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira, e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Compete à Procuradoria do INSS apresentar contra-razões ao recurso voluntário interposto contra Decisão-Notificação.
( ) Compete à autoridade que proferiu a Decisão- Notificação recorrida analisar o recurso voluntário interposto e, sendo cabível, reformar sua decisão.
( ) O Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social pode determinar às Câmaras de Julgamento que revejam de ofício suas decisões, em decorrência de nulidade insanável devidamente fundamentada.
A
F, V, V
B
F, V, F
C
V, F, V
D
F, F, F
E
V, V, F
Considerando as normas que regem o Contencioso Administrativo Fiscal no âmbito do INSS, assinale, a seguir, a opção correta.
A
Os documentos que instruem o processo podem, mediante requerimento, ser restituídos ao sujeito passivo em qualquer fase do processo, bastando, para tanto, que fique cópia autenticada dos mesmos nos autos.
B
Havendo, entre órgãos do Ministério da Previdência e Assistência Social, controvérsia na aplicação da lei, o Chefe da Divisão de Arrecadação da Gerência Executiva do INSS solicitará ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social que a solucione.
C
O recurso contra decisão do INSS, mesmo intempestivo, deve sempre ser encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a quem compete julgar a intempestividade.
D
Se a autoridade julgadora entender desnecessária a perícia requerida pelo impugnante, pode indeferi-la, cabendo, do indeferimento, recurso hierárquico.
E
A autoridade competente para julgar a impugnação tem competência para declarar a nulidade do ato impugnado.
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