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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - INSS
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Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.
C
Certo
E
Errado
Os acidentes de trabalho no Brasil são considerados agravos de notificação compulsórias e devem ser notificados à Previdência Social através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Conforme IN77/2015, em relação à CAT de reabertura, analise as seguintes assertivas:
I. Afastamento com menos de quinze dias, não será considerada CAT de reabertura.
II. Deverá constar as mesmas informações da época do acidente, inclusive o mesmo dia do último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão da CAT inicial.
III. Não será considerada CAT de reabertura casos de situações de simples assistência médica.
IV. O óbito decorrente de acidente do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial, será comunicado ao INSS, por CAT de reabertura, constando a data do óbito e os dados relativos ao acidente inicial.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e III
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Qual a relação entre o PPP-Perfil Profissiográfico Previdenciário e a aposentadoria do trabalhador?
A
O PPP é um dos documentos cobrados pelo INSS para conceder a aposentadoria por idade.
B
O PPP fornece informações para o trabalhador quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.
C
O PPP fornece subsídios para que a aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da I.N. INSS/DC 95/2003, seja concedida ao trabalhador, sem que seja necessário a contagem de tempo de contribuição.
D
A aposentadoria por invalidez só é aceita pelo INSS com a apresentação do PPP, junto com a contagem de tempo necessária à cessão do benefício.
Qual o documento utilizado pela empresa para informar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou que há suspeita de que tenha adquirido uma doença de trabalho?
A
Relatório de Acidentes e Doenças Ocupacionais.
B
Atestado de Saúde do Trabalhador.
C
Comunicação de Acidente do Trabalho.
D
Registro de Ocorrências Anormais.
E
Prontuário Médico-Laboral.
De acordo com o Guia de Análise de Acidentes do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, acidentes de trabalho que tenham como consequências amputações e esmagamentos ou perda da visão são classificados como:
A
Desprezíveis.
B
Leves.
C
Moderados.
D
Graves.
E
Fatais.
Ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) compete coordenar, em âmbito nacional, a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
C
Certo
E
Errado
O documento de cunho previdenciário que deve ser assinado por representante legal da empresa e ser entregue ao trabalhador na rescisão de contrato é o:
A
PPR.
B
PCMAT.
C
PPP.
D
PPRA.
E
PCD.
Com relação ao PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, assinale a alternativa correta.
A
É um documento cujos empregados que não tem direito a aposentadoria especial também não tem direito
B
É um documento estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador
C
É um documento fornecido só pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos, químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física
D
É um documento que relata sobre a existência ou inexistência da necessidade de pagamento de adicional de insalubridade
E
É um documento que serve para reunir dados sobre a história laboral do empregado, citando, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, de todo o período
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser
realizada sempre que ocorrer acidente do trabalho. No caso
de acidente sem morte, a empresa é obrigada a comunicar a
Previdência Social até o
A
segundo dia útil subsequente ao ocorrido.
B
primeiro dia útil do mês seguinte.
C
final do mesmo dia do ocorrido.
D
primeiro dia útil seguinte ao ocorrido.
E
terceiro dia útil seguinte ao ocorrido.
Para o correto preenchimento dos dados solicitados na confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, conforme Instrução Normativa nº 85/INSS de 18.02.2016, são necessárias informações que envolvem as Normas Regulamentadoras
A
4, 5 e 6.
B
6, 7 e 9.
C
4, 7 e 8.
D
6, 8 e 10.
E
9, 15 e 17.
Acerca das relações entre profissionais e usuários, previstas no Código de Ética, NÃO é dever do/a Assistente Social
A
contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
B
devolver as informações colhidas nos estudos e nas pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes as possam usá-los para o fortalecimento de seus interesses.
C
propor a realização de exames de rotina, oferecer receituário e distribuir medicamentos de uso controlado quando atuando no NASF.
D
esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.
Sobre a discordância com o serviço de perícias médicas do INSS, ainda que aguardando o resultado do pedido de reconsideração ou recurso, analise as afirmativas a seguir.
I. O médico do trabalho pode agir como se da empresa fosse, confrontando a decisão do INSS.
II. O médico do trabalho não tem justificativa para recepcionar esse trabalhador, mesmo que ele exerça funções adequadas e não prejudiciais ao trabalho.
III. O empregado deverá ser considerado apto para o trabalho, revogando, inclusive, o atestado emitido quando do seu encaminhamento inicial ao INSS.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, somente.
C
II e III, somente.
D
III, somente.
E
I, somente.
Segurado do INSS acometido por câncer pode recorrer ao
auxílio-doença, benefício este destinado apenas aos segurados
do INSS.
C
Certo
E
Errado
A respeito das características do Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP), assinale a afirmativa correta.
A
Reflete a melhoria das condições de trabalho de classes de
trabalhadores de uma empresa.
B
Auxilia na aquisição dos equipamentos de segurança de uma
classe de trabalhadores.
C
Auxilia na alocação do trabalhador no seu ambiente de
trabalho.
D
Reflete a atual condição de exposição de cada segurado aos
agentes de risco.
E
Auxilia a empresa na contratação de um trabalhador.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento
que apresenta um histórico-laboral do trabalhador, reunindo
informações quanto às suas condições ambientais de trabalho em
empresas que exercem atividades que exponham seus
empregados a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos.
Tal documento tem por finalidade
A
promover a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce
dos agravos à saúde relacionados ao trabalho com agentes
nocivos.
B
comprovar as condições de habilitação para concessão de
aposentadoria especial junto ao INSS.
C
preservar a integridade e a saúde do trabalhador por meio da
avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos
ambientais existentes em seu ambiente de trabalho.
D
registrar, para fins estatísticos, a prevalência de trabalho em
meios nocivos, para acompanhamento do Ministério do
Trabalho.
E
permitir às empresas, que trabalham com agentes nocivos,
monitorar a saúde de seus trabalhadores e tomar as medidas
de segurança adicionais apropriadas.
Como é denominado o formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa?
A
Perfil Preliminar de Risco
B
Perfil Profissiográfico Previdenciário
C
Comunicação Profissional de Risco
D
Análise Preliminar de Risco
E
Taxa Sequencial de Risco
Assinale a alternativa correta em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A
A empresa é obrigada a informar à Previdência Social os acidentes de trabalho mais graves ocorridos com seus empregados, sempre que haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
B
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto como uma doença ocupacional.
C
A empresa que não informar o acidente de trabalho grave dentro do prazo legal estará sujeita à advertência, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto no 3.048/1999.
D
A CAT de reabertura será utilizada para casos em que não haja afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.
E
Caso a área de informações referente ao atestado médico do formulário não esteja preenchida e assinada pelo médico assistente, deverá ser preenchida e assinada pelo acidentado.
A respeito da comunicação de acidente de trabalho (CAT), é
correto afirmar que são acidentes típicos
A
atos inseguros do trabalhador.
B
DORT/LER.
C
doenças do trabalho.
D
apenas atos inseguros do empregador com sequela.
E
apenas atos inseguros do empregado com sequela.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento da Previdência Social que tem duas partes a serem preenchidas. A primeira, pela empresa, e a segunda, onde consta o Laudo de Exame Médico, pelo médico que assistiu o trabalhador.
A CAT
A
é realizada apenas se uma doença ou um acidente
grave acontecer.
B
é realizada apenas se o trabalhador necessitar se
afastar do trabalho por um período superior a quinze
dias.
C
é realizada imediatamente para todos os casos, sob
pena de multa.
D
é realizada pelo próprio acidentado, por seus dependentes,
pela entidade sindical competente, pelo médico
que o assistiu ou qualquer autoridade pública, caso
a empresa se negue a emiti-la.
E
garante a manutenção do contrato do trabalhador na
empresa pelo período de 1 ano e meio em caso de
acidente ou doença relacionada ao trabalho.
A Lei no 3.807/1960 instituiu a aposentadoria especial. O
INSS possui regras para a aposentadoria especial, que
foram mudando ao longo dos anos. A partir de 01 de janeiro
de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa
99/INSS/DC de 05 de novembro de 2003 e, em
cumprimento ao parágrafo 2 do art. 68 do RPS, passou a
ser exigido apenas um documento único a ser preenchido
com a finalidade de comprovação dos períodos trabalhados
em condições de exposição a agentes nocivos, a
partir de 2004.
O referido documento e o responsável pelo seu preenchimento
são, respectivamente:
A
LTCAT; a empresa.
B
PPP; a empresa.
C
PPRA incluindo a função do trabalhador; o SESMT da
empresa.
D
PPP; o próprio trabalhador, com base nas informações
obtidas na CIPA.
E
LTCAT; o sindicato de classe do trabalhador.
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