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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - INSS
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O Manual Técnico de Procedimentos da Área de
Reabilitação Profissional (RP) do Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) considera que:
A
a escolaridade a partir do nível médio, mesmo que
incompleto, é um critério de encaminhamento do
segurado para o cumprimento do Programa de RP.
B
o perito do INSS deve encaminhar para o
cumprimento do Programa de RP todo segurado que
se enquadre na legislação de Pessoa com Deficiência.
C
o Certificado de RP e a reserva de vagas da Lei de
Cotas são devidos ao segurado que, embora não tenha
trocado de função, tiver alteração de algumas
atividades ou atribuições, em razão da sua limitação
física.
D
a solicitação de exames e pareceres especializados,
inclusive quanto à necessidade de utilização de
órtese, prótese ou meios auxiliares de locomoção, é
uma das atribuições do perito médico da RP.
A Instrução Normativa INSS/PRES nº 85, de 18/2/2016, estabeleceu a nova rotina para uniformizar a análise dos processos de reconhecimento, manutenção e revisão dos benefícios da Previdência Social. Para tanto, disponibilizou os formulários denominados Anexo I – Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Anexo II – Despacho e Análise Administrativa da Atividade Especial.
Em conformidade com a avaliação quanto ao cumprimento das Normas Regulamentadoras NR-6 e NR-9, o requisito que está em consonância com o Anexo I do PPP é:
A
houve observância quanto à adoção das devidas medidas de higienização;
B
houve observância quanto ao prazo de validade dos EPI, conforme apresentação de Certificado de Aprovação (CA) do INMETRO;
C
houve observância da periodicidade de troca, definida pelos programas ambientais e de saúde ocupacional, e comprovada por recibo assinado pelo usuário, em época própria;
D
houve observância quanto às condições de funcionamento e de uso ininterrupto do EPI, ao longo do tempo, conforme as especificações do SESMT, ajustadas às condições do tempo;
E
a opção por EPI, ao invés de implementar as medidas de proteção coletiva, se deu em função de custos de tecnologias para efetuar as mudanças no processo de produção.
Ano:
2018
Ocorrendo um acidente de trabalho em uma embarcação, o mesmo deve ser comunicado através da Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT – em um determinado número de vias.
A segunda via da CAT é destinada à(ao)
A
empresa
B
INSS
C
Ministério do Trabalho
D
segurado ou dependente
E
sindicato da classe do trabalhador
Assinale a alternativa correta em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário.
A
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que deve ser preenchido pelo perito do INSS com as informações sigilosas relativas ao empregado.
B
Os empregadores e as instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional são dispensados do preenchimento do PPP.
C
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um projeto do Ministério do Planejamento que tem por objetivo o controle das despesas relativas a aposentadorias especiais.
D
O formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
E
As instituições que estão obrigadas ao preenchimento do PPP serão dispensadas da elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Com relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale V para a afirmativa correta e F para a falsa.
( ) O CAT é emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto quanto uma doença ocupacional.
( ) A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.
( ) Se a empresa não fizer o registro da CAT, apenas o próprio trabalhador, a entidade sindical ou o médico poderão efetivar o registro deste instrumento junto à Previdência Social.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
A
V – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
F – F – V.
E
V – F – V.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
A CAT de reabertura deverá ser emitida:
A
em situação de afastamento do trabalho em período menor que 15 dias consecutivos;
B
com as informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão;
C
em situação que requer assistência médica em período menor que 15 dias consecutivos;
D
exclusivamente para casos de afastamento em virtude de agravamento de lesão de acidente do trabalho;
E
exclusivamente para casos de afastamento por agravamento de doença profissional ou do trabalho.
Analise as afirmativas abaixo, dando valores Verdadeiro (V) ou, Falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá proceder ao recadastramento de todos aqueles que, por intermédio de procuração, recebem benefícios da Previdência Social.
( ) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na forma da legislação específica, fica autorizado a contratar auditorias externas, periodicamente, para analisar e emitir parecer sobre demonstrativos econômicofinanceiros e contábeis, arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições, bem como pagamento dos benefícios, submetendo os resultados obtidos à apreciação do Conselho Nacional da Seguridade Social.
( ) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá implantar um programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como promover a reciclagem e redistribuição de funcionários conforme as demandas dos órgãos regionais e locais, visando a melhoria da qualidade do atendimento e o controle e a eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de contribuições, bem como de pagamento de benefícios.
A
F, V, F
B
F, F, F
C
V, V, V
D
V, F, V
E
V, V, F
A respeito do Fator Acidentário de Prevenção (FAP),
assinale a alternativa correta.
A
Ele é calculado com base no último ano de histórico
de acidentalidade.
B
O FAP varia anualmente.
C
A empresa é bonificada com a redução de 30% da
alíquota de tarifação coletiva, não havendo acidente
de trabalho.
D
As empresas que pertencem à alíquota de 1% de
tarifação coletiva não participam da metodologia do
FAP.
E
O respectivo fator multiplicador vai de 0,5000 a
5,0000.
Em relação ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT),
assinale a alternativa correta.
A
É opcional e está integrado ao Ministério da
Fazenda.
B
Aplica-se aos presidiários que exerçam atividade
remunerada.
C
É obrigatório e está integrado ao Ministério da
Justiça.
D
Aplica-se apenas a um grupo específico de
empregados.
E
Aplica-se aos empregados em geral e não ao
trabalhador avulso.
Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos.
Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:
A
apropriação indébita
B
dano qualificado
C
esbulho possessório
D
apropriação indébita trabalhista
E
apropriação indébita previdenciária
De acordo com o trecho do Artigo 271 da Instrução
Normativa INSS/PRES no 45/2010: “[...] constitui-se em um
documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre
outras informações, dados administrativos, registros
ambientais e resultados de monitoração biológica, durante
todo o período em que este exerceu suas atividades [...]”. A
referida Instrução Normativa versa sobre o seguinte
documento:
A
LTCAT.
B
PPP.
C
PPRA.
D
PCMSO.
E
PCMAT.
De acordo com a Instrução Normativa INSS/PRES número 31/2008 e a caracterização do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) entre o trabalho e o agravo, a caracterização do NTEP deve ser realizada pelo:
A
médico do trabalho da empresa.
B
perito médico do INSS.
C
setor de segurança do trabalho da empresa.
D
médico assistente do trabalhador.
E
setor de recursos humanos da empresa.
A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT),
assinale a alternativa correta.
A
Não é aplicável quando se trata de doença
ocupacional.
B
Deve ser emitida quando ocorre acidente de trajeto
no deslocamento residência/trabalho/residência.
C
Deve ser registrada on-line; considera-se o registro
manual na agência do INSS inválido para o devido
valor documental.
D
Devem-se emitir duas vias apenas. Uma para o
empregado e outra para empresa.
E
Devem-se emitir três vias apenas. Uma para o
empregado, uma para a empresa e outra para o INSS.
Sobre o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Foi proposto pela previdência social aos empresários e trabalhadores como importante mecanismo que auxilia a caracterização de um acidente ou de uma doença de trabalho.
II. Com a implementação do NTEP, a perícia médica passou a adotar três etapas sequenciais e hierarquizadas que identificam e caracterizam a natureza da incapacidade, se acidentária ou não.
III. Com a implantação do NTEP, a comunicação de acidente de trabalho (CAT) foi abolida, não sendo mais necessário seu preenchimento em nenhum momento.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I apenas
C
II e III, apenas
D
I e II, apenas
E
II, apenas
Em 2002, foi criada pelo Ministério da Saúde a Comissão de
Biossegurança em Saúde (CBS), que publicou a
Classificação de Risco dos Agentes Biológicos em 2010.
Os agentes biológicos são divididos em classes de risco com
base na patogenicidade para o homem e o animal, na
virulência, no modo de transmissão, na endemicidade e na
existência ou não de profilaxia e de terapêutica eficazes.
Uma classe de risco inclui os agentes biológicos que
possuem a capacidade de transmissão por via respiratória e
causam patologias humanas ou animais que são
potencialmente letais. Para tais patologias, existem
usualmente medidas de tratamento e (ou) prevenção. Já os agentes biológicos representam risco se disseminados na
comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de
pessoa para pessoa. A classe de risco mencionada é a de no
A
2.
B
1.
C
3.
D
5.
E
4.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um
formulário que contém diversas informações a respeito do
trabalhador. Assinale a alternativa correta quanto ao referido
documento.
A
Aplica-se somente aos trabalhadores expostos a
agentes nocivos químicos.
B
É a principal ferramenta para avaliação do
trabalhador exposto aos problemas ergonômicos.
C
Aplica-se somente aos trabalhadores expostos a
agentes nocivos físicos.
D
É uma ferramenta essencial para a concessão de
aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de
contribuição.
E
Aplica-se somente aos trabalhadores expostos a
agentes nocivos biológicos.
Sobre a legislação acidentária, assinale a alternativa
incorreta:
A
Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o
agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico
entre a atividade da empresa e a entidade mórbida
motivadora da incapacidade, elencada na Classificação
Internacional de Doenças (CID)
B
A empresa não poderá requerer ao INSS a não aplicação
do nexo técnico epidemiológico
C
O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente
pela perícia médica do INSS, mediante a identificação
do nexo entre o trabalho e o agravo
D
Considera-se agravo a lesão, doença, transtorno de
saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução
aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou
subclínica, inclusive morte, independentemente do
tempo de latência
E
Reconhecidos pela perícia médica do INSS a
incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho
e o agravo, serão devidas as prestações acidentárias a
que o beneficiário tenha direito
As empresas deverão elaborar Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP para, EXCETO:
A
Cooperados.
B
Membros da DRT.
C
Seus empregados.
D
Seus trabalhadores avulsos.
“Foi implementado nos sistemas do INSS, para concessão de benefícios, em abril de 2007, e de imediato provocou
uma mudança radical no sistema da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária pois houve um incremento
da ordem de quase 150%. Este valor permite considerar a hipótese que havia um mascaramento na notificação de
acidentes e doenças do trabalho. A partir do cruzamento das informações de código da Classificação Internacional de
Doenças – CID-10 e do código da Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, aponta a existência de uma
relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. Essa indicação está embasada em
estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia. A partir dessa referência, a
medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta-auxiliar em suas análises para conclusão sobre a
natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenciária ou acidentária.” Qual é essa
“ferramenta”?
A
SAT.
B
FAP.
C
NTEP.
D
ASTP.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), previsto na legislação do Ministério da Previdência e Assistência Social, é um documento obrigatório a ser entregue aos empregados, gratuitamente, no ato da homologação do seu desligamento empregatício, visando futuros pleitos de aposentadoria junto a esse Ministério. O PPP deve ser elaborado por profissional habilitado e deve ser baseado em documento que descreva o ambiente laboral, as atividades desenvolvidas em cada cargo / função desempenhada na empresa em todo o período laboral, os riscos correspondentes às atividades e as medidas de prevenção, caso existam. O documento no qual o PPP deve se basear para a sua elaboração é
A
PT - Permissão de Trabalho.
B
Mapa de Riscos Ambientais.
C
PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
D
LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho.
E
APR - Análise Preliminar de Riscos.
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