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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais
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2024
Banca:
Instituto Verbena
De acordo com o Estatuto do IFNMG, o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, é composto, dentre outros componentes, de representação de
A
um terço do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 02 e o máximo de 05 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.
B
dois terços do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 03 e o máximo de 06 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.
C
dois terços do número de cada campus, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 03 e o máximo de 05 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.
D
metade do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 03 e o máximo de 07 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.
E
três quartos do número de campi, destinada ao segmento docente, sendo o mínimo de 07 e o máximo de 11 representantes e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.
Leia atentamente o conceito abaixo:
“é o ato formal de migração de estudantes regularmente matriculados para o mesmo curso ou cursos afins, do mesmo nível de ensino, de diferentes campi do IFMT ou de outras instituições públicas ou privadas nacionais credenciadas”.
Nos termos do Regulamento Didático do IFMT, aprovado pela Resolução CONSUP IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020, o conceito acima refere-se à:
A
Reopção de curso.
B
Transferência interna.
C
Transferência ex officio.
D
Mobilidade acadêmica.
E
Transferência externa.
Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, as contratações de soluções de TIC deverão seguir algumas fases, dentre elas a de Planejamento e Contratação. A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da Solução. Entre as alternativas dispostas abaixo, qual NÃO compõe o rol de itens mínimos desse documento:
A
A necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão ou entidade, bem como o seu alinhamento ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações.
B
A planilha orçamentária-financeira dos itens e/ou serviços que se pretende adquirir.
C
A Explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados com a contratação da solução de TIC.
D
A indicação da fonte dos recursos para a contratação.
E
A indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.
Além das determinações previstas em lei, são atos normativos que regem a administração do IFMG, exceto:
A
Estatuto do IFMG.
B
Regimento Geral do IFMG.
C
Atos da Reitoria.
D
Regulamentos específicos dos campi.
E
Resoluções do Colégio de Dirigentes.
Após a queda do Estado Novo, em 1945, muitos dos ideais foram retomados e consubstanciados no Projeto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enviados ao Congresso Nacional em 1948 que, após difícil trajetória, foi finalmente aprovado em 1961, Lei nº 4.024. Portanto, da queda do Estado Novo até a Revolução de 1964, quando se inaugurou um período autoritário, o sistema educacional brasileiro passou por mudanças significativas, dentre elas:
A
O surgimento da atual Fundação CAPES – Coordenação do Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior.
B
O primeiro projeto consistente de universidade no Brasil.
C
A descentralização da educação básica.
D
A criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos.
E
A universalização do ensino fundamental e erradicação do analfabetismo.
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) tem a finalidade de captar e canalizar recursos para todas as ações abaixo, EXCETO para
A
apoiar, valorizar e difundir o conjunto das manifestações culturais e seus respectivos criadores.
B
salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira.
C
promover o desenvolvimento da gastronomia e do turismo de uma nação, com vistas a sua sustentabilidade nacional e internacional.
D
promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.
E
estimular a produção e a difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória.
Os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac, instituído pela Lei nº 8.313/91, precisam atender a pelo menos um objetivo. Sabe-se que os objetivos são atingidos mediantes ações elencadas pelo Governo.
Associe corretamente o objetivo a seus detalhamentos.
Objetivos
1 - Incentivo à formação artística e cultural.
2 - Fomento à produção cultural e artística.
3 - Preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico.
4 - Estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais.
5 - Apoio a outras atividades culturais e artísticas.
Detalhamentos
(...) Edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes.
(...) Restauração de obras de artes e de bens móveis e imóveis de reconhecido valor cultural.
(...) Realização de exposições, festivais de arte e espetáculos de artes cênicas ou congêneres.
(...) Concessão de bolsas de estudo, pesquisa e trabalho, no Brasil ou no exterior, a autores, artistas e técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil.
(...) Concessão de prêmios a criadores, autores, artistas, técnicos e suas obras, filmes, espetáculos musicais e de artes cênicas em concursos e festivais realizados no Brasil.
A sequência correta dessa associação é
A
(2); (3); (2); (1); (1).
B
(4); (2); (3); (5); (2).
C
(1); (3); (3); (1); (4).
D
(2); (2); (4); (3); (4).
E
(3); (2); (3); (1); (2).
A Resolução Normativa nº 43, de 24 de agosto de 2002, define as atividades e as funções privativas dos profissionais de Relações Públicas.
Considere essa Resolução e associe corretamente as atividades às suas respectivas características e/ou definições.
Atividades
(1) Pesquisa de opinião
(2) Auditoria de opinião
(3) Comunicação interna
(4) Comunicação corporativa
(5) Comunicação institucional
(6) Relacionamento com a imprensa
Características
(...) Define o relacionamento com os funcionários.
(...) Ligada exclusivamente à alta administração das organizações.
(...) Processo de comunicação e de interação voltado para o levantamento de informações e a identificação de opiniões que orientam a tomada de decisão pela área de comunicação.
(...) Processo de comunicação e de interação voltado para o levantamento de informações e a identificação de opiniões que orientam a criação do planejamento estratégico de comunicação.
(...) Forma imagem positiva em torno de uma organização e liga-se ao nível de abordagem do assunto tratado e ao tipo de linguagem adotada para transmitir informações de uma determinada organização.
A sequência correta dessa associação é
A
(3); (4); (1); (2); (5).
B
(4); (6); (5); (2); (3).
C
(5); (3); (4); (6); (2).
D
(4); (2); (5); (1); (3).
E
(5); (2); (3); (1); (6).
A IN 4/2014, em seu art. 4º, afirma que “as contratações deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC”. Assim sendo, a primeira fase do Modelo de Contratação de Soluções de TI – MCTI é a fase de Planejamento da Contratação de Tecnologia da Informação – PCTI. Esta fase é composta por quatro processos (ou etapas), quarenta e seis atividades e produz sete artefatos.
É uma das etapas da fase de Planejamento da Contratação de Tecnologia da Informação:
A
Análise de Riscos.
B
Gestão do Contrato.
C
Seleção do Fornecedor.
D
Documento de Oficialização da Demanda - DOD.
A Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. A respeito da referida instrução normativa, informe a alternativa INCORRETA:
A
As contratações de soluções de TIC no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP deverão estar em consonância com o PDTIC do órgão ou entidade, elaborado conforme Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019.
B
As contratações de soluções de TIC deverão seguir as fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato.
C
O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será realizado pelos Integrantes Técnico e Requisitante.
D
A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do PDTIC, elaborado pela Área Requisitante da solução.
E
O Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação.
As Pró-Reitorias do IFMG são dirigidas por Pró-Reitores nomeados pelo Reitor, sendo órgãos executivos que planejam, superintendem, coordenam, fomentam e acompanham as atividades institucionais. Sobre cada uma das Pró-Reitorias, marque a alternativa correta.
A
À Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas compete planejar, superintender, coordenar e fomentar as políticas de gestão de pessoas com o objetivo de atingir as metas e o cumprimento da missão institucional, por meio de servidores capacitados e motivados, bem como normatizar e organizar processos de gestão de pessoas e desenvolver ações voltadas à qualidade de vida visando à valorização e o aumento da competência de seus servidores necessários ao pleno desenvolvimento das atividades acadêmicas, de ensino, pesquisa e extensão. Compete, ainda, elaborar e supervisionar as atividades de planejamento, orçamento e controle, bem como gerir as atividades de administração financeira e contabilidade; elaborar o planejamento estratégico do IFMG em consonância com a Reitoria e os campi que o compõem; elaborar e consolidar a proposta orçamentária anual; executar a programação orçamentária, bem como realizar o acompanhamento, controle e avaliação de sua execução.
B
À Pró-Reitoria de Administração e Planejamento compete apoiar as ações de ensino, pesquisa e extensão do Instituto Federal, por meio do gerenciamento das atividades vinculadas a gestão e ao desenvolvimento da administração e controle integrado das atividades relacionadas aos processos de contratação de pessoal, conforme regras para ingresso em entidades autárquicas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e demais instrumentos normativos.
C
À Pró-Reitoria de Ensino compete possibilitar a socialização, a difusão e a democratização dos conhecimentos acadêmicos e tecnológicos, oportunizando uma realização dialógica com a comunidade, constituindo-se em um espaço de articulação entre a realidade sócioeconômica e cultural em seu entorno, favorecendo o desenvolvimento local e regional, possibilitando a interação necessária com a vida acadêmica a partir da troca de saberes.
D
À Pró-Reitoria de Extensão compete planejar, coordenar, fomentar, aplicar, assistir e acompanhar as atividades e as políticas de ensino e relações com a sociedade, articuladas à pesquisa e extensão, junto aos diversos segmentos sociais.
E
À Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação compete propor as diretrizes políticas nas áreas de pesquisa, inovação e pós-graduação, fiscalizando o cumprimento dessas diretrizes e das demais normas legais, estatutárias e regimentais.
A concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que apoiam financeiramente a realização de projetos culturais no Estado de Minas Gerais é regida pela Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
A opção pelo Incentivo Fiscal à Cultura (IFC) implica na concordância do incentivador em repassar ao FEC a cota de, no mínimo,
A
5%.
B
10%
C
20%.
D
30%.
E
35%.
Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) constante do seu Estatuto.
( ) É uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular, multicampi e descentralizada, especializada na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, baseada na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com sua prática pedagógica.
( ) Possui limite de atuação territorial para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, circunscritos ao estado de Minas Gerais, aplicando-se, no caso da oferta de ensino a distância, legislação específica.
( ) É uma instituição criada nos termos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, vinculada ao Ministério da Educação; possui natureza jurídica de empresa pública, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
( ) É domiciliado na sede de sua Reitoria, situada no município de Montes Claros, Minas Gerais.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(V); (F); (V); (F).
B
(V); (V); (F); (F).
C
(F); (F); (V); (V).
D
(F); (V); (V); (V).
E
(V); (V); (F); (V).
Analise as seguintes atribuições de órgãos da estrutura do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerias (IFNMG).
I. Fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do Instituto e prestar apoio no âmbito de suas especialidades aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União.
II. Coordenar o processo de formulação e implantação de planejamento, desenvolvimento e avaliação institucional.
III. Aprovar as diretrizes para atuação do Instituto e zelar pela execução de sua política educacional.
As competências anteriormente enumeradas pertencem, respectivamente, aos seguintes órgãos:
A
I. Procuradoria Federal junto ao INFMG / II. Reitoria / III. Conselho Superior.
B
I. Auditoria Interna / II. Pró-Reitoria de Administração / III. Colégio de Diretores.
C
I. Auditoria Interna / II. Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional / III. Conselho Superior.
D
I. Procuradoria Federal junto ao IFNMG / II. Conselho Superior / III. Pró-Reitora de Ensino.
Analise as seguintes afirmativas sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).
I. Quanto à formação profissional, as modalidades de oferta da Educação de Jovens e Adultos podem ser consideradas como: educação profissional técnica de nível médio nas formas concomitante ou integrada ao ensino médio na modalidade EJA e formações inicial e continuada de trabalhadores articuladas ao ensino médio EJA.
II. Um dos seus princípios considera as condições geracionais, de gênero, de relações étnico-raciais como fundantes da formação humana e dos modos como se produzem as identidades sociais.
III. A instituição proponente se responsabilizará pela oferta de vagas, inscrição, matrícula e organização de turmas, sendo os cursos gratuitos e de acesso universal de acordo com os critérios do Programa.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas
D
I, II e III.
Sobre o regime de trabalho dos professores das instituições federais, analise as afirmativas a seguir eassinale com V as verdadeiras e F as falsas.
( ) O professor da IFE será submetido a 40 horas semanais de trabalho em tempo parcial com dedicação exclusiva a atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional.
( ) O regime de 40 horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei.
( ) Os docentes em regime de 20 horas poderão ser temporariamente vinculados ao regime de 40 horas sem dedicação exclusiva, após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime.
( ) O regime de 40 horas com dedicação exclusiva não impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada pública.
Assinale a sequência CORRETA.
A
V V F V
B
V F V F
C
F V V F
D
F F F V
A gestão de cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação observará, EXCETO:
A
Investidura nos cargos condicionada à aprovação em concurso público.
B
Avaliação de desempenho funcional dos servidores realizada mediante critérios objetivos decorrentes de metas individuais e institucionais.
C
Qualidade no processo de trabalho.
D
Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que:
A
possuam o mínimo de dois anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que tenham concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública.
B
possuam o mínimo de três anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que possuam o mínimo de um ano de exercício em cargo ou função de gestão na instituição.
C
possuam o mínimo de quatro anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que tenham concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública.
D
possuam o mínimo de cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que preencham os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do Instituto Federal.
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