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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - RJ

 
 
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Kiril almeja ingressar no corpo docente de Instituto Federal e deseja saber quais seriam os deveres dos docentes além daqueles estipulados no Estatuto do Servidor Público. Nos termos da Resolução nº 16/2011 do Conselho Superior do IFRJ, além dos direitos e deveres especificados em leis atinentes a todos os servidores públicos civis, são obrigações do corpo docente:


A

cumprir as atividades programadas por sua Coordenação


B

admitir, caso sua carga horária permita, atendimento aos estudantes


C

participar, facultativamente, das atividades de planejamento de ensino


D

aplicar avaliações com rigor, para garantir o alto nível dos discentes


E

realizar atividades extraclasse para complementar eventuais ausências às aulas

Joaninhas é pesquisador e apresenta projeto para percepção de investimento estrangeiro no seu desenvolvimento, vinculado a convênio existente entre a instituição onde exerce suas atividades e outra sediada nos Estados Unidos da América. O referido projeto é encaminhado ao Conselho de Ética, responsável por avaliar pesquisas em humanos. Nos termos da Resolução nº 16 do Conselho Superior do IFRJ em 10 de agosto de 2011, a atuação do Comitê de Ética em Pesquisa está vinculada ao Manual Operacional do Ministério da:


A

Saúde


B

Defesa


C

Fazenda


D

Educação


E

Agricultura

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, as contratações de soluções de TIC deverão seguir algumas fases, dentre elas a de Planejamento e Contratação. A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da Solução. Entre as alternativas dispostas abaixo, qual NÃO compõe o rol de itens mínimos desse documento:


A

A necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão ou entidade, bem como o seu alinhamento ao PDTIC e ao Plano Anual de Contratações.


B

A planilha orçamentária-financeira dos itens e/ou serviços que se pretende adquirir.


C

A Explicitação da motivação e dos resultados a serem alcançados com a contratação da solução de TIC.


D

A indicação da fonte dos recursos para a contratação.


E

A indicação do Integrante Requisitante para composição da Equipe de Planejamento da Contratação.

O Ministério da Educação, por meio do Parecer CNE/CP 14/2017 e da Resolução CNE/CP 1/2018, define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Marque a alternativa correta que corresponde à perspectiva abordada nesses documentos.


A

A regulamentação sobre a possibilidade de adoção do nome social nos sistemas de ensino está em permanente contradição no país para aqueles maiores de 18 anos, havendo, nesses casos, necessidade de mediação jurídica, não bastando manifestação do interessado ou da interessada.


B

A legislação nacional ampara o entendimento de que estudantes menores de 18 (dezoito) anos são portadores de direito e que a evasão escolar constitui grave atentado contra o direito à educação, assim, alunos menores de 18 (dezoito) anos podem solicitar o uso do nome social somente durante a matrícula.


C

A diversidade sexual e o respeito à identidade de gênero não são congruentes com os valores da con- temporaneidade democrática brasileira, pois o Brasil é signatário desses valores, em razão do compromisso nacional e da assinatura em diversos acordos internacionais de direitos humanos.


D

O Plano Nacional de Educação (PNE 2015-2025), aprovado pela Lei 13.005/2014, restringiu a "promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental".


E

Se o nome social não aplaca todos os problemas de violência e discriminação na educação brasileira, acena, no entanto, para o respeito à diversidade sexual e à promessa de uma educação com menos evasão.

Atualmente, o IFMT possui 14 campi e 05 campi avançados no estado de Mato Grosso. A oferta de cursos, em cada campus, é definida por meio de audiências públicas com a comunidade local e os níveis de ensino variam de região para região. Considerando a função do Marketing aplicado ao contexto institucional do IFMT, analise as proposições de I a V:

I - Necessidades: as necessidades da população local e regional por instrução é um dos elementos que auxiliam os gestores a definir os cursos a serem ofertados.

II - Desejos: os cursos ofertados pelos campi do IFMT são projetados para despertar o desejo da população local e regional e não se relacionam com as necessidades destes.

III - Demandas: representam os desejos da população local e regional pelos cursos ofertados pelo IFMT e são expressos em inscrições nos processos seletivos e, posteriormente, em matrículas.

IV - Segmentos de Mercado: o curso ofertado e seu respectivo nível de ensino é direcionado a um segmento de discentes, o que podemos caracterizar como uma segmentação demográfica.

V - Segmentos de Mercado: as cidades em que os campi do IFMT estão instalados oferecem cursos que buscam atender os arranjos produtivos locais. Esse tipo de segmentação pode ser caracterizado como segmentação geográfica.

Assinale a alternativa CORRETA.


A
Apenas I e II

B
Apenas I, II, III e V

C
Apenas I, III, IV e V

D
Apenas I, II, III e IV

E
Todas estão corretas

A ISO (Organization for Standardization) definiu um modelo de gerenciamento de redes baseado em cinco áreas. Assinale qual alternativa não faz parte das cinco áreas definidas pela ISO.


A

Gerenciamento de mudança


B

Gerenciamento de desempenho


C

Gerenciamento de configuração


D

Gerenciamento de contabilização


E

Gerenciamento de falhas

A respeito das responsabilidades do servidor público federal, analise as afirmativas a seguir:


I. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, independentemente do valor da herança recebida.

II. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumularse, sendo independentes entre si.

III. A responsabilidade civil decorre apenas de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário.


Assinale


A

se somente a afirmativa I estiver correta.


B

se somente a afirmativa II estiver correta.


C

se somente a afirmativa III estiver correta.


D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Desde a resolução nº 482/2012 da ANEEL, o Brasil viu o crescimento do interesse por sistemas fotovoltaicos, embora sua utilização já existisse em sistemas isolados. Isso se deu porque a partir desse momento foi instituído o sistema de compensação de energia através de créditos na fatura pela energia injetada na rede da concessionária. Sobre energia solar fotovoltaica assinale a alternativa correta:


A

Sistemas fotovoltaicos off-grid (isolados) são sistemas que não tem conexão com a rede elétrica da concessionária, uma aplicação pode ser a irrigação de pequenas áreas quando sistemas de armazenamento não são essenciais.


B

Somente com a utilização de inversores eletrônicos é possível a implementação de algoritmos de busca pelo ponto de máxima potência em sistemas fotovoltaicos


C

Inversores on-grid de pequeno porte, em geral, funcionam como fonte de tensão, pois precisam manter sua tensão em conformidade com para não degradar a qualidade da energia.


D

Enquanto a corrente nas células fotovoltaicas tem uma relação direta com a temperatura, a tensão tem uma maior variação com intensidade luminosa incidente


E

A implementação da busca pelo ponto de máxima potência nos sistemas fotovoltaicos, embora aumente a eficiência do sistema, é inviável economicamente pela quantidade de sensores necessários.

A Resolução CNE/CP 1/2012 estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Sobre essas diretrizes, marque a alternativa correta.


A

A Educação em Direitos Humanos é um componente curricular que abrange todas as áreas de conhecimento e deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); e dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior.


B

A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação de pesquisadores da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos de pós-graduação stricto sensu.


C

A Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e planetário.


D

A Educação em Direitos Humanos é um componente curricular específico da área de Ciências Sociais Aplicadas e deverá ser considerada na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); e dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) das Instituições de Educação Superior.


E

As Instituições de Educação Superior estimularão ações, exceto de extensão, voltadas para a promoção de Direitos Humanos, em diálogo com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, assim como com os movimentos sociais e a gestão pública.

Com as descobertas das novas tecnologias da informação na década de 1970 e o surgimento da sociedade da informação (Castells, 2011), as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) são amplamente utilizadas por diversos setores da sociedade: na política, economia, administração e no campo educacional. Essas tecnologias têm como característica a flexibilidade. Considerando a Portaria MEC 1.428/2018, que dispõe sobre a oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presenciais, marque a alternativa CORRETA.


A

As Instituições de Educação Superior que possuem pelo menos 1 (um) curso de graduação na modalidade a distância reconhecido poderão introduzir a oferta de disciplinas na modalidade a distância na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, até o limite de 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso.


B

A oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial passou a ser metodologia proibida pelo Ministério da Educação, e as Instituições de Educação Superior deverão adequar seus Projetos Pedagógicos de Curso até o próximo ciclo avaliativo.


C

As Instituições de Educação Superior que possuem pelo menos 1 (um) curso de graduação reconhecido poderão introduzir a oferta de disciplinas na modalidade a distância na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, até o limite de 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso.


D

As Instituições de Educação Superior que possuem pelo menos 1 (um) curso de graduação reconhecido poderão introduzir a oferta de disciplinas na modalidade a distância na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, até o limite de 40% (quarenta por cento) da carga horária total do curso.


E

As Instituições de Educação Superior que possuem pelo menos 1 (um) curso de graduação reconhecido, com Conceito de Curso - CC igual ou superior a 4 (quatro), poderão introduzir a oferta de disciplinas na modalidade a distância na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais regularmente autorizados, até o limite de 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso.

Segundo os parâmetros curriculares nacionais, o ensino do teatro deve considerar a formação do educando sob três eixos de desenvolvimento, quais sejam: expressão e comunicação, produção coletiva, produto cultural e apreciação estética. Nesse sentido, quanto às competências e habilidades é correto afirmar que o educando deve


A

ser capaz de operar sobre a captação de recursos do mercado cultural atual.


B
compreender as técnicas atorais para desempenhar bons papeis e ampliar sua participação em festivais e eventos estudantis.

C

reconhecer e utilizar as capacidades de expressar e criar significados no plano sensório-corporal na atividade teatral.


D
dominar os instrumentos teatrais a fim de superar a timidez e incrementar sua desenvoltura em público.

E

valorizar a representação das personagens principais, garantindo assim o aprendizado sobre um maior repertório de ações cênicas.

A Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal. A respeito da referida instrução normativa, informe a alternativa INCORRETA:


A

As contratações de soluções de TIC no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP deverão estar em consonância com o PDTIC do órgão ou entidade, elaborado conforme Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019.


B

As contratações de soluções de TIC deverão seguir as fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato.


C

O Estudo Técnico Preliminar da Contratação será realizado pelos Integrantes Técnico e Requisitante.


D

A fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do PDTIC, elaborado pela Área Requisitante da solução.


E

O Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação.

Para a efetivação da educação inclusiva, no que se refere à educação das relações étnico-raciais, e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana (Resolução CNE/CP 1/2004), os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão:


A

Reduzir o número de alunos afrodescendentes nos estabelecimentos de ensino que não contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados ou em cursos ofertados na modalidade a distância, por essa metodologia dificultar a formação de cidadãos conscientes da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil.


B

Estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino.


C

Delegar o cumprimento da Resolução CNE/CP 1/2004 às instituições de pesquisa com vistas aos conhecimentos afro-brasileiros e dos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.


D

Garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.


E

Optar, em cursos de bacharelado, pela inclusão, nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares, da Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.

Conforme o art. 8° das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio de 2012, "os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio podem ser desenvolvidos nas formas articulada integrada na mesma instituição de ensino, ou articulada concomitante em instituições de ensino distintas, mas com projeto pedagógico unificado, mediante convênios ou acordos de intercomple- mentaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento desse projeto pedagógico unificado na forma integrada".

Visando ao pleno cumprimento legal da referida normativa, o § 2° do mesmo artigo estabelece que estes cursos devem atender às diretrizes e normas nacionais definidas para a modalidade específica, tais como:


A

Educação de Jovens e Adultos, Educação Infantil integral, Educação do Campo em classes multisseriadas, Educação de Ensino Especial.


B

Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena de Fronteiras e Educação de Ensino Médio tecnológico.


C

Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, educação de pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade, Educação Especial e Educação a Distância.


D

Educação de Jovens e Adultos, Educação do Campo, Educação Escolar em Quilombos, educação de pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade e Educação de Ensino Médio tecnológico.


E

Educação Escolar Quilombola, educação de pessoas em regime de acolhimento ou internação e em regime de privação de liberdade, Educação Especial, Educação a Distância e Educação Técnica profissionalizante.

A Resolução 6, de 20 de setembro de 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e, em seu art. 2°, especifica que a Eduação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de:

I - Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II - Formação inicial e superior completo de nível técnico;

III - Educação profissional técnica de nível médio;

IV - Educação profissional tecnológica, de graduação e de pós-graduação;

V - Educação profissional em licenciatura plena com mestrado tecnológico.

Marque a alternativa CORRETA


A
II e IV

B
I, III e IV

C
I, II e IV

D
III e V

E
II, III, IV e V
 
 
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