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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MPOG
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De acordo com a Portaria CPO 001/05, os códigos e as
ementas constantes das Tabelas A, B, C, D, E, e F, que compõem
o anexo desta portaria, deverão ser observados pelos
órgãos da administração pública direta, autarquias, inclusive
as de regime especial, fundações instituídas e/ou mantidas
pelo Poder Público e as empresas públicas e de economia
mista, integrantes do Orçamento Fiscal, na
A
finalização, colocação e aprovação das suas respectivas
propostas orçamentárias e na execução e controle interno
dos pagamentos e recebimentos.
B
preparação dos orçamentos e dotações iniciais apresentados
por esses poderes e autarquias.
C
inclusão das suas respectivas propostas orçamentárias
e na execução e controle interno dos pagamentos e
recebimentos.
D
inclusão do plano de contas dos planos plurianual e
orçamentário.
E
elaboração das suas respectivas propostas orçamentárias
e na execução e controle interno dos seus orçamentos.
Classifique os elementos de despesa a seguir, baseando-se na Tabela D da Portaria CPO 001/05.
• Auxílio-Funeral devido à família do servidor falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor;
• Auxílio-reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão;
• Auxílio-natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho;
• Auxílio-creche; Auxílio-escola;
• Reembolso de despesas médicas e outros benefícios pecuniários não enquadrados na categoria de previdenciários.
Essas despesas referem-se ao elemento:
A
obrigações patronais.
B
outros benefícios sociais e previdenciários.
C
outros benefícios assistenciais.
D
vencimentos e vantagens fixas.
E
outras despesas variáveis.
A alteração proposta em relação à Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 2/2009 consiste em mencionar que a administração vincula-se às disposições contidas em acordos e convenções coletivas que não tratem de matéria trabalhista, tais como as que estabeleçam valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.
C
Certo
E
Errado
Constitui elemento imprescindível para a caracterização de
população em situação de rua, para fins de incidência da
proteção legal, a utilização de áreas degradadas como espaço
de moradia e sustento, de forma permanente.
C
Certo
E
Errado
A Portaria Normativa no 3, de 07/05/10 do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão estabelece orientações
básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do
Servidor Público Federal − NOSS aos órgãos e entidades
do Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal
− SIPEC, com o objetivo de definir
A
uma política centralizada no Departamento de Saúde,
Previdência e Benefícios do Servidor para todos
os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
B
diretrizes gerais para implementação de ações de assistência
médica suplementar ao servidor.
C
diretrizes gerais para implementação de ações de vigilância
ao ambiente e processos de trabalho e promoção
à Saúde do Servidor.
D
uma política centralizada para implantação de ações
de vigilância aos diferentes órgãos e entidades, por
meio de uma gestão do órgão central.
E
uma política transversal dos diferentes órgãos e entidades
da Administração Pública Federal, porém com
diretrizes e implantação centralizada na gestão do
Sistema Pessoal Civil da Administração Pública Federal.
De acordo com as disposições do Decreto Federal n.º 3.502/2000, assinale a opção correta no que concerne à reorganização da COFIEX.
A
Compete ao secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante prévia manifestação da COFIEX, autorizar a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro externo.
B
Cabe à COFIEX, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, identificar, examinar e aprovar os pleitos de apoio externo de natureza financeira para projetos do setor público brasileiro.
C
Em se tratando de financiamentos externos a entidades do governo federal, as recomendações da COFIEX condicionamse ao enquadramento em programas, ações e recursos previstos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
D
Cabe à COFIEX, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, identificar, examinar e aprovar os pleitos de apoio externo de natureza financeira para projetos do setor público brasileiro.
E
Por proposta do secretário do Tesouro Nacional, a COFIEX aprovará limite global consolidado para as operações com financiamento externo.
Os dois projetos são capazes de superar a taxa mínima de atratividade da empresa, que é de 14%. Em razão disso, os valores presentes líquidos desses projetos são positivos na tabela.
C
Certo
E
Errado
Nas licitações com recursos de financiamentos ou doações realizados no âmbito da cooperação financeira internacional, não é admissível a vedação à participação de empresas brasileiras.
C
Certo
E
Errado
A maioria de bens e serviços de informática deve adotar a modalidade técnica e preço, tendo em vista suas particularidades e a arquitetura de solução necessária para cada órgão contratante.
C
Certo
E
Errado
Haverá conflito para a seleção do melhor projeto se forem considerados o valor presente líquido e a taxa interna de retorno como métodos de avaliação. Nesse caso, a taxa interna de retorno deve prevalecer sobre o valor presente líquido, o que torna o projeto A preferível ao projeto B.
C
Certo
E
Errado
No modelo de precificação de ativos de capital, a taxa de retorno exigida pelo investidor equivale à taxa livre de risco da economia, acrescida de um prêmio que possa remunerá-lo do risco sistemático do ativo avaliado. Nesse modelo, o coeficiente beta indica o grau de variabilidade do retorno do ativo avaliado em relação a uma variação do retorno de mercado.
C
Certo
E
Errado
Se os fluxos de caixa descontados dos projetos A e B forem reinvestidos ao custo de capital, as taxas internas de retorno desses projetos serão, respectivamente, 15,24% e 14,67%.
C
Certo
E
Errado
Uma estrutura organizacional pode ser representada por um organograma e tem como característica o agrupamento de processos de trabalhos afins e a definição de unidades responsáveis por esses processos.
C
Certo
E
Errado
Os entes financiadores internacionais, além de emprestarem recursos à administração pública, fiscalizarem a aplicação desses recursos e cobrarem o cumprimento das cláusulas contratuais, têm ingerência nos procedimentos de licitação, desde a elaboração dos editais até as reclamações dos licitantes, condicionando até a liberação dos recursos à aprovação do licitante vencedor.
C
Certo
E
Errado
Como todas as contratações devem estar em harmonia com o planejamento estratégico, caso a organização não possua um planejamento desse tipo, não poderá realizar contratações.
C
Certo
E
Errado
Na contratação de técnicos especializados para ambientes de TI, o contratante, para fins de retenção de talentos, poderá prever em edital a remuneração, além do valor mínimo dos benefícios a que terão direito os técnicos.
C
Certo
E
Errado
Nas licitações de obras, apesar da relevância do tema, as exigências de natureza ambiental não podem frustrar a competitividade.
C
Certo
E
Errado
Área requisitante de uma solução é a unidade do órgão ou entidade que demanda a contratação de uma solução de tecnologia da informação (TI).
C
Certo
E
Errado
Tratando-se de contratação de serviços de tecnologia da informação, para que sejam garantidos a qualidade e o atendimento aos prazos de entrega exigidos, o edital deve descrever o valor da remuneração dos funcionários da contratada.
C
Certo
E
Errado
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