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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MPOG
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Sobre o Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, aprovado pela Portaria nº 306, de 13.12.01, analise as afirmativas a seguir:
I. As aquisições de bens de pequeno valor deverão ser realizadas, no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais, obrigatoriamente por meio do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços.
II. As contratações oriundas das cotações eletrônicas serão formalizadas pela emissão de Nota de Empenho que será comunicada ao adjudicatário.
III. O Órgão Contratante poderá anular ou cancelar a cotação eletrônica, total ou parcialmente, sem que disso resulte, para o proponente, direito a qualquer indenização ou reclamação.
Encontra-se correto o que se afirma em:
A
I somente.
B
II somente.
C
I e II somente.
D
II e III somente.
E
I, II e III.
O Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal traz características típicas do modelo mecanicista de gestão e do modelo de gestão orgânica.
Analise cada característica abaixo relacionada e classifique-a em (M) como típica do modelo mecanicista de gestão e (O) quando for relativa ao modelo orgânico de gestão. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) A cultura organizacional tende a destacar valores como disciplina e impessoalidade.
( ) A liderança emana da capacidade de resolver problemas e lidar com pessoas e situações difíceis sob pressão.
( ) Os sistemas informacionais são descentralizados e acessíveis a todos.
( ) Os processos de trabalho são mais rotinizados, programáveis, regulamentados e autônomos.
A
M / O / O / M
B
M / M / O / O
C
O / O / M / O
D
O / O / O / M
E
M / O / M / O
A unidade administrativa do Supremo Tribunal Federal
responsável pelo orçamento do referido órgão está sujeita à
orientação normativa do Ministério do Planejamento.
C
Certo
E
Errado
Na adesão à ata de registro de preços, não há necessidade de
se realizar a fase de planejamento da contratação.
C
Certo
E
Errado
Nos convênios regulados pela Por tar ia
Interministerial 507/2011, a realização, sob sua
inteira responsabilidade, do processo licitatório,
compete ao(à):
A
convenente.
B
concedente.
C
órgão de controle.
D
beneficiário final.
E
instituição financeira mandatária da União.
Na Instrução Normativa nº 04 de 2010, da SLTI, Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o
gestor do contrato de soluções de tecnologia da informação
deve ser um
A
requisitante da solução
B
preposto da contratada
C
fiscal administrativo e/ou técnico da solução
D
colaborador com atribuições administrativas
E
servidor com atribuições gerenciais e técnicas
A IN 04 do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, de abril de 2010, trata sobre medidas a serem
adotadas pelo gestor de TI para realizar uma compra. Quanto
ao tema, assinale a alternativa correta.
A
O documento de oficialização de demanda (DOD)
deve conter a necessidade da contratação,
considerando os objetivos estratégicos e as
necessidades corporativas da instituição, sem levar
em conta o PDTI.
B
A etapa da análise da viabilidade da contratação faz
parte da fase do planejamento da contratação.
C
A indicação da fonte de recursos para a contratação é
feita na fase do gerenciamento do contrato.
D
O integrante requisitante deve especificar os
requisitos de implantação, que definem o processo de
disponibilização da solução em ambiente de
produção.
E
No caso de inexigibilidade, fica dispensada a fase de
planejamento da contratação.
De acordo com a Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (MPOG/SLTI IN 04/2010), a
Análise de Viabilidade da Contratação compreende as seguintes tarefas, EXCETO:
A
definição e especificação dos requisitos e identificação das diferentes soluções que atendam a estes requisitos.
B
análise e comparação entre os custos totais de propriedade das soluções identificadas, levando-se em conta os valores de
aquisição dos ativos, insumos, garantia e manutenção.
C
definição da Estratégia da Contratação, com fixação de critérios de aceitação dos serviços prestados, abrangendo
métricas, indicadores e valores máximos aceitáveis.
D
escolha da Solução de Tecnologia da Informação e justificativa da solução escolhida, indicando os bens e serviços que a
compõem, identificando os benefícios a serem alcançados, dentre outros critérios.
E
avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual, que
servirá de subsídio para o Plano de Inserção.
Os instrumentos convocatórios de licitação devem indicar o
quantitativo de mão de obra a ser utilizado na prestação do
serviço, sob pena de nulidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Instrução Normativa nº 04 de 12 de novembro de 2010, que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática do Poder Executivo Federal, uma Área Requisitante de solução de TI é a(o)
A
unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma Solução de Tecnologia da Informação.
B
unidade setorial ou seccional do SISP, bem como área correlata, responsável por gerir a Tecnologia da Informação do órgão ou entidade.
C
equipe envolvida no planejamento da contratação.
D
servidor representante da Área de Tecnologia da Informação, indicado pela autoridade competente dessa área.
E
servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área.
Recursos de convênio não podem ser utilizados na contratação
de pessoas naturais condenadas por crimes contra a
administração pública ou o patrimônio público, crimes
eleitorais punidos com pena privativa de liberdade e crimes
de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
C
Certo
E
Errado
Os integrantes do Comitê Gestor do Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) são
profissionais remunerados e contratados por tempo
determinado para realizar, entre outras atribuições, aprovação
de regras para guarda de material sigiloso referente aos
servidores.
C
Certo
E
Errado
Na emissão de laudo pericial, dispensa-se a especificação do
nome da doença assim como uma síntese das suas
características, salvo quando se tratar de lesões originadas de
doença de acidente em serviço ou doença profissional.
C
Certo
E
Errado
Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e
o disposto na Instrução Normativa SLTI/MP n. 02 de 2008,
é correto afirmar:
A
a lei que rege os consórcios públicos prevê dois
tipos de contratos a serem firmados pelos entes
consorciados: o contrato de rateio e o contrato de
cooperação.
B
o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos
cooperados, vedando-se qualquer intermediação,
quando se tratar da contratação de cooperativas.
C
o terceiro setor compreende as entidades da sociedade
civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o
primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que
é o mercado.
D
é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser
contratado pela administração direta ou indireta dos
entes da Federação consorciados, com dispensa de
licitação.
E
no caso de extinção do consórcio público, os entes
consorciados responderão subsidiariamente pelas
obrigações remanescentes, até que haja decisão que
indique os responsáveis por cada obrigação.
A Orientação Normativa no 12/2013, da Secretaria de Gestão
Pública do Ministério do Planejamento, define orientações
para os órgãos e as entidades integrantes do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre o
regime de previdência complementar instituído pela Lei no
12.618/2012. Com base nessas informações, assinale a
alternativa correta.
A
É competência da Funpresp-Exe dar ciência e
oferecer a inscrição no Plano Executivo Federal no
momento da posse do servidor.
B
Apenas a adesão do servidor ao plano precisa ser
documentada, podendo ser dispensado o registro em
caso de não adesão.
C
Os órgãos e as entidades do SIPEC só têm o dever de
comunicar à Funpresp-Exe sobre situações de
afastamento e licenças sem direito à remuneração se
o participante não efetuar a comunicação para a
Fundação no prazo de 10 dias.
D
A opção pela inclusão, em sua base de contribuição,
de parcelas remuneratórias decorrentes do local de
trabalho ou do exercício de cargo em comissão ou
função de confiança não pode ser revista pelo
servidor.
E
É competência dos órgãos e das entidades integrantes
do SIPEC a classificação dos participantes nas
modalidades previstas no regulamento do Plano
Executivo Federal.
Considere que determinado ministério, com o objetivo de
modernizar sua área de TI, tenha contratado o Serviço Federal
de Processamento de Dados (SERPRO) mediante dispensa de
licitação nos termos da Lei n.º 8666/1993. Nesse caso, também
deve ser dispensada a fase de planejamento da contratação
prevista na IN 04/SLTI/MP.
C
Certo
E
Errado
O pagamento a ser efetuado pelo contratante está condicionado
à apresentação de nota fiscal ou fatura pela contratada, com a
comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas
correspondentes a todas as notas fiscais ou faturas pagas pela
administração.
C
Certo
E
Errado
Mesmo que haja o recolhimento integral do débito imputado, não será possível retirar o registro da inadimplência no SICONV antes do encaminhamento da tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU).
C
Certo
E
Errado
A entidade que celebrar convênio de natureza financeira que tenha por objeto a execução de projeto de responsabilidade de órgão da Administração Pública Federal está sujeita à prestação de contas final.
Essa prestação de contas deverá
A
estar acompanhada dos documentos que vierem a ser
solicitados pelo chefe do órgão gestor.
B
ser guardada, obrigatoriamente, pelo contador, no
caso de contabilidade terceirizada, dentro do prazo
legal.
C
ficar arquivada pelo prazo de 10 anos, podendo o prazo
ser estendido por igual período.
D
ter sua regularidade ou irregularidade decidida pelo
órgão ou entidade concedente.
E
ter seu prazo estendido até 30 dias após o término da
vigência do convênio.
A respeito da modelagem do nível técnico no eixo dos
sistemas de trabalho, assinale a opção que representa
a orientação emanada do Manual de Orientação para
Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder
Executivo Federal.
A
Estruturas complexas devem prescindir da integração.
B
O ambiente de trabalho não é fator signifi cativo a ser
levado em conta quando do desenho dos postos de
trabalho.
C
O desenho das unidades administrativas do nível
técnico deve observar o nível de complexidade dos
processos institucionais.
D
A desconcentração de atribuições decorre exclusivamente
das necessidades dos sistemas de liderança.
E
No processo de modelagem organizacional, deve ser
eleito um único critério de grupamento para atender à
estratégia organizacional como um todo.
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