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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MPOG
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O trecho apresentado define as responsabilidades de um dos profissionais envolvidos na gestão do contrato. O profissional a que ela se refere é o
A
fiscal técnico do contrato.
B
fiscal administrativo do contrato.
C
gestor do contrato.
D
profissional autônomo.
E
fiscal requisitante do contrato.
A nefropatia grave é doença especificada em lei. A perícia
oficial em saúde do servidor, relacionado a essa doença,
deve considerar
A
o conceito dessa doença como sendo o
comprometimento da função renal, em caráter
permanente, ocasionado por enfermidade de evolução
crônica.
B
o aumento das áreas renais, que é uma das alterações
observadas nos exames por imagem.
C
a manifestação clínica, que inclui o prurido, o soluço
e o derrame pleural.
D
o aumento da creatinina e da filtração glomerular, que
são alterações detectadas nos exames bioquímicos.
Sobre ética profissional na perícia oficial em saúde (POS)
considera-se que:
A
a assinatura de laudos periciais falsos constitui crime
previsto no Código Civil, além de infração ética
grave.
B
o perito oficial em saúde pode participar de ato
pericial, em junta médica oficial, se for parte
interessada.
C
a POS está a serviço de interesses sociais, seja para
assegurar o exercício dos direitos do servidor, seja para
defender a Administração Pública, além de dar respaldo
às decisões administrativas.
D
o perito oficial em saúde deve guardar sigilo absoluto, em
qualquer circunstância, a respeito das informações de que
detenha conhecimento no desempenho de suas funções.
O artigo 9 o da Instrução Normativa MP/SLTI nº 4/2014, da
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, trata
da fase de planejamento da contratação. Essa fase consiste
em quatro etapas, que são as seguintes:
A
instituição da equipe de planejamento da contratação;
estudo técnico preliminar da contratação; análise de
riscos; e termo de referência ou projeto básico.
B
instituição da equipe de planejamento da contratação;
estudo técnico preliminar da contratação; seleção do
fornecedor; e termo de referência ou projeto básico.
C
instituição da equipe de planejamento da contratação;
seleção do fornecedor; análise de requisitos; e gestão
do contrato.
D
instituição da equipe de desenvolvimento; escolha de
metodologia de desenvolvimento; análise de
requisitos; e termo de referência ou projeto básico.
E
instituição da equipe de planejamento da contratação;
estudo técnico preliminar da contratação; análise de
riscos; e gestão do contrato.
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do
Servidor Público Federal, sabe-se que:
A
o servidor que adoecer, e submeter-se a tratamento de
saúde durante o gozo de férias, terá suas férias
interrompidas e remarcadas posteriormente, desde
que se submeta à avaliação da perícia oficial em
saúde que confirme a necessidade do repouso.
B
a alienação mental do servidor, para o direito à
aposentadoria por invalidez, exige a apresentação de
um laudo pericial oficial e de um documento legal da
interdição, com a nomeação de um curador.
C
a homologação de atestados considera desnecessária
a inspeção pericial presencial, se o servidor ficar
afastado por até 7 (sete) dias consecutivos.
D
a perícia oficial em saúde poderá determinar a
reavaliação do servidor, antes da data prevista para o
retorno ao trabalho, quando julgar necessário.
O indicador barômetro de dados abertos foi escolhido para
medir o impacto das iniciativas dos dados abertos no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Na estratégia de governança digital, um dos objetivos do
eixo participação social é fomentar a disponibilização e o uso
de dados abertos.
C
Certo
E
Errado
À perícia oficial em saúde caberá a avaliação para isenção
de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria
ou pensão de pessoa física. Faz jus à isenção de imposto
de renda, de acordo com a legislação específica, o seguinte
agravo à saúde:
A
alienação mental.
B
leishmaniose cutâneo-mucosa.
C
tendinite calcificante do ombro.
D
agranulocitose.
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, é correto afirmar sobre os serviços prestados por cooperativas e instituições sem fins lucrativos:
A
A contratação de instituição sem fins lucrativos permite que o serviço contratado possa ser executado por profissionais que não pertençam aos quadros funcionais da instituição.
B
As instituições sem fins lucrativos, mesmo que gozem de benefícios fiscais e previdenciários específicos, possuem o direito de participar, em igualdade de condições, de processos licitatórios destinados à contratação de empresário, de sociedade empresária ou de consórcio de empresa.
C
A contratação de sociedades cooperativas poderá, pela sua natureza ou pelo serviço a ser contratado, demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados ou entre a Administração e os cooperados.
D
O serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedada qualquer intermediação ou subcontratação.
E
Mesmo que o estatuto e o objeto social não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto licitado, a cooperativa e a instituição sem fins lucrativos poderão participar do processo licitatório por deterem condições de reduzir seus custos operacionais em relação às pessoas jurídicas ou físicas.
De acordo com a Resolução CGPAR n.o 11/2016, as entidades
responsáveis por verificar a observância dos termos da própria
resolução pelas empresas estatais federais são as áreas de
auditoria interna de cada uma delas e os órgãos de controle e
fiscalização da administração federal.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Instrução Normativa Técnica no 005/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, desde que seja observado, das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir, o interregno mínimo de
A
três meses.
B
doze meses.
C
seis meses.
D
nove meses.
E
quinze meses.
Segundo a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, Art. 11, “a contratação de serviços continuados deverá
adotar unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada, e que elimine
a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho”.
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao Artigo 11 da Normativa 2/2008.
A
Deve-se evitar o domínio de uma única empresa sobre a gestão dos serviços, evitando a dependência em relação a
prestadores específicos, sem exceções.
B
Excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por postos de trabalho ou quantidade
de horas de serviço quando houver inviabilidade da adoção do critério de aferição dos resultados.
C
Os critérios de aferição de resultados deverão ser preferencialmente dispostos na forma de Acordos de Nível de
Serviços, conforme dispõe Instrução Normativa nº 2/2008 e que deverão ser adaptados às metodologias de
construção de ANS.
D
Quando da adoção da unidade de medida por postos de trabalho ou horas de serviço, admite-se a flexibilização da
execução da atividade ao longo do horário de expediente, vedando-se a realização de horas-extras ou pagamento de
adicionais não previstos nem estimados originariamente no instrumento convocatório.
À luz da Instrução Normativa MP/SLTI n.o 4/2014, o item III
é ilegal, uma vez que é absoluta a proibição de se adotar a
métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço.
C
Certo
E
Errado
A Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, junto com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, dispõe sobre as regras e as diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. Sobre esta Instrução Normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Art. 5 – Parágrafo único – “Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado não há a obrigatoriedade da execução ser realizada somente pelos cooperados, a intermediação ou subcontratação, somente neste caso, é permitida”.
( ) Art. 30 – § 2º – “Toda prorrogação de contratos deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica do órgão ou entidade contratante”.
( ) Art. 3 – “Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, ainda que o prestador seja vencedor de mais de um item ou certame”.
( ) Art. 7º – “As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução direta”.
( ) Art. 14 – “A contratação de prestação de serviços será sempre precedida da apresentação do Projeto Básico ou Termo de Referência, que deverá ser preferencialmente elaborado por técnico com qualificação profissional pertinente às especificidades do serviço a ser contratado, devendo o Projeto ou o Termo ser justificado e aprovado pela autoridade competente”.
( ) Art. 24 – “Quando a modalidade de licitação for pregão, a planilha de custos e formação de preços deverá ser entregue e analisada no momento da aceitação do lance vencedor”.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V, V, F.
B
V, F, V, F, F, V.
C
V, V, F, V, F, F.
D
F, F, V, F, V, V.
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal,
é CORRETO afirmar:
A
O perito pode assinar laudo pericial, caso não tenha realizado ou participado do exame pericial,
desde que algum membro da equipe lhe detalhe o caso.
B
As informações produzidas pelo sistema informatizado SIAPE SAÚDE não podem ser objeto de
estudo e de divulgação pela Administração Pública Federal.
C
Para realização de pesquisas e posterior publicação na forma de textos científicos, bastam ser
respeitadas as normas locais.
D
Todos os profissionais que trabalham nas unidades de atenção à saúde do servidor devem,
quando do manuseio dos documentos oficiais, guardar sigilo sobre os assuntos de que têm ciência
em razão do cargo, emprego ou função.
E
Não fere a ética divulgar imagens dos pacientes atendidos nas unidades de atenção à saúde em
mídias sociais com finalidade de entretenimento.
De acordo com a Instrução Normativa MPOG
n.º 2/2008 e suas alterações, serviços distintos podem
ser licitados e contratados conjuntamente, desde que
formalmente comprovado que o parcelamento torna o
contrato técnica, econômica e administrativamente
inviável ou provoca a perda de economia de escala e que
o órgão contratou o mesmo prestador para realizar
serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo
objeto, informando sobre a necessidade de segregação
das funções.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal,
há concessão da licença ao servidor por motivo de doença de pessoa da família. Para esse feito,
NÃO é considerada pessoa da família
A
cônjuge ou companheiro.
B
filho.
C
madrasta ou padrasto.
D
dependente que viva às expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional.
E
irmão menor de idade.
Em uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação disciplinada pela Instrução Normativa no 04 (MPOG/SLTI), foi atribuído ao Analista de Sistemas o papel de Fiscal Técnico do Contrato por uma autoridade competente. Esta atribuição
A
não é permitida, pois este papel deve ser exercido por um servidor representante da área requisitante da solução, não por uma autoridade competente da área de TI.
B
não é permitida, pois este papel deve ser exercido por um representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante.
C
é permitida, já que o Fiscal Técnico do Contrato deve ser indicado pela área de TI para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos.
D
não é permitida, pois o Fiscal Técnico do Contrato deve ser indicado pelo Presidente do órgão, não por autoridade competente de área específica.
E
é permitida, pois o Fiscal Técnico do Contrato deve ser um servidor representante da área de TI, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.
Com base no art. 57 da Lei nº 8.213/1991 e na Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, analise os itens de I a V, abaixo, em que são apresentados diferentes tipos de laudos para fins comprobatórios de enquadramento em condições especiais de trabalho.
I. laudo relativo a atividade diversa, salvo quando a atividade que se pretende comprovar tiver sido exercida no mesmo órgão público.
II. laudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.
III. laudo realizado em localidade diversa daquela em que houve o exercício da atividade.
IV. laudo relativo a órgão público ou a equipamentos diversos, ainda que as funções sejam similares.
V. laudos emitidos pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para fins de comprovação do tempo de serviço público prestado sob condições especiais, NÃO serão aceitos os laudos relacionados em
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e V, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, III, IV e V, apenas.
As páginas vinculadas a um sítio devem ter estrutura,
identidade e interface próprias, de modo que fique claro ao
usuário quando ele muda de ambiente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado