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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - MPOG
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Assinale a opção em que é indicado, de acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, o instrumento de organização governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
A
projeto
B
meta
C
atividade
D
operações especiais
E
programa
Conceitua-se alienação mental como sendo todo quadro de transtorno psiquiátrico ou neuropsiquiátrico grave e persistente, no qual, esgotados os meios habituais de tratamento, haja alteração completa ou considerável da sanidade mental, comprometendo gravemente os juízos de valor e de realidade, bem como a capacidade de entendimento e de autodeterminação, tornando o indivíduo inválido para qualquer trabalho.
No Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, Lei 8112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, segundo as doenças especificadas no § 1º do art. 186, assinale a alternativa que indica quadro passível de enquadramento.
A
Transtornos da personalidade.
B
Estados demenciais de quaisquer etiologias (vascular, Alzheimer, doença de Parkinson etc.)
C
Transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas) nas formas leves e moderadas.
D
Transtornos relacionados ao estresse e somatoformes (reação de ajustamento, reação ao estresse).
E
Transtornos neuróticos graves.
A portaria N° 42 de 14 de abril de 1999 atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e § 2o do art. 8° , ambos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da FUNÇÃO é constituído por:
A
um dígito.
B
dois dígitos.
C
três dígitos.
D
quatro dígitos.
E
cinco dígitos.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 1/2019 do MPOG/SLTI, é vedado
A
fazer referências em edital a regras externas de fabricantes que possam acarretar na alteração unilateral do contrato por parte da contratada, salvo se o objeto contratado for destinado à contratação de garantia.
B
estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da contratada, salvo quando a remuneração desses funcionários for prevista em edital.
C
prever em edital exigência de que os fornecedores apresentem em seu quadro funcionários certificados para o fornecimento da solução, salvo quando tal comprovação ocorrer antes da contratação dos funcionários.
D
adotar a métrica homem — hora para aferição de esforço, salvo mediante justificativa e sempre vinculada à entrega de produtos de acordo com prazos e qualidade previamente definidos.
E
contratar por postos de trabalho alocados, salvo se houver anuência do preposto.
Caso tome conhecimento de irregularidade praticada no curso de convênio celebrado com a União, o concedente deverá dar ciência à Advocacia-Geral da União apenas se houver firme suspeita de improbidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
A IN-05 traz em seu Anexo C – Sistemas Vitais, Indispensáveis e Adequáveis por Ocupação a descrição dos diversos tipos de Ocupação/Uso. Em relação ao Grupo A, Ocupação /
A
SPE, DAI e TE.
B
SPE, IE e DAI.
C
SPE, SAL e DAI.
D
SPE, IE e SAL.
No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa no 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, o órgão ou entidade deverá
A
providenciar a autuação de procedimento administrativo específico para aplicação de sanções à contratada e a consequente rescisão contratual, se for o caso.
B
apresentar um modelo de gestão operacional que contemple as diretrizes estabelecidas no art. 10 da Instrução, o qual servirá como condição de aceitabilidade da proposta.
C
verificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar eventual desvirtuação ou fraude.
D
considerar a análise de risco do objeto contratado.
E
apresentar as devidas justificativas, anexando-as aos autos, no prazo de 180 dias.
Nos termos da Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, assinale a alternativa correta em relação ao Programa Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ).
A
A avaliação externa deve ocorrer pelo menos uma vez a cada quatro anos.
B
O PGMQ deve ser aplicado no nível de trabalhos individuais de auditoria e em um nível mais amplo da atividade de auditoria interna.
C
As avaliações devem incluir as seguintes fases da atividade de auditoria interna governamental: processos de planejamento, de execução dos trabalhos e de comunicação dos resultados, excluindo a fase de monitoramento.
D
As avaliações internas que compreendem o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas devem ser realizadas apenas pela própria Unidade de Auditoria Interna Governamental.
E
O PGMQ deve considerar aspectos específicos da Unidade de Auditoria Interna Governamental, tendo em vista seu tamanho, sua estrutura, suas necessidades e em conformidade com a solicitação da alta administração da entidade.
O registro de frequência é obrigatório e de responsabilidade do servidor. Pelo fato do registro ser obrigatório, assinale a alternativa correta.
A
O servidor deverá, somente através da folha de frequência, indicar entrada e saída
B
O servidor deverá, por meio de cartão de ponto, realizar em folha de frequência ou ponto eletrônico
C
O servidor deverá, somente por meio de ponto eletrônico, indicar horário de entrada, saída e almoço
D
O servidor deverá, por folha de frequência, realizar e preencher somente no último dia do mês
Assinale a alternativa CORRETA, considerando o texto da Portaria Nº 127, de 29 de maior de 2018, Capítulo 2, Art.6, onde fica vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com:
I - Pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.
II - Com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
III - Com órgão ou entidade, de direito público ou privado, que esteja em mora, inadimplente com outros convênios ou contratos de repasse celebrados com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, ou irregular em qualquer das exigências desta Portaria.
IV - Com entidades públicas ou privadas cujo objeto social se relacione às características do programa ou que disponham de condições técnicas para executar o convênio ou contrato de repasse.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
O Item I está correto e o item II está incorreto.
D
Apenas item IV está incorreto
A Carta de Serviços ao Cidadão foi instituída pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, e tem por objetivo informar aos usuários dos serviços disponibilizados pelos órgãos e entidades vinculados ao Poder Público Federal, as formas de acesso aos mesmos, bem como os respectivos compromissos estabelecidos e padrões de qualidade almejados no atendimento aos cidadãos.
No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, a carta constitui-se em um documento de grande importância para a melhoria dos serviços oferecidos. Além de oferecer mais transparência e credibilidade, consta as informações relacionadas aos serviços prestados aos cidadãos assim como os requisitos para acessá-los.
As finalidades e objetivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, determinados pela Lei 11.892/2008, são:
I. Reservar cinquenta por cento de suas vagas à educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos subsequentes, para os concluintes de ensino médio e para o público da educação de jovens e adultos.
II. Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os níveis e modalidades, com vistas à atuação profissional de seus egressos nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional, além de voltar-se a práticas de preservação do meio ambiente.
III. Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico e apoiar processos educativos que causam desenvolvimento socioeconômico local e regional através da geração de trabalho e renda.
IV. Ministrar em nível de educação profissional e tecnológica: cursos superiores de tecnologia de formação de profissionais; programas especiais de formação pedagógica para formar professores de educação profissional e de educação básica, sobretudo nas áreas de ciência e matemática e cursos de formação continuada na área de engenharia.
V. Promover a integração e a verticalização da educação básica com a educação profissional e a educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II, IV e V, apenas.
B
II, III e V, apenas.
C
I, III e V, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
A Instrução Normativa SLTI-MPOG no 4/2010 apresenta a seguinte definição: “declaração formal de que os serviços foram prestados ou os bens foram entregues, para posterior análise das conformidades de qualidade baseadas nos Critérios de Aceitação.”
Trata-se do conceito de
A
critérios de aceitação.
B
plano diretor de tecnologia da informação.
C
termo de recebimento provisório.
D
termo de recebimento definitivo.
E
prova de conceito.
Ano:
2019
Assinale a alternativa correta de acordo com as Instruções Normativas nº 3, de 9 de junho de 2017, e nº 8, de 6 de dezembro de 2017, ambas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.
A
Os serviços de avaliação têm a obrigatoriedade de abordar assuntos estratégicos da gestão, como os processos de governança e de controles internos.
B
O serviço de avaliação por desempenho avalia evidências a respeito de atividades financeiras ou operacionais de um objeto de auditoria em relação à adequação e conformidade com os regulamentos aplicáveis.
C
Um dos tipos de serviço de avaliação é a conformidade (compliance), que visa à obtenção e à avaliação de evidências para verificar se certas atividades financeiras ou operacionais de um objeto de auditoria selecionado obedecem às condições, às regras e aos regulamentos a ele aplicáveis.
D
O serviço de avaliação financeira objetiva a obtenção e avaliação de evidências para verificar se certas atividades financeiras ou operacionais de um objeto de auditoria selecionado obedecem às condições, às regras e aos regulamentos a ele aplicáveis.
E
A comunicação final dos resultados dos trabalhos realizados por Auditorias Internas Singulares que atuam em autarquias e entidades que desempenham atividades econômicas, comerciais ou regulatórias devem ser publicadas na Internet.
Assinale a alternativa correta de acordo com as Instruções Normativas nº 3, de 9 de junho de 2017, e nº 8, de 6 de dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.
A
Os tipos de serviço de consultoria compreendem atividades de assessoramento, aconselhamento, treinamento e avaliação.
B
Os serviços de avaliação caracterizam-se pela proposição de orientações em resposta a questões formuladas pela gestão.
C
Os serviços de consultoria compreendem a análise de evidências pelo auditor com vistas a fornecer opiniões ou conclusões em relação à execução das metas previstas no plano plurianual, dos programas de governo e dos orçamentos da União.
D
Por meio de consultorias, é possível à Unidade de Auditoria Interna Governamental auxiliar os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal na estruturação e no fortalecimento da primeira e segunda linhas de defesa da gestão.
E
Nos serviços de avaliação, a forma de monitoramento é definida no planejamento dos trabalhos em conjunto com a unidade auditada.
Ano:
2019
Quanto à operacionalização das atividades de auditoria interna, de acordo com a Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, assinale a alternativa correta.
A
O programa de trabalho e os eventuais ajustes posteriores realizados devem ser adequadamente documentados e previamente aprovados, exclusivamente, pelo responsável pela Unidade de Auditoria Interna Governamental.
B
Com relação à documentação das informações, a definição dos procedimentos relativos à estrutura e à organização, bem como, a política de armazenamento de papéis de trabalho, preferencialmente em meio digital, estas cabem ao supervisor da auditoria.
C
A respeito da análise e da avaliação, a equipe de auditoria deve informar e discutir com a alta administração da unidade auditada sobre todos os achados, ainda que não configurem a existência de falhas relevantes, devendo ser concedido prazo para sua manifestação formal, com a finalidade de assegurar a oportunidade de apresentação de esclarecimentos, avaliações ou informações adicionais que contribuam para o entendimento dos fatos ou para a construção de soluções.
D
Na etapa de monitoramento, a implementação das recomendações comunicadas à unidade auditada deve ser monitorada periodicamente pela Unidade de Auditoria Interna Governamental, devendo o planejamento dessa etapa estar contido nos Relatórios de Auditoria.
E
A comunicação dos resultados dos trabalhos de auditoria deve ter como destinatária principal a alta administração da unidade auditada, sem prejuízo do endereçamento de comunicações às demais partes interessadas, como os órgãos de controle externo e a sociedade.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI e suas alterações, no edital de licitação e contratação de determinada solução de tecnologia da informação (TI) por um órgão público, para garantir uma execução com qualidade e dentro do prazo contratual, deve-se
A
incluir critérios de pontuação que estejam diretamente relacionados aos requisitos da solução a ser contratada.
B
definir a vinculação direta dos funcionários da contratada ao fiscal do contrato.
C
prever, na licitação, uma remuneração atrativa para os funcionários que irão participar da execução do objeto contratado.
D
exigir da empresa a contratação de pessoal técnico previamente selecionado pela fiscalização.
E
adotar, como regra geral, a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço.
O encerramento das atividades de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional ao longo dos anos reforçou a necessidade de elaboração de um manual específico para o processo de inventário de órgãos públicos extintos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
No caso estabelecido por esse Manual de Inventariança, para sua habilitação, o inventariante deve
A
ter conhecimentos específicos voltados para as principais tarefas a serem realizadas; ter acesso aos sistemas federais de cadastro e administração financeira e não pertencer a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
B
ser servidor da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional e não estar respondendo a inquérito ou processo de qualquer natureza.
C
ter conduta compatível com a função de preposto da Administração Pública e não estar respondendo a inquérito ou processo de qualquer natureza.
D
ter conhecimentos específicos voltados para as principais tarefas a serem realizadas e ser servidor concursado da Administração Pública.
Conforme a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI e suas alterações, na fase de planejamento da contratação de uma solução de TI, as etapas de análise de riscos e a elaboração do termo de referência ou projeto básico são dispensáveis no caso de
A
a contratação ser realizada por inexigibilidade de licitação.
B
o órgão contratante ser um partícipe da licitação.
C
a licitação ser dispensada.
D
o órgão contratante ser o gerenciador da ata de registro de preços.
E
a contratação ocorrer com uso de verbas de organismos internacionais.
Segundo a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI e suas alterações, a equipe de planejamento da contratação de uma solução de TI será destituída quando
A
a licitação for adjudicada
B
a licitação for homologada.
C
o contrato for assinado.
D
o objeto do contrato for recebido provisoriamente.
E
o objeto do contrato for recebido definitivamente.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 4/2014 do MPOG/SLTI e suas alterações, o documento que formaliza a solicitação à empresa para a realização da prestação do serviço contratado é denominado
A
ordem de serviço.
B
modelo de execução.
C
lista de verificação.
D
plano de inserção
E
plano de fiscalização.
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